TRF1 - 1001649-88.2019.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO ROMAO RODRIGUES VALADARES

CPF *20.***.*34-72

ESPOLIO DE CICERO ROMAO RODRIGUES VALADARES

Advogados

NAOKI DE QUEIROZ SAKAGUCHI

ANA CAROLINA BRAVIM ANGELI

OAB: 20896/PA

INDIARA VALADARES FERRAZ

CPF *38.***.*36-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2023 13:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2023 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2023 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2023 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 11:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2023 11:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2022 00:47

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CÍCERO ROMÃO RODRIGUES VALADARES em 22/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 15:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/11/2022 16:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2022 01:39

    Publicado Intimação polo passivo em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 25/10/2022 18:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Juiz Titular : JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1001649-88.2019.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: ESPÓLIO DE CÍCERO ROMÃO RODRIGUES VALADARES e outros Advogado do(a) INVENTARIANTE: ANA CAROLINA BRAVIM ANGELI - PA20896 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz Federal da 9ª Vara, abro vista às partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, bem como as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, iniciando-se pela autora, a qual no mesmo prazo deverá se manifestar sobre a contestação apresentada nos autos.

    Belém/PA, a data da assinatura do documento.

    Marcos Martins Servidoe

  • 24/10/2022 16:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/10/2022 16:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/10/2022 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/10/2022 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/10/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 16:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/10/2022 16:03

    Cancelada a conclusão

  • 24/10/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 16:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/10/2022 12:09

    Juntada de documentos diversos

  • 10/10/2022 09:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 31/08/2022 00:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 12:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/07/2022 14:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2022 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 11:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 13:26

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2022 17:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2022 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 12:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 16:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 14:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2021 17:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 09:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/11/2021 09:46

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 10:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 16:02

    Juntada de manifestação

  • 04/09/2021 01:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/09/2021 23:59.

  • 22/08/2021 12:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 15:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 15:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 11:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2021 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 10:57

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 16:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 23:50

    Juntada de parecer

  • 02/03/2021 15:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 15:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 16:05

    Desentranhado o documento

  • 11/02/2021 16:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/01/2021 08:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/01/2021 08:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/10/2020 11:09

    Juntada de apelação

  • 06/10/2020 13:23

    Decorrido prazo de CICERO ROMAO RODRIGUES VALADARES em 05/10/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 14:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2020 20:15

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/09/2020 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 17:43

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 02/09/2020 17:43

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/03/2020 12:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2020 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2020 10:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/03/2020 23:59:59.

  • 07/03/2020 10:05

    Juntada de manifestação

  • 19/02/2020 17:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/02/2020 14:25

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/02/2020 09:27

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/02/2020 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2020 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 11:41

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 11:08

    Juntada de contestação

  • 04/11/2019 14:27

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 13:41

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2019 01:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/09/2019 23:59:59.

  • 28/08/2019 09:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2019 13:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2019 13:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2019 13:25

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 13:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/07/2019 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 14:50

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 18:49

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/06/2019 18:49

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 30/05/2019 10:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2019 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 12:01

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 10:54

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/05/2019 12:00

    Juntada de Parecer

  • 10/04/2019 14:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/04/2019 14:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/04/2019 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 12:35

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 11:16

    Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

  • 10/04/2019 11:16

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 09/04/2019 20:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/04/2019 20:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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