09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0009755-91.1998.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OLGA MARGARIDA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FUAD DA SILVA PEREIRA - PA9658 e NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO Em id. 2129376882, o INCRA requer a expedição de mandado translativo de domínio do imóvel desapropriado e sua remessa - via malote digital - para o respectivo cartório de registro de imóveis para cumprimento no prazo de 10 dias, ante a urgência e necessidade de se ultimar a política pública de reforma agrária originada por esta desapropriação.

Em id. 2129654470, o espólio de OLGA MARGARIDA DE SOUZA requereu o chamamento do feito à ordem, apontando omissão da decisão id. 1856330165 em apreciar o pedido da Parte Exequente e insurgindo-se contra a não condenação do INCRA por litigância de má-fé.

Quanto ao ponto, afirma que o INCRA impugnou cinco vezes o cálculo elaborado pela contadoria do juízo, embora este já tenha sido homologado em id. 323482351, o que comprovaria a litigância de má-fé do ente público.

Quanto à determinação do juízo para que o espólio se manifestasse sobre os pedidos do BASA (credor hipotecário) de transferência dos valores já depositados (id’s 1549528863, 1608604356), requereu o reconhecimento de incompetência absoluta do juízo para conhecer e julgar a pretensão formulada pelo BANCO DA AMAZÔNIA S/A, por força do art. 109, I, da Constituição Federal.

Sustentou, ainda, a prescrição do crédito do BASA, ao argumento de que a última parcela da cédula rural venceu em 15.07.2011, ao passo que a presente demanda fora ajuizada em 01.10.2018.

Quanto à determinação do juízo para que a parte exequente apresente termo autorizando a transferência da área expropriada para o INCRA (art. 34-A do Decreto-Lei n. 3.365/1941), aduz já ter se manifestado favoravelmente ao pleito do INCRA em id. 568645878.

Relativamente ao último cálculo apresentado pela contadoria do juízo, apontou a ausência dos valores devidos a título de honorários sucumbenciais, fixados em id. 323482351- Volume IV (fls. nº 878/879).

No tocante à informação da Caixa Econômica Federal, PAB Justiça Federal, de que todos os 1.571 TDA’s foram depositados, totalizando o valor de R$ 189.278,60, em 18/07/2023, requereu que tais valores sejam levantados mediante alvará de transferência em favor de TAIRONE DE SOUZA CARDOSO - CPF nº *53.***.*47-15 (Caixa Econômica Federal - Agência nº 2041 - Conta Corrente nº 001 / 00031314-6).

Outrossim, manifestou interesse em receber mediante requisição de pagamento, via precatório, todos os valores a título de benfeitorias, bem como a indenização a título de terra nua.

Por fim, quanto aos valores relativos aos honorários advocatícios sucumbenciais, requereu a expedição de requisição de pequeno valor – RPV em favor dos causídicos.

Em id. 2130542443, o BASA manifestou ciência sobre a decisão id. 1856330165, reiterando os pedidos formulados em id’s 1549528863, 1608604356.

Em parecer id. 2134890937, o MPF afirma que “não houve qualquer excesso de execução nos cálculos realizados pela contadoria judicial e homologados por esse juízo, inclusive, fato já enfrentado e rechaçado anteriormente pelo MPF, por quatro vezes, desde a fase de conhecimento”.

Relativamente ao pedido do Banco da Amazônia (BASA) de transferência dos valores já depositados (ID’s 1549528863, 1608604356), o Parquet federal requereu a intimação do Banco da Amazônia para informar nos autos se houve o protesto da cédula hipotecária e se houve o ajuizamento de ação ordinária de cobrança após o vencimento do título de crédito. É o relatório.

Decido.

De início, quanto ao pedido do INCRA para a expedição de mandado translativo de domínio do imóvel desapropriado, cumpre deferi-lo, haja vista a manifestação favorável da parte exequente em id. 568645878.

Assim, determino a expedição do referido mandado, via malote digital, para o respectivo cartório de registro de imóveis, com prazo de 10 dias para cumprimento.

Quanto ao pedido de reconsideração de imposição de multa por litigância de má-fé, não assiste razão à parte exequente.

Após remessa dos autos ao contador do juízo “para simples atualização dos valores da planilha de cálculo acostada às fls. 898/899”, os cálculos foram atualizados até 07/2021 (id. 628514450), conforme os seguintes parâmetros: b) Correção monetária: - Valor(es) cor/mon pela variação mensal, a partir de cada parcela, do(s) indexador(es): INPC até 06/2021 - Com aplicação dos índices deflacionários existentes, sem, entretanto, reduzir o valor nominal devido. c) Juros de mora: - A partir de cada parcela, pela(s) taxa(s): 1,00% a.m., simples, de 05/2015 a 07/2021 - Taxa(s) aplicada(s) sobre o valor corrigido monetariamente.

Intimado do valor apurado, o INCRA impugnou a conta (id. 769888509), sob os seguintes argumentos: (...) os cálculos da contadoria do Juízo incorreram em um excesso na ordem de R$ 56.120,08 (cinquenta e seis mil, cento e vinte reais e oito centavos), eis que incluíram, indevidamente, juros de mora de 12% ao ano no período de 05/2015 até 07/2021. É evidente o equívoco dos cálculos neste ponto, eis que o título judicial em execução fixou a incidência de juros de mora nos termos do art. 15-B do Decreto-Lei n° 3.365/41 (acórdão fl. 447), ou seja, somente incidem a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte ao em que o pagamento deveria ser feito, nos termos do art. 100 da Constituição, vale dizer, somente na hipótese de atraso da quitação do precatório.

Além disso, a conta deveria ser mera atualização e, portanto, refletir os mesmos parâmetros da conta anterior (fls. 857/860) já homologada por este MM Juízo (fls. 876/879), sendo manifestamente indevida a alteração dos parâmetros de cálculos em violação às decisões de fls. 856/856-verso e 876/879.

De fato, assiste razão ao INCRA ao apontar a divergência entre os parâmetros adotados pela contadoria e o que está acobertado pela eficácia da coisa julgada, pois o acórdão id. 323468380, p. 447, estabeleceu os juros de mora devidos em razão do atraso no pagamento da indenização, na forma prevista no art.15-B do Decreto-lei nº 3.365/41 (MP nº 2.183, de 24/08/01), vale dizer, “à razão de até seis por cento ao ano, a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, nos termos do art. 100 da Constituição”.

Assim, indefiro o pedido de chamamento do feito à ordem.

Quanto ao pedido da parte exequente para que reconheça a incompetência absoluta do juízo para conhecer e julgar a pretensão formulada pelo BANCO DA AMAZÔNIA S/A, por força do art. 109, I, da Constituição Federal, também não merece prosperar.

O BASA compõe a lide na condição de credor hipotecário com garantia real sobre o imóvel objeto da ação (Decreto-Lei nº 3.365/1941, art. 31).

Nessa condição, seu interesse na lide é indiscutível, já que quaisquer ônus ou direitos que gravassem o bem expropriado deverão ser subrrogados no preço.

De outra parte, não merece ser conhecida a alegação de prescrição do crédito do BASA, pois a ação de desapropriação – e consequentemente o seu cumprimento – é de cognição limitada, na forma dos artigos 9º e 20 do Decreto-lei nº 3.365/41, de modo que eventual discussão sobre a titularidade da indenização e o direito dos credores deve ser dirimida em ação própria.

No caso em apreço, a fim de evitar maior atraso no pagamento, cumpre garantir a expedição dos valores devidos por meio de precatório, o qual deverá conter ordem de bloqueio, possibilitando às partes que tomem as providências que julgarem pertinentes quanto à titularidade do crédito.

Diante da ausência dos valores devidos a título de honorários sucumbenciais, fixados em id. 323482351 (fls. 878/879), no último cálculo apresentado pela contadoria do juízo, impõe-se acolher a insurgência da parte exequente e determinar o retorno dos autos à contadoria para suprir a omissão apontada, devendo observar os honorários determinados em id. 323468380 (fls. 359/366), em favor da advogada Silvania Dias Teixeira – OAB/ES nº 14.779 (CPF nº *41.***.*90-44), bem como os honorários fixados em id. 323482351 (fls. 876/879), em favor do advogado Fuad da Silva Pereira – OAB/PA nº 9.658 (CPF nº *68.***.*23-44).

Corrigida a conta, defiro a expedição de RPV para pagamento dos valores relativos aos honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos aludidos causídicos.

Retifique-se a autuação para incluir os advogados SILVANIA DIAS TEIXEIRA – OAB/ES nº 14.779 – CPF nº *41.***.*90-44 e FUAD DA SILVA PEREIRA – OAB/PA nº 9.658 – CPF nº *68.***.*23-44 como beneficiários das verbas sucumbenciais.

Deve ser retificada a autuação para incluir o inventariante TAIRONE DE SOUZA CARDOSO - CPF nº *53.***.*47-15, o qual deverá apresentar documento de identidade legível, em razão de o documento id. 323482363 - Pág. 54 estar ilegível.

Quanto aos pedidos realizados pelo INCRA em ids. 769888509, 1056939259, 1386839746 para exclusão de juros moratórios de 12%, a Contadoria emitiu parecer em id. 934221676 que apenas incluiu os juros compensatórios de 12% determinados na decisão e ratificou seus cálculos apresentados em id. 628514450.

Ante o exposto: a) determino a expedição de Mandado Translativo de Domínio do imóvel rural desapropriado, denominado Fazenda Terra dos Faraós, situado no município de Ipixuna – PA.

Determino a expedição do referido mandado, via malote digital, ao 1º Cartório Ofício de Registro Civil e Imóveis de Ipixuna, com prazo de 10 dias para cumprimento. b) indefiro o pedido de reconsideração realizado na petição id. 2129654470 relativamente à imposição de multa por litigância de má-fé; c) determino a retificação da autuação para incluir os advogados - SILVANIA DIAS TEIXEIRA – OAB/ES nº 14.779 – CPF nº *41.***.*90-44 e FUAD DA SILVA PEREIRA – OAB/PA nº 9.658 – CPF nº *68.***.*23-44 como beneficiários das verbas sucumbenciais. d) intime-se o inventariante do ESPOLIO DE OLGA MARGARIDA DE SOUZA para informar o andamento do processo de inventário nº 0014711-75.2019.8.08.0024 e apresentar documento de identidade legível.

Prazo 15 dias. e) sem prejuízo, remetam-se os autos à Contadoria para simples atualização dos valores da planilha de cálculo de fls. 898/899 - observada a não incidência de juros de mora, apenas de juros compensatórios -, devendo, ainda, calcular os honorários determinados em id. 323468380 (fls. 359/366), em favor da advogada Silvania Dias Teixeira – OAB/ES nº 14.779 (CPF nº *41.***.*90-44), bem como os honorários fixados em id. 323482351 (fls. 876/879), em favor do advogado Fuad da Silva Pereira – OAB/PA nº 9.658 (CPF nº *68.***.*23-44). f) Oportunamente, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém-PA, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
24/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0009755-91.1998.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ESPOLIO DE OLGA MARGARIDA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: FUAD DA SILVA PEREIRA - PA9658 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO Na manifestação de id. n. 1056939259, o INCRA reiterou a alegação de excesso de execução sustentada na petição de id. n. 769888509, em face da atualização de cálculos apresentada pela contadoria conforme determinado na decisão de id. 323482363, p. 63/67.

Na mesma oportunidade, a autarquia previdenciária postulou pela manifestação do espólio exequente acerca da petição apresentada no id. n. 381400865, na qual requereu a intimação dos expropriados para que digam se concordam com a transferência da propriedade do imóvel em favor do INCRA, e sendo o caso, apresentem termo assinado, onde conste expressamente a sua concordância com a transferência.

Requer, ainda, para levantamento de valores ofertados, que os exequentes sejam instados a apresentem cópia atualizada do recolhimento do CCIR dos últimos cinco anos e as certidões negativas fiscais relativas ao imóvel rural.

Ocorre que o espólio já se manifestou acerca da aludida petição.

Contudo, sobre ela não foi oportunizada vista à autarquia executada, sendo o caso de determinar a diligência.

Assim, a) dê-se vista ao INCRA, no prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifeste sobre a petição e documento apresentados pelo espólio exequente nos ids. n. 568645878, 568645880, 568645881 e 568645882; b) reitere-se o teor do ofício de id. 592599858 à Caixa Econômica Federal – CEF, a fim de que esta apresente extrato analítico das contas em que foram depositados os TDA's - série 980715 a 980718, num total de 1527, destinados ao pagamento da indenização do imóvel expropriado nos presentes autos, para cumprimento no prazo de 5 (cinco) dias; c) dê-se vista ao Ministério Público Federal acerca da decisão de id. n. 323482363 e dos atos a ela posteriores para, querendo, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias; d) transcorridos os prazos, conclusos para decisão, oportunidade na qual também se deliberará acerca do pedido de litigância de má-fé formulado pelo espólio.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
10/05/2022 12:55

Conclusos para decisão
03/05/2022 19:11

Juntada de manifestação
18/04/2022 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 15:32

Juntada de manifestação
16/02/2022 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA.
16/02/2022 13:29

Juntada de Cálculos judiciais
15/02/2022 15:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/02/2022 15:57

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
15/02/2022 12:16

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 11:23

Conclusos para despacho
07/12/2021 10:35

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
06/12/2021 17:55

Juntada de manifestação
30/11/2021 16:20

Juntada de petição intercorrente
22/11/2021 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 10:38

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 10:38

Declarada incompetência
28/10/2021 11:25

Conclusos para decisão
11/10/2021 16:08

Juntada de petição intercorrente
06/10/2021 01:04

Decorrido prazo de TAIRONE SOUZA CARDOSO em 05/10/2021 23:59.
11/09/2021 15:39

Juntada de manifestação
10/09/2021 08:38

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2021 08:38

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2021 08:38

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 17:25

Juntada de Certidão
12/07/2021 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA.
12/07/2021 15:56

Juntada de Cálculos judiciais
02/07/2021 12:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2021 12:52

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
30/06/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 11:41

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 14:38

Conclusos para despacho
21/06/2021 14:36

Juntada de Certidão
21/06/2021 14:33

Juntada de e-mail
21/06/2021 09:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA.
21/06/2021 09:28

Juntada de Cálculos judiciais
08/06/2021 17:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/06/2021 17:43

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
08/06/2021 17:42

Juntada de Certidão
06/06/2021 14:48

Juntada de manifestação
06/06/2021 14:45

Juntada de manifestação
03/06/2021 16:10

Juntada de manifestação
25/05/2021 02:10

Decorrido prazo de ESPOLIO DE OLGA MARGARIDA DE SOUZA em 24/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 21/05/2021 23:59.
28/04/2021 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA.
22/04/2021 14:58

Juntada de Cálculos judiciais
03/03/2021 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/03/2021 12:26

Remetidos os Autos (Agravo (inominado/ legal)) de 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA para Contadoria
03/03/2021 01:34

Juntada de petição intercorrente
03/02/2021 07:33

Decorrido prazo de ESPOLIO DE OLGA MARGARIDA DE SOUZA em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 07:05

Decorrido prazo de FUAD DA SILVA PEREIRA em 02/02/2021 23:59.
29/01/2021 00:10

Decorrido prazo de OLGA MARGARIDA DE SOUZA em 26/01/2021 23:59.
02/12/2020 17:07

Juntada de Petição intercorrente
30/11/2020 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.
30/11/2020 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.
30/11/2020 18:19

Expedição de Intimação.
19/11/2020 15:02

Juntada de manifestação
09/11/2020 09:57

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2020 09:59

Decorrido prazo de OLGA MARGARIDA DE SOUZA em 20/10/2020 23:59:59.
11/09/2020 14:27

Juntada de Petição intercorrente
04/09/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 16:18

Juntada de Certidão de processo migrado
04/09/2020 16:17

Juntada de volume
04/09/2020 16:16

Juntada de volume
04/09/2020 16:14

Juntada de volume
04/09/2020 16:13

Juntada de volume
04/09/2020 16:12

Juntada de volume
27/08/2020 14:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/07/2020 11:15

REMETIDOS CONTADORIA
03/07/2020 11:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/06/2020 09:31

OFICIO EXPEDIDO - N. 95/2020 - CEF
29/04/2020 09:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF
13/04/2020 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00066.2020.00093900.1.00315/00032 - DEFERE HABILITAÇÃO ESPÓLIO - DETERMINA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO
27/09/2019 16:18

