12/12/2022 12:03

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 12:02

Juntada de Certidão
05/12/2022 16:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/11/2022 23:59.
05/12/2022 16:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/11/2022 23:59.
05/12/2022 16:00

Decorrido prazo de ODMAR BARBOSA PARENTE em 30/11/2022 23:59.
05/12/2022 16:00

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO em 30/11/2022 23:59.
05/12/2022 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2022 23:59.
05/12/2022 03:35

Publicado Despacho em 29/11/2022.
05/12/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
29/11/2022 21:52

Juntada de Certidão
28/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1007308-08.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ODMAR BARBOSA PARENTE IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 27 de novembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
27/11/2022 17:17

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2022 17:17

Juntada de Certidão
27/11/2022 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2022 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 11:24

Conclusos para despacho
24/11/2022 10:21

Juntada de petição intercorrente
23/11/2022 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 02:26

Decorrido prazo de ODMAR BARBOSA PARENTE em 21/11/2022 23:59.
08/11/2022 16:51

Juntada de petição intercorrente
08/11/2022 11:21

Juntada de petição intercorrente
05/11/2022 02:19

Decorrido prazo de ODMAR BARBOSA PARENTE em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:19

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/11/2022 23:59.
04/11/2022 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 04:54

Publicado Despacho em 03/11/2022.
04/11/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1007308-08.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ODMAR BARBOSA PARENTE IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 28 de outubro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
28/10/2022 07:31

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2022 07:31

Juntada de Certidão
28/10/2022 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2022 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2022 07:31

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 21:49

Conclusos para despacho
26/10/2022 18:20

Recebidos os autos
26/10/2022 18:20

Juntada de informação de prevenção negativa
29/08/2022 18:50

Juntada de comunicações
07/04/2021 21:54

Remetidos os Autos (outros motivos) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
07/04/2021 21:50

Juntada de Informação
07/04/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 18:36

Conclusos para despacho
06/04/2021 18:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/04/2021 04:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2021 23:59.
02/03/2021 11:04

Decorrido prazo de ODMAR BARBOSA PARENTE em 01/03/2021 23:59.
24/02/2021 17:00

Juntada de petição intercorrente
02/02/2021 13:57

Juntada de petição intercorrente
01/02/2021 21:39

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2021 21:39

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2021 21:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 21:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 11:34

Concedida a Segurança a ODMAR BARBOSA PARENTE - CPF: *88.***.*95-53 (IMPETRANTE)
29/01/2021 01:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2021 23:59.
28/01/2021 08:18

Decorrido prazo de ODMAR BARBOSA PARENTE em 27/01/2021 23:59.
27/01/2021 19:32

Conclusos para julgamento
01/12/2020 20:12

Juntada de Informações prestadas
01/12/2020 17:14

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO em 30/11/2020 23:59:59.
30/11/2020 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.
26/11/2020 14:24

Juntada de Petição intercorrente
25/11/2020 20:09

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 20:49

Conclusos para despacho
24/11/2020 08:38

Juntada de petição intercorrente
23/11/2020 18:05

Juntada de Petição intercorrente
20/11/2020 14:41

Mandado devolvido cumprido
20/11/2020 14:41

Juntada de diligência
19/11/2020 20:57

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/11/2020 14:09

Conclusos para despacho
19/11/2020 14:08

Expedição de Mandado.
19/11/2020 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
19/11/2020 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
19/11/2020 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
19/11/2020 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2020 10:24

Concedida a Medida Liminar
17/11/2020 22:24

Conclusos para despacho
17/11/2020 09:49

Juntada de petição intercorrente
09/11/2020 21:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 11:58

Conclusos para despacho
05/11/2020 11:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
05/11/2020 11:41

Juntada de Informação de Prevenção.
05/11/2020 11:24

Recebido pelo Distribuidor
05/11/2020 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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