21/11/2022 09:24

Arquivado Definitivamente
21/11/2022 09:24

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
19/11/2022 01:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE NOVAES E SOUZA em 18/11/2022 23:59.
04/11/2022 01:35

Publicado Decisão em 03/11/2022.
04/11/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Processo Judicial Eletrônico MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 1000662-53.2022.4.01.9330 IMPETRANTE: ALEXANDRE NOVAES E SOUZA Advogados do(a) IMPETRANTE: GRACIELLE BARBOSA DE SOUZA - GO46398-A, LOHRRANY ISADORA DE ARAUJO FARIA - MG186769-A IMPETRADO: VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE BARREIRAS-BA JUIZA RELATORA: LILIAN TOURINHO DECISÃO A parte autora impetra mandado de segurança contra acórdão proferido por esta Relatoria, nos Autos nº 1000860-03.2020.4.01.3303. É sabido que “não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição” (Súmula 267/STF).

A autora, inclusive, interpôs recurso extraordinário no processo originário prequestionando a omissão do acórdão ora combatido, pelo que não conheço do presente Mandado de Segurança.

Intime-se.

Transcorrido in albis o prazo, arquive-se.

LÍLIAN TOURINHO Juíza Federal Relatora
28/10/2022 10:10

Juntada de Certidão
28/10/2022 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2022 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2022 10:10

Não recebido o recurso de ALEXANDRE NOVAES E SOUZA - CPF: *27.***.*74-58 (IMPETRANTE).
25/10/2022 10:29

Conclusos para decisão
24/10/2022 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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