TRF1 - 0041352-37.2014.4.01.3700

22/07/2022 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/04/2019 11:26

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA TRF 1ª REGIÃO P/APRECIAÇÃO.

29/04/2019 11:14

EXTRACAO DE CERTIDAO

29/04/2019 11:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FASE LANÇADA PARA REGULARIZAR RELATÓRIO, CONFORME CERTIDÃO DE FL.237.

24/04/2019 15:28

REMESSA ORDENADA: TRF

24/04/2019 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2019 13:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DE CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

15/04/2019 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PGF(FUNASA)

29/03/2019 07:43

CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2019 15:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2019 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019 15:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O MUNICÍPIO DE BREJO DEIXOU ESCOAR O PRAZO QUE LHE FORA CONCEDIDO PARA QUE APRESENTASSE CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU/JOSÉ FARIAS DE CASTRO, APESAR DE INTIMADO.

28/01/2019 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO XI, Nº 16, EM 28/01/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 29/01/2019, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-D

25/01/2019 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 03/2019

17/12/2018 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/12/2018 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2018 14:58

EXTRACAO DE CERTIDAO

14/12/2018 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA.

12/12/2018 10:54

CARGA: RETIRADOS MPF

10/12/2018 14:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNTADA DE RECURSO DE APELAÇÃO DO REQDO

05/12/2018 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV. DO REQDO

13/11/2018 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - [email protected]

07/11/2018 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO X, Nº 207, EM 07/11/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 08/11/2018, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LEI

06/11/2018 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 91/2018

06/11/2018 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/11/2018 11:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - DECISÃO ASSINADA DIGITALMENTE EM 30/10/2018.

02/10/2018 13:43

Conclusos para decisão

30/08/2018 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2018 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/08/2018 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PGF(FUNASA)

10/08/2018 08:10

CARGA: RETIRADOS PGF

09/07/2018 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO X, Nº 123, EM 06/07/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 09/07/2018, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-D

05/07/2018 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 42/2018

28/06/2018 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/06/2018 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2018 17:13

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO REQDO

13/06/2018 17:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE OF. Nº 303/2018/5ªVARA/JF-MA

13/06/2018 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO X, Nº 105, EM 12/06/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 13/06/2018, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LE

11/06/2018 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 32/2018

06/06/2018 18:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/06/2018 18:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

05/06/2018 15:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

30/05/2018 16:12

Conclusos para decisão

22/05/2018 14:38

OFICIO EXPEDIDO - Nº 303/2018 P/SUP DA POLICIA FEDERAL

22/05/2018 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. OFÍCIO Nº 1278/2018 DA POLÍCIA FEDERAL

19/03/2018 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

09/03/2018 10:59

CARGA: RETIRADOS MPF

01/03/2018 09:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/02/2018 14:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - EFETUADO O TRASLADO DA DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2017

26/02/2018 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO IX, Nº 175, EM 22/09/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 25/09/2017, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-

26/02/2018 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - ATO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARGA: ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO EM 21/09/2018

26/02/2018 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARGA: 20/09/2017

26/02/2018 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO ADV DO REU DR. DANILO GONÇALVES COSTA E LI OAB/MA 6.487

17/07/2017 09:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO EM 5 DIAS

17/07/2017 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU(DANILO GONÇALVES COSTA E LIMA -MA6487)

05/05/2017 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO ADV DO REU

04/05/2017 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/05/2017 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA D SUBSTABELECIMENTO/REU

27/04/2017 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO IX, Nº 72, EM 26/04/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 27/04/2017, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LEI

25/04/2017 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 22/2017

23/03/2017 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/03/2017 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ESPECIFICAR PROVAS

17/03/2017 15:14

Conclusos para despacho

17/03/2017 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE, EMBORA DEVIDAMENTE CITADO, CONFORME FLS. 149/150, O REQUERIDO DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

18/10/2016 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO REQDO

05/08/2016 09:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DAS PEÇAS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 962/2016 VINDA DA COMARCA DE BREJO/MA

05/08/2016 08:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - VINDA DA COMARCA DE BREJO/MA

15/06/2016 15:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 962/2016

15/06/2016 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FUNASA

13/06/2016 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PGF.

27/05/2016 08:49

CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2016 12:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 962

20/05/2016 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO

18/05/2016 14:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 962

20/04/2016 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/04/2016 15:05

CitaçãoORDENADA

19/04/2016 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A PETIÇÃO INICIAL.

07/04/2016 16:00

Conclusos para decisão- APRECIAR RECEBIMENTO OU NÃO PETIÇÃO INICIAL

07/04/2016 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF

05/04/2016 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS / MPF

09/03/2016 08:05

CARGA: RETIRADOS MPF

07/03/2016 17:46

REMESSA ORDENADA: MPF

07/03/2016 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..RETOREM OS AUTOS AO MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL...

07/03/2016 11:32

Conclusos para despacho

12/01/2016 18:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO.

16/12/2015 14:01

ASSISTENCIA REQUERIDA HABILITACAO

11/12/2015 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2015 16:00

Conclusos para despacho

25/11/2015 09:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 864/2015 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE BREJO/MA

25/11/2015 09:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 864/2015 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE BREJO/MA

05/10/2015 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO DA FUNASA

24/08/2015 17:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR, REF, À CARTA PRECATÓRIA, Nº 864/2015 - COM. DE BREJO-MA

08/07/2015 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PGF.

19/06/2015 08:42

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2015 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

10/06/2015 08:26

CARGA: RETIRADOS MPF

08/06/2015 10:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 864

20/04/2015 11:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/04/2015 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL...

20/04/2015 11:49

Conclusos para despacho

08/04/2015 11:08

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE INCLUSÃO DO FNDE ....

13/03/2015 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR AUTUAÇÃO

03/03/2015 14:40

Conclusos para despacho

06/02/2015 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO / FUNASA

28/01/2015 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

12/12/2014 08:13

CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2014 10:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PGF/FUNASA

09/12/2014 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2014 10:28

Conclusos para despacho

16/10/2014 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO APRESENTADA PELO MPF FL. 45

16/10/2014 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTAD DE PETIÇÃO APRESENTADA PELA FUNASA FL. 42

15/10/2014 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF

08/10/2014 09:23

CARGA: RETIRADOS MPF

07/10/2014 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PGF

19/09/2014 08:18

CARGA: RETIRADOS PGF

09/09/2014 18:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR FUNASA E MPF

09/09/2014 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE A FUNASA E O MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL...

09/09/2014 14:46

Conclusos para despacho

03/09/2014 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

02/09/2014 18:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2014 18:26

INICIAL AUTUADA

01/09/2014 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA