TRF1 - 0005801-40.2016.4.01.3307

1ª instância - 2ª V. Conquista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDINALDO MEIRA SILVA

CPF *89.***.*93-91

ELVE CARDOSO PONTES

CPF *57.***.*50-78

JOSE HENRIQUE SILVA TIGRE

CPF *98.***.*80-10

SAME - SERVICO DE ATENCAO MEDICA ESPECIALIZADA LTDA

CNPJ: 03.376.272/0001-89

Advogados

LUCIANO PINTO SEPULVEDA

OAB: 16074/BA

CPF *58.***.*20-10

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB: 15776/BA

CPF *14.***.*08-34

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB: 16035/BA

CPF *12.***.*66-87

CLAUBER ROSSI SILVA LOBO

OAB: 48823/BA

CPF *46.***.*24-53

LISS SANTOS SILVA BARRETTO

OAB: 35715/BA

CPF *27.***.*26-50

EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA

OAB: 6878/BA

CPF *16.***.*00-78

VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE

OAB: 32167/BA

CPF *08.***.*68-26

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2022 21:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/10/2019 15:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/10/2019 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2019 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 13:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2019 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2019 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/10/2019 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2019 16:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/09/2019 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/09/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 2.9

  • 02/09/2019 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/09/2019 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2019 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2019 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 2.7

  • 13/08/2019 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2019 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2019 14:18

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2019 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2019 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2019 16:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 01/04/2019 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/03/2019 08:46

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 25/03/2019 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2019 15:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 26/02/2019 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/02/2019 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 2.5

  • 21/02/2019 19:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/02/2019 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2019 18:56

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2019 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2019 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2019 16:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 31/01/2019 16:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/01/2019 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2018 15:25

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2018 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2018 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2018 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2018 08:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 2.8

  • 26/07/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2018 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2018 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2018 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2018 18:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/07/2018 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/06/2018 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 2.4

  • 25/06/2018 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/06/2018 15:20

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 25/06/2018 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2018 14:27

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 07:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2018 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2018 13:57

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/05/2018 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 2.4

  • 10/05/2018 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/05/2018 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/05/2018 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 2.6

  • 03/05/2018 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/04/2018 14:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1271

  • 16/04/2018 17:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/04/2018 17:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/04/2018 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2018 13:47

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2017 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/12/2017 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2017 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2017 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/11/2017 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/11/2017 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2017 19:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2017 13:39

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2017 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 13:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2017 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2017 13:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2017 17:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª)

  • 31/07/2017 13:08

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 25/07/2017 08:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/07/2017 14:53

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 21/06/2017 17:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/06/2017 17:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/06/2017 17:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/06/2017 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/06/2017 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/06/2017 16:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/06/2017 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2017 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2017 16:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/05/2017 18:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/05/2017 18:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2514

  • 12/05/2017 18:03

    CitaçãoORDENADA

  • 10/05/2017 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2017 15:02

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2017 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2017 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 15:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/03/2017 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/03/2017 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2017 17:05

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2016 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2016 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2016 15:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/11/2016 16:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/11/2016 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/11/2016 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2016 17:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/10/2016 17:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/10/2016 16:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/10/2016 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2016 17:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/10/2016 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2016 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/09/2016 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2016 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2016 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2016 18:18

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2016 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2016 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO POSITIVA DE ELVE CARDOSO PONTES E SAME

  • 26/08/2016 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/08/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/08/2016 13:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/08/2016 13:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/08/2016 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2016 14:12

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 14:48

    INICIAL AUTUADA

  • 27/07/2016 16:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2016

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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