Conclusos para decisão
27/09/2019 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2019 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2019 09:33

CARGA: RETIRADOS PGF - 05 VOLS
11/09/2019 10:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA
04/09/2019 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/09/2019 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES JUNTADAS DE Nº039860 E 041646
30/08/2019 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2019 10:32

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLS
21/08/2019 10:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/08/2019 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2019 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2019 09:17

CARGA: RETIRADOS PGF - 05 VOL
05/08/2019 17:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-INCRA
08/07/2019 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 122 DIA 04.07.2019
03/07/2019 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - LAZ2
02/07/2019 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/06/2019 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2019 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.
23/05/2019 08:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
08/03/2019 12:08

REMETIDOS CONTADORIA
08/03/2019 12:07

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
20/02/2019 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2019 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES JUNTADAS DE Nº073542 E 074333
07/01/2019 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2018 10:20

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL
27/11/2018 12:28

REMESSA ORDENADA: MPF
26/11/2018 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES JUNTADAS DE Nº062665 E 066659
21/11/2018 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2018 09:20

CARGA: RETIRADOS PGF - 04 VOL
05/11/2018 14:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA
10/10/2018 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2018 14:32

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO - RPV E PRECATÓRIO ITEM 3 FL.896
14/09/2018 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2018 13:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 04 VOLUMES
31/07/2018 12:26

REMETIDOS CONTADORIA
31/07/2018 11:57

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
31/07/2018 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
25/07/2018 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2018 12:28

Conclusos para decisão
19/03/2018 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 49, EM 19/03/18.
16/03/2018 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 178
13/03/2018 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - FLS. 892
13/03/2018 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/03/2018 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2018 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/02/2018 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2018 10:59

CARGA: RETIRADOS PGF
17/01/2018 14:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA
17/01/2018 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2018 10:03

Conclusos para despacho
04/12/2017 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROV INTERP AGRAVO PELO INCRA
23/11/2017 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2017 10:11

CARGA: RETIRADOS PGF
03/10/2017 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/10/2017 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2017 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/09/2017 11:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA
26/09/2017 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2017 19:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 169, EM 14/09/2017
13/09/2017 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178
31/08/2017 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/08/2017 18:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E-CVD 00277 2017 00093900 1 00315/00032
10/07/2017 12:44

Conclusos para decisão
10/07/2017 12:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 04 VOLUMES
14/06/2017 10:17

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
08/06/2017 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2017 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2017 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2017 11:04

CARGA: RETIRADOS PGF
31/05/2017 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/05/2017 14:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
31/05/2017 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2017 16:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/05/2017 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2017 10:54

CARGA: RETIRADOS PGF
08/05/2017 09:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/05/2017 09:07

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO DESP FL 864, FOI INTIMADO EXEQUENTE NA PESSOA DO ADV FUAD DA SILVA PEREIRA OAB-PA 9.658
28/03/2017 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/03/2017 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2017 15:33

Conclusos para decisão
16/12/2016 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2016 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2016 11:21

CARGA: RETIRADOS MPF
07/11/2016 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/11/2016 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADV EXQTE FUAD S PEREIRA PA 9658 INTIMADO DESP FL856
04/10/2016 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2016 14:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 04 VOLUMES
20/09/2016 13:18

REMETIDOS CONTADORIA
20/09/2016 13:17

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
19/09/2016 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/07/2016 10:59

Conclusos para decisão
28/07/2016 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/07/2016 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2016 12:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/07/2016 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/PA Nº 121, DISPONIBILIZADO EM 01/07/2016, PUBLICADO EM 04/07/2016.
30/06/2016 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 178
29/06/2016 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - FLS. 847
29/06/2016 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2016 10:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
13/05/2016 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2016 10:24

CARGA: RETIRADOS PGF - 04 VOL
31/03/2016 13:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA
31/03/2016 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2016 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 46, EM 09/03/2016.
08/03/2016 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178
07/03/2016 12:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS. 823
07/03/2016 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/03/2016 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2016 13:23

Conclusos para decisão
20/01/2016 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
20/01/2016 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/01/2016 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 11, EM 18/01/2016
15/01/2016 18:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178
17/11/2015 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - fls. 810/812 a, b, c e d
17/11/2015 12:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/11/2015 18:45

