TRF1 - 1037461-89.2022.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2022 13:56
Juntada de procuração/habilitação
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08/11/2022 03:45
Decorrido prazo de JONATHAN DA COSTA FLORINDO em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:45
Decorrido prazo de FERNANDO PARIZOTTI DE SOUZA PIMENTEL em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:45
Decorrido prazo de DERINALDO DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:45
Decorrido prazo de ANGELUCE DA SILVA RIBEIRO em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:45
Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:45
Decorrido prazo de LUIS LINDEMBERG DA SILVA RIBEIRO em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:45
Decorrido prazo de CAIO CESAR MENDES DE ANDRADE em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:45
Decorrido prazo de AUGUSTO DOS SANTOS MOURA em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:45
Decorrido prazo de VITOR DA SILVA em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:45
Decorrido prazo de DANILO DOS SANTOS DO NASCIMENTO em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:45
Decorrido prazo de ANDERSON FLORENTINO DA SILVA em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:45
Decorrido prazo de ORNELINO BATISTA GOMES em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:45
Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS TELLES em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:45
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BARROS DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:45
Decorrido prazo de BRUNO TARGINO DA FONSECA ROCHA em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:45
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA GARCIA em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:45
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE SA LINHARES BRITO em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:45
Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA DE SOUZA em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:45
Decorrido prazo de RAFAEL CRISTIAN NUNES em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:45
Decorrido prazo de FELIPE PARIZOTTI DE SOUZA PIMENTEL em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:45
Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA NUNES JUNIOR em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:45
Decorrido prazo de VICTOR UMBERTO SILVA em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:45
Decorrido prazo de DANIEL ERISON DE SOUSA em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:45
Decorrido prazo de FABRICIO BUENO SOARES em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:45
Decorrido prazo de CRISTIANO NUNES DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:04
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DAMASIO em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:04
Decorrido prazo de JOSE HERIBERTO DE OLIVEIRA em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:04
Decorrido prazo de HENRIQUE FELIX GOMES em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:04
Decorrido prazo de DOUGLAS DAGOBERTO SOUZA GRACIANO em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:04
Decorrido prazo de FABRICIO MELO NASCIMENTO E SILVA em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:04
Decorrido prazo de THIAGO PARIZOTTI DE SOUZA PIMENTEL em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:04
Decorrido prazo de NIELSON LOBATO LICA em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:03
Decorrido prazo de JADSON MATHIAS DE JESUS em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:03
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS WANDERLEY DE SOUZA em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:02
Decorrido prazo de MARCELO MENDES FERREIRA em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:02
Decorrido prazo de MARCELO SANTOS PAIXAO FELIX em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:02
Decorrido prazo de MARCOS PAULO FALCONERES CORREIA DA SILVA em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:02
Decorrido prazo de JOSE TARGINO DA FONSECA JUNIOR em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:02
Decorrido prazo de JUAN BARRETO CARDOSO PARDAL em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:01
Decorrido prazo de KARINE DE OLIVEIRA CAMPOS em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:01
Decorrido prazo de MARCUS FABRICIO FREITAS DA SILVA em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:01
Decorrido prazo de LUAN DA SILVA NUNES em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:01
Decorrido prazo de SANDRO SANTOS LIMA em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:01
Decorrido prazo de MARIVALDO PASSOS DE OLIVEIRA em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:01
Decorrido prazo de MAURICIO PASSOS DE OLIVEIRA em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:00
Decorrido prazo de LUCAS MARTINS DA SILVA em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:00
Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA NETO em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:00
Decorrido prazo de JOAO TARCISIO CASSULI em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:00
Decorrido prazo de WINSTHON TULIO DE MELO MEDEIROS em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:00
Decorrido prazo de CRISTIANO JOAO DA SILVA PONCIDONIO em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:00
Decorrido prazo de SAULO HENRIQUE DOS SANTOS TAVARES em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:00
Decorrido prazo de JEFFERSON DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:00
Decorrido prazo de ISAIAS SANTANA ALVES em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:00
Decorrido prazo de HIGOR GALVAO DE MELO em 07/11/2022 23:59.
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28/10/2022 01:13
Publicado Intimação em 28/10/2022.
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28/10/2022 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
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27/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1037461-89.2022.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANDERSON FLORENTINO DA SILVA e outros (53) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, suscito conflito negativo de competência, nos termos do art. 105, I, alínea "d" (conflito de competência entre juízes vinculados a tribunal diverso) da CRFB e artigos 114, I, in fine, 115, III e art. 116, § 1º, todos do CPP, a ser dirimido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, fixando a competência criminal do Juízo Suscitado para onde devem ser remetidos os autos.
Subsidiariamente, caso não vislumbre a conexão suscitada, que reconheça a competência da 3ª Vara Federal Criminal da SJPA-TRF1, ante o fato de ser o juiz competente pelo critério da Distribuição, com fulcro no art. 75 do Código de Processo Penal, pela ausência de matéria criminal especializada que atraia a competência desse Juízo Suscitante.
Vista ao MPF no prazo legal.
Publique-se.
Intimem-se." -
26/10/2022 11:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/10/2022 11:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/10/2022 17:31
Juntada de petição intercorrente
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24/10/2022 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/10/2022 14:32
Processo devolvido à Secretaria
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24/10/2022 14:32
Suscitado Conflito de Competência
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18/10/2022 16:31
Conclusos para decisão
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10/10/2022 14:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/10/2022 13:45
Processo devolvido à Secretaria
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10/10/2022 13:45
Declarada incompetência
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04/10/2022 10:04
Conclusos para decisão
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30/09/2022 22:42
Juntada de petição intercorrente
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28/09/2022 14:33
Processo devolvido à Secretaria
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28/09/2022 14:33
Juntada de Certidão
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28/09/2022 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/09/2022 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2022 17:47
Conclusos para despacho
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23/09/2022 12:23
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPA
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23/09/2022 12:23
Juntada de Informação de Prevenção
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23/09/2022 11:57
Recebido pelo Distribuidor
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23/09/2022 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2022
Ultima Atualização
09/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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