06/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1009802-69.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANTONIO MANOEL TOLENTINO IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DE PALMAS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 5 de dezembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
05/11/2022 01:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 01:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 01:20

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DE PALMAS em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:04

Publicado Despacho em 03/11/2022.
29/10/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
29/10/2022 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL TOLENTINO em 28/10/2022 23:59.
28/10/2022 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 10:19

Juntada de Certidão
28/10/2022 09:44

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2022 09:44

Extinto o processo por desistência
28/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1009802-69.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANTONIO MANOEL TOLENTINO IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DE PALMAS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes pontos: a1) indicar e qualificar a autoridade coatora, conforme exigido pelos artigos 319, II, e 6º, da LMS, devendo fazê-lo de modo claro e inequívoco, uma vez que lançou um emaranhado de entes e órgãos na petição inicial, sem apresentar as qualificações e nem definir quem é a entidade e qual é a autoridade coatora; a2) indicar e qualificar a entidade a que se vincula a autoridade coatora, conforme expressamente exigido pelo artigo 6º da LMS; a3) manifestar sobre a legitimidade passiva da autoridade coatora indicada na exordial, uma vez que a documentação acostada indica que a postulação administrativa está sob a responsabilidade de outro órgão do INSS, situado em outra Unidade da Federação; a4) instruir o processo com extrato atualizado da tramitação do pedido administrativo; a6) manifestar sobre os efeitos do acordo homologado no RE 1.171.152 - SC; a7) manifestar sobre adesão ao JUÍZO 100% DIGITAL; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 27 de outubro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
27/10/2022 14:54

Conclusos para julgamento
27/10/2022 13:45

Juntada de pedido de desistência da ação
27/10/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 10:41

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022 10:41

Juntada de Certidão
27/10/2022 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2022 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 10:19

Conclusos para despacho
27/10/2022 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
27/10/2022 10:07

Juntada de Informação de Prevenção
27/10/2022 09:51

Recebido pelo Distribuidor
27/10/2022 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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