10/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0014916-16.2015.4.01.3600 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: WILMA DA SILVA OLIVEIRA e outros (2) Advogado do(a) APELADO: MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR - MT2906-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO, APÓS OPOSTA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO PELA PRÓPRIA EXEQUENTE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1.

Proposta a execução com título que, após a oposição de exceção de pré-executividade, veio a ser reconhecido como nulo pela própria exequente, responde esta por honorários advocatícios de sucumbência, à luz do princípio da causalidade. 2.

Recurso de apelação não provido, majorada em um ponto percentual a verba advocatícia, por força da disposição inscrita no parágrafo 11 do artigo 85 do Código de Processo Civil.

ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do relator.

Oitava Turma do TRF da 1ª Região – 07/12/2022.

CARLOS MOREIRA ALVES Relator
26/10/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 25 de outubro de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL , .

APELADO: WILMA DA SILVA OLIVEIRA, FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA, GILTON ANDRADE SANTOS , Advogado do(a) APELADO: MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR - MT2906-A .

O processo nº 0014916-16.2015.4.01.3600 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 21/11/2022 Horário: 14:00 Local: Sede 1, Sala 2, sobreloja, Presencial / Híbrida - R.

Presi. 16/2022.

Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
29/07/2020 07:25

Decorrido prazo de União Federal em 28/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 12:24

Juntada de manifestação
21/07/2020 12:24

Juntada de manifestação
10/06/2020 00:30

Juntada de Petição (outras)
10/06/2020 00:30

Juntada de Petição (outras)
05/06/2020 23:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 23:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 23:15

Juntada de Petição (outras)
05/06/2020 23:15

Juntada de Petição (outras)
05/06/2020 23:15

Juntada de Petição (outras)
05/06/2020 23:11

Juntada de Petição (outras)
24/04/2020 18:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
24/04/2020 17:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/04/2020 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
24/04/2020 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
20/04/2020 00:56

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
10/05/2018 14:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/05/2018 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
16/04/2018 17:09

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
12/04/2018 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
12/03/2018 15:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/03/2018 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
09/03/2018 18:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
09/03/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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