OFICIO REMETIDO CENTRAL
16/11/2015 12:02

OFICIO EXPEDIDO - OF. 783-2015- CEF
13/11/2015 16:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/11/2015 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE DILIGÊNCIA SOLICITADA PELA EXEQUENTE E OUTROS
27/10/2015 16:48

Conclusos para decisão
19/10/2015 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2015 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2015 09:28

CARGA: RETIRADOS MPF
25/09/2015 14:26

REMESSA ORDENADA: MPF
23/09/2015 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2015 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 163, EM 31/08/2015
28/08/2015 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178
25/08/2015 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS. 748-749, ITEM B
25/08/2015 11:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado nº 36604 - BASA
25/08/2015 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
24/08/2015 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2015 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2015 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF - 04 VVOL
30/07/2015 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/07/2015 16:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/INCRA
28/07/2015 15:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 433/2015 - FL. 759
24/07/2015 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2015 12:16

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 433/2015
16/07/2015 12:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF
16/07/2015 11:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/07/2015 19:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 366604/2015
15/07/2015 18:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - BASA
13/07/2015 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/07/2015 13:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - - CEF
13/07/2015 13:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/07/2015 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/06/2015 18:49

Conclusos para despacho
29/06/2015 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/06/2015 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/06/2015 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - BASA
24/06/2015 15:47

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
24/06/2015 15:46

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA
24/06/2015 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2015 14:08

Conclusos para despacho
10/06/2015 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/06/2015 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2015 10:18

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLS
26/05/2015 12:13

REMESSA ORDENADA: MPF
26/05/2015 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2015 17:34

REMESSA ORDENADA: MPF
22/05/2015 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2015 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2015 14:38

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO DA REQUERIDA
04/05/2015 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/05/2015 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2015 10:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/04/2015 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2015 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N. 70
14/04/2015 20:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
27/03/2015 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - FL. 708
27/03/2015 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/03/2015 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2015 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF
09/03/2015 16:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - INCRA
26/02/2015 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/02/2015 12:43

TRANSITO EM JULGADO EM - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.
23/02/2015 12:43

RECEBIDOS DO TRF - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.
01/06/2010 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 11/2006. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 44/2010
01/06/2010 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010
29/06/2006 16:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 11/2006
17/05/2006 16:04

REMESSA ORDENADA: TRF
17/05/2006 16:03

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARA N 290/2005
19/12/2005 10:23

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
15/12/2005 00:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
09/12/2005 11:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/12/2005 11:57

OFICIO EXPEDIDO
09/12/2005 11:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/11/2005 16:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
30/09/2005 11:48

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
27/09/2005 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 156/2005/SEAPA/5ªVARA - COMARCA DE MONTANHA/ES
26/09/2005 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2005 12:56

TELEX / FAX RECEBIDO
26/08/2005 15:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
25/08/2005 17:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 156/2005/SEAPA-5ª VARA, P/ COMARCA DE MONTANHA/ES
24/08/2005 17:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/08/2005 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/08/2005 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com dois volumes e 399 fls.
11/08/2005 12:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/08/2005 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/07/2005 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/2005 14:12

Conclusos para despacho
01/07/2005 11:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNTADO EM 07/06/2005
29/06/2005 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com dois volumes e 398 fls.
24/06/2005 14:17

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO MPF
20/06/2005 13:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/06/2005 09:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
03/06/2005 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VLS FLS 387
11/05/2005 11:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VLS FLS 387
06/05/2005 10:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/05/2005 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/04/2005 12:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/04/2005 12:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/04/2005 12:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/04/2005 12:23

TELEX / FAX RECEBIDO
13/04/2005 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/04/2005 12:22

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
07/04/2005 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/04/2005 14:11

TELEX / FAX RECEBIDO
05/04/2005 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/03/2005 11:59

TELEX / FAX EXPEDIDO - SENTENÇA TRANSMITIDA
18/03/2005 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2005 16:41

Conclusos para despacho
16/03/2005 10:38

TELEX / FAX RECEBIDO
16/03/2005 10:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADVOGADO PEDINDO CÓPIA DE SENTENÇA VIA FAX
14/03/2005 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 174/2005
11/03/2005 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
04/03/2005 17:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO DE SENTENÇA Nº. 4-B - FLS. 46/53
16/02/2005 18:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/02/2005 15:22

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
15/02/2005 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com dois volumes e 346 fls.
14/02/2005 14:32

CARGA: RETIRADOS MPF - RET. POR SUELI/dois volumes
11/02/2005 09:45

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
09/02/2005 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. Nº 117/2004 COM. DE MONTANHAS ES
09/02/2005 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/02/2005 18:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/02/2005 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2005 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com dois volumes e 336 fls.
28/01/2005 15:25

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO MPF
25/01/2005 17:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/01/2005 17:09

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
14/01/2005 15:28

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
14/01/2005 15:28

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
15/12/2004 17:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/12/2004 11:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/12/2004 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) BOLETIM Nº 650/2004
02/12/2004 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 640/2004
02/12/2004 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/12/2004 11:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/11/2004 16:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/11/2004 16:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/11/2004 16:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 117/2004/SEAPA-5ª VARA, P/ COMARCA DE MONTANHA/ES
30/11/2004 16:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/11/2004 16:38

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
12/11/2004 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2004 14:20

Conclusos para despacho
25/10/2004 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VLS
14/10/2004 13:31

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO MPF
07/10/2004 10:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/08/2004 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/08/2004 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com dois volumes e 325 fls.
03/08/2004 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VL FLS 325
23/07/2004 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/07/2004 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VLS FLS 300
15/07/2004 13:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 vls fls 300
14/07/2004 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/07/2004 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 399/2004
24/06/2004 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/06/2004 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2004 14:47

PERICIA LAUDO APRESENTADO
18/06/2004 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/06/2004 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VL FLS 242
25/03/2004 14:38

CARGA: RETIRADOS PERITO
18/03/2004 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO INTIMADO POR TELEFONE
17/03/2004 10:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
15/03/2004 09:05

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
11/03/2004 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 187/2004
10/03/2004 18:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/03/2004 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2004 17:19

Conclusos para despacho
10/03/2004 17:18

PERICIA PRESTADO COMPROMISSO - TERMO DO PERITO
10/03/2004 17:17

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA Nº 75/2004 ENTREGUE AO PERITO MARCUS CHAAR HABER
01/03/2004 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/02/2004 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 147/2004
19/02/2004 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/02/2004 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO O PERITO MARCUS CHAAR, PARA COMPARECER NA DATA DE 10/03/2004, 17 H, PARA PRESTAR COMPROMISSO
17/02/2004 16:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
17/02/2004 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2004 10:19

Conclusos para despacho
11/12/2003 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/10/2003 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
23/10/2003 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
10/10/2003 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/10/2003 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2003 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/09/2003 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/09/2003 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 483/2003
21/08/2003 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/08/2003 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2003 15:59

Conclusos para despacho
17/07/2003 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/07/2003 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/06/2003 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 221/2003
16/05/2003 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/05/2003 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2003 11:13

Conclusos para despacho
16/01/2003 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/01/2003 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA
08/01/2003 09:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/12/2002 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 418/2002
16/12/2002 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/12/2002 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESP.ANTERIOR SEM EFEITO. HONORARIOS EM 6.500,00. PERITO E ASSISTENTES PRESTAREM COMPROMISSO
12/12/2002 16:57

Conclusos para despacho
06/12/2002 09:53

OFICIO EXPEDIDO - OF 1014/2002
25/10/2002 14:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/10/2002 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/10/2002 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2002 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/09/2002 15:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/09/2002 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Oficiar ao Chefe da EMBRAPA para apresentar proposta de honorários
04/09/2002 15:32

Conclusos para despacho
25/07/2002 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/07/2002 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2002 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/07/2002 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/06/2002 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 123/2002
03/05/2002 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/05/2002 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2002 12:14

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
13/02/2002 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2002 17:31

CARGA: RETIRADOS PERITO - GOV JOSE MAlcher 2377 SAO BRAS
30/01/2002 08:38

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - P/ O PERITO
18/01/2002 18:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
18/01/2002 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) QUESITOS DE AMBAS AS PARTES
17/01