17/11/2022 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/11/2022 13:59

Juntada de Informação
17/11/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2022 23:59.
27/10/2022 01:12

Publicado Ato ordinatório em 27/10/2022.
27/10/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1020879-14.2022.4.01.3900 ASSUNTO: [Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] AUTOR: ROSENILDA GAIA DE MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria no 03/2019, deste Juízo, e considerando as disposições abaixo transcritas, oportunize-se à parte recorrida o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de contrarrazões.

Enunciado FONAJEF 34: O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensando o prévio exame no primeiro grau.

Enunciado FONAJEF 36: O momento para oferecimento de contrarrazões de recurso é anterior ao seu exame de admissibilidade.

Enunciado FONAJEF 38: A qualquer momento poderá ser feito o exame de pedido de gratuidade com os critérios da Lei 1.060/50.

Em se tratando de parte autora desassistida de advogado, uma vez encaminhada a intimação à mesma, não sendo esta encontrada no endereço fornecido na inicial, reputar-se-á a intimação devidamente efetivada (art. 19, §2º, da Lei nº. 9.099/95).

Após, transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica (documento assinado eletronicamente)
25/10/2022 15:17

Juntada de Certidão
25/10/2022 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2022 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:47

Juntada de recurso inominado
14/10/2022 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2022 23:59.
27/09/2022 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:32

Concedida a gratuidade da justiça a ROSENILDA GAIA DE MELO - CPF: *24.***.*19-13 (AUTOR)
27/09/2022 15:32

Julgado improcedente o pedido
21/09/2022 10:39

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022 15:48

Conclusos para julgamento
11/08/2022 10:43

Juntada de contestação
05/08/2022 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2022 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
09/06/2022 13:25

Juntada de Informação de Prevenção
09/06/2022 11:23

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2022 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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