13/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001733-82.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: MARIA SENHORA BISPO DA SILVA RECORRIDO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL, COORDENADORA-GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 12 de dezembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
24/11/2022 10:43

Juntada de petição intercorrente
23/11/2022 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 02:12

Decorrido prazo de MARIA SENHORA BISPO DA SILVA em 21/11/2022 23:59.
10/11/2022 01:15

Decorrido prazo de MARIA SENHORA BISPO DA SILVA em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 01:15

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 01:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 01:15

Decorrido prazo de COORDENADORA-GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/11/2022 23:59.
08/11/2022 03:59

Publicado Despacho em 08/11/2022.
08/11/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001733-82.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: MARIA SENHORA BISPO DA SILVA RECORRIDO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL, COORDENADORA-GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 3 de novembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
04/11/2022 09:59

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2022 09:59

Juntada de Certidão
04/11/2022 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2022 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 13:17

Conclusos para despacho
03/11/2022 10:55

Recebidos os autos
03/11/2022 10:55

Juntada de informação de prevenção negativa
16/06/2021 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/06/2021 18:16

Juntada de Informação
06/06/2021 19:35

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
06/06/2021 11:14

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 09:01

Conclusos para despacho
04/06/2021 09:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/06/2021 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2021 23:59.
22/04/2021 14:02

Juntada de petição intercorrente
13/04/2021 13:58

Juntada de petição intercorrente
08/04/2021 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2021 17:13

Julgado procedente o pedido
05/04/2021 09:39

Conclusos para julgamento
01/04/2021 20:41

Juntada de petição intercorrente
31/03/2021 07:52

Decorrido prazo de MARIA SENHORA BISPO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 00:02

Decorrido prazo de MARIA SENHORA BISPO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 11:22

Decorrido prazo de MARIA SENHORA BISPO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.
27/03/2021 04:34

Decorrido prazo de COORDENADORA-GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA em 26/03/2021 23:59.
25/03/2021 00:41

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS em 24/03/2021 23:59.
16/03/2021 19:33

Juntada de Informações prestadas
11/03/2021 19:09

Mandado devolvido cumprido
11/03/2021 19:09

Juntada de diligência
09/03/2021 17:44

Mandado devolvido cumprido
09/03/2021 17:44

Juntada de diligência
09/03/2021 15:07

Juntada de petição intercorrente
08/03/2021 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2021 10:07

Juntada de petição intercorrente
05/03/2021 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2021 13:59

Conclusos para despacho
05/03/2021 13:59

Expedição de Mandado.
05/03/2021 13:57

Expedição de Mandado.
05/03/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 11:09

Concedida a Medida Liminar
05/03/2021 10:22

Conclusos para despacho
05/03/2021 10:09

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
05/03/2021 10:09

Juntada de Informação de Prevenção
05/03/2021 09:55

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2021 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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