TRF1 - 0001042-46.2015.4.01.3605
1ª instância - Barra do Garcas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 0001042-46.2015.4.01.3605 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE POLO PASSIVO:SKL AGROPECUARIA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLARISMINO LUIZ PEREIRA JUNIOR - GO7830 e CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA - GO33268 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BARRA DO GARÇAS, 28 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente) -
07/03/2022 15:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
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08/11/2021 12:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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09/03/2020 16:30
Conclusos para decisão
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09/03/2020 15:39
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE EMBARGOS, APRESENTADA PELO ICMBIO.
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09/03/2020 10:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/02/2020 12:14
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM MT
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11/02/2020 18:01
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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03/02/2020 16:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO JUDICIAL E-DJF1 CADERNO JUDICIAL N° 20 DISPONIBILIZADO EM 03/02/2020
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31/01/2020 12:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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19/12/2019 14:42
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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14/10/2019 12:28
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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10/10/2019 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA INFORMAÇÃO/PETIÇÃO APRESENTADA POR SKL AGROPECUÁRIA LTDA.
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10/10/2019 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO/PETIÇÃO APRESENTADA POR SKL AGROPECUÁRIA LTDA.
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19/09/2019 11:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 CADERNO JUDICIAL Nº 177 DISPONIBILIZADO EM 19/09/2019
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18/09/2019 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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16/09/2019 14:09
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
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26/08/2019 12:39
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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22/08/2019 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO APRESENTADA POR SKL AGROPECUÁRIA LTDA.
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22/08/2019 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO APRESENTADA POR SKL AGROPECUÁRIA LTDA.
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06/08/2019 10:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 CADERNO JUDICIAL Nº 145 DISPONIBILIZADO EM 06/08/2019
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05/08/2019 13:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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02/08/2019 12:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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01/08/2019 16:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/07/2019 12:18
Conclusos para despacho
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30/07/2019 12:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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17/07/2019 07:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 CADERNO JUDICIAL Nº 131 DISPONIBILIZADO EM 17/07/2019
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16/07/2019 12:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/07/2019 12:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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03/07/2019 07:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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03/07/2019 07:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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02/07/2019 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/06/2019 13:14
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO MINSTÉRIO PÚBLICO
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14/06/2019 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO ICMBIO.
-
14/06/2019 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO ICMBIO.
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14/06/2019 10:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/05/2019 13:10
CARGA: RETIRADOS PGF
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10/05/2019 15:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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10/05/2019 13:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/04/2019 14:46
Conclusos para decisão
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25/04/2019 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E MEMORIAIS
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16/04/2019 12:06
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
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27/03/2019 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO/PETIÇÃO DO MPF.
-
27/03/2019 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO/PETIÇÃO DO MPF.
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26/03/2019 08:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/03/2019 13:01
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/03/2019 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA INFORMAÇÃO APRESENTADA PELO ICMBIO.
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22/03/2019 09:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO APRESENTADA PELO ICMBIO.
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22/03/2019 09:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/03/2019 11:53
CARGA: RETIRADOS PGF
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11/03/2019 11:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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06/03/2019 12:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/MT - ANO XI N. 41 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 06/03/2019
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28/02/2019 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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28/02/2019 13:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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28/02/2019 13:13
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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12/11/2018 14:09
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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24/10/2018 09:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/10/2018 12:53
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/10/2018 13:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/10/2018 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/09/2018 12:16
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL DE MATO GROSSO
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31/08/2018 16:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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31/08/2018 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/08/2018 14:01
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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22/05/2017 08:44
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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22/05/2017 08:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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16/03/2017 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF 1 Nº 48/2017 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 17/03/2017 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL S
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16/03/2017 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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13/03/2017 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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13/03/2017 13:51
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - certidão de fl. 415
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13/03/2017 13:34
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - apensado aos autos 54656920124013600
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09/03/2017 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNACAO A CONTESTACAO
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09/03/2017 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/03/2017 15:10
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1893/2016
-
09/03/2017 15:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
07/03/2017 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/01/2017 14:30
CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLUMES. PROCESSO ENCAMINHADO VIA MALOTE À PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM MATO GROSSO (CUIABÁ/MT), ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL RAMIRO DE NORONHA MONTEIRO, Nº 294, BAIRRO JARDIM CUIABÁ, CUIABÁ/MT, CEP 78.043-180, FONES: (65)3644-1877
-
10/01/2017 16:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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10/01/2017 16:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/09/2016 12:55
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE RÉ
-
25/08/2016 14:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1893
-
22/08/2016 16:52
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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22/08/2016 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA
-
22/08/2016 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/08/2016 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/08/2016 12:06
CARGA: RETIRADOS PGF - ICMBIO
-
05/08/2016 17:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
05/08/2016 17:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/08/2016 12:31
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 911/2016
-
05/08/2016 12:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
24/05/2016 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES REFERENTES A CP 911/2016
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29/04/2016 17:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 911
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14/03/2016 13:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 48 DE 14/03/2016 E DISPONIBILIZADO EM 11/03/2016
-
10/03/2016 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
08/03/2016 08:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/03/2016 14:49
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/03/2016 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/03/2016 11:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/12/2015 15:03
Conclusos para decisão
-
02/12/2015 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO MPF
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02/12/2015 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO MPF
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02/12/2015 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/11/2015 13:04
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/10/2015 14:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/10/2015 14:19
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
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25/08/2015 16:45
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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09/07/2015 07:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO ICMBIO.
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09/07/2015 07:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO ICMBIO.
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09/07/2015 07:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/06/2015 07:13
CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/ICMBIO
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19/06/2015 12:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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19/06/2015 12:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF 1 Nº 113/2015 - DISPONIBILIZADO DIA 18/06/2015 - DATA PUBLICAÇÃO=DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO
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17/06/2015 17:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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17/06/2015 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - De plano, não vislumbro presentes os requisitos aptos a ensejar o deferimento da medida pleiteada, uma vez que se encontra em plena vigência o embargo ambiental aplicado pela parte autor
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17/06/2015 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2015 11:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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11/06/2015 17:26
Conclusos para decisão
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10/06/2015 16:24
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
10/06/2015 16:24
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
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08/06/2015 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/06/2015 14:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
08/06/2015 14:01
INICIAL AUTUADA
-
05/06/2015 16:23
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2015
Ultima Atualização
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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