25/01/2023 09:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
25/01/2023 09:12

Juntada de cálculos judiciais
24/01/2023 16:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/01/2023 16:51

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
24/01/2023 16:51

Juntada de Certidão
24/01/2023 16:49

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/01/2023 13:20

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 11:19

Conclusos para despacho
23/01/2023 11:18

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/01/2023 11:17

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2023 11:17

Cancelada a conclusão
18/01/2023 11:29

Conclusos para despacho
05/01/2023 18:01

Juntada de cumprimento de sentença
09/12/2022 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/12/2022 23:59.
03/12/2022 14:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO WANDERLEY DA SILVA em 30/11/2022 23:59.
04/11/2022 05:17

Publicado Sentença Tipo A em 04/11/2022.
04/11/2022 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1004234-88.2019.4.01.3100 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RÉU: REU: CARLOS ALBERTO WANDERLEY DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de REU: CARLOS ALBERTO WANDERLEY DA SILVA, visando a receber o crédito no valor de R $48,278.70, atualizado até 23/05/2019, referente aos contratos de n. 310658110082796155 e 310658110082903920.

A parte requerida foi devidamente citada, mandado(s)/certidões de ID nº Num. 1219602753 - Pág. 3, vide carta precatória; deixou transcorrer o prazo sem apresentar embargos monitórios, e não noticiou o pagamento do débito.

Instada a informar se houve o pagamento, a CEF afirmou que o requerido permanece inadimplente, requerendo o julgamento antecipado da lide. É o breve relatório.

Uma vez que foi regularmente citada a parte ré e decorrido in albis o prazo para a apresentação de embargos monitórios, constitui-se de pleno direito o título executivo, sendo de rigor a conversão do mandado inicial em executivo.

Consigne-se ainda que consta expressamente dos cálculos que "OS CÁLCULOS CONTIDOS NA PLANILHA EXCLUÍRAM EVENTUAL COMISSÃO DE PERMANÊNCIA PREVISTA NO CONTRATO, SUBSTITUINDO-A POR ÍNDICES INDIVIDUALIZADOS E NÃO CUMULADOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS (CONTRATUAIS), JUROS DE MORA E MULTA POR ATRASO, EM CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS 30, 294, 296 E 472 DO STJ".

A data do cálculo foi anterior àquela do pedido da autora; contudo, considerando a vinculação do pedido e que tal forma se mostra mais benéfica à parte ré, deve se considerar o pedido inicial.

Diante do exposto, em razão de revelia, julgo procedente o pedido da autora e converto o mandado inicial em título executivo judicial, com fundamento no parágrafo 2º, artigo 701 do CPC, fixando o valor do débito em R $48,278.70 (quarenta e oito mil e duzentos e setenta e oito reais e setenta centavos) na data de 23/05/2019.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 701 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, intime-se o autor, ora exequente, para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exequendo.

Depois, intime(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 15 dias, pagar(em) o valor do débito, acrescido de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da dívida.

Não ocorrendo pagamento voluntário dentro do prazo, o débito será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

Macapá, 2 de novembro de 2022. (Assinado digitalmente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
02/11/2022 11:21

Processo devolvido à Secretaria
02/11/2022 11:21

Juntada de Certidão
02/11/2022 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/11/2022 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/11/2022 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/11/2022 11:21

Julgado procedente o pedido
16/08/2022 21:46

Conclusos para julgamento
16/08/2022 17:09

Juntada de manifestação
18/07/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 11:12

Juntada de Certidão
01/07/2022 19:50

Juntada de manifestação
28/06/2022 13:38

Juntada de Certidão
27/06/2022 16:39

Juntada de Certidão
21/06/2022 17:09

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 17:09

Juntada de Certidão
21/06/2022 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 15:26

Conclusos para despacho
05/05/2022 18:06

Juntada de manifestação
11/04/2022 12:43

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 12:43

Juntada de Certidão
11/04/2022 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 12:07

Conclusos para despacho
08/02/2022 11:31

Juntada de Certidão
04/02/2022 23:51

Expedição de Carta precatória.
29/11/2021 12:02

Juntada de manifestação
08/11/2021 20:12

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 20:12

Juntada de Certidão
08/11/2021 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 20:12

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 19:14

Conclusos para despacho
19/10/2021 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 14:36

Juntada de diligência
04/10/2021 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2021 11:24

Expedição de Mandado.
03/09/2021 17:21

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 12:31

Conclusos para despacho
02/09/2021 15:14

Juntada de manifestação
16/08/2021 16:33

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021 16:33

Juntada de Certidão
16/08/2021 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 16:24

Conclusos para despacho
13/08/2021 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2021 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2021 00:05

Juntada de diligência
05/08/2021 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/08/2021 14:44

Juntada de Certidão
05/08/2021 14:42

Juntada de Certidão
05/08/2021 10:34

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 16:56

Conclusos para despacho
02/08/2021 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2021 01:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/07/2021 23:59.
08/07/2021 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal Cível da SJAP
08/07/2021 09:37

Juntada de Certidão
06/07/2021 21:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 09:22

Conclusos para despacho
01/07/2021 18:04

Audiência Conciliação não-realizada para 01/07/2021 09:30 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
01/07/2021 18:04

Juntada de Ata de audiência
21/06/2021 21:49

Juntada de Certidão
21/06/2021 01:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 00:30

Audiência Conciliação designada para 01/07/2021 09:30 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
17/06/2021 22:11

Recebidos os autos
17/06/2021 22:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJAP
17/06/2021 22:10

Juntada de Certidão
17/06/2021 12:00

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 11:14

Conclusos para despacho
17/06/2021 11:13

Juntada de Certidão
17/06/2021 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2021 15:14

Mandado devolvido para redistribuição
27/05/2021 15:14

Juntada de diligência
24/05/2021 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2021 18:55

Juntada de manifestação
28/04/2021 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/04/2021 11:24

Juntada de Certidão
28/04/2021 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 15:51

Conclusos para despacho
09/12/2020 14:31

Juntada de Certidão
02/12/2020 13:42

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 12:09

Conclusos para despacho
29/07/2020 11:55

Expedição de Mandado.
06/07/2020 13:34

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 16:09

Conclusos para despacho
08/06/2020 04:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 16:50

Juntada de petição intercorrente
14/04/2020 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2020 19:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 22:58

Conclusos para despacho
17/03/2020 18:16

Juntada de Certidão
12/02/2020 05:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 08:51

Mandado devolvido sem cumprimento
10/02/2020 08:51

Juntada de diligência
09/02/2020 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/01/2020 15:35

Expedição de Mandado.
17/01/2020 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2019 09:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 10:11

Conclusos para despacho
21/11/2019 04:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/11/2019 23:59:59.
31/10/2019 14:08

Juntada de petição intercorrente
07/10/2019 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.
30/09/2019 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 19:00

Conclusos para despacho
04/09/2019 13:56

Mandado devolvido sem cumprimento
04/09/2019 13:56

Juntada de Certidão
01/07/2019 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/06/2019 17:30

Expedição de Mandado.
14/06/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 14:31

Conclusos para despacho
11/06/2019 17:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
11/06/2019 17:40

Juntada de Informação de Prevenção.
10/06/2019 15:32

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2019 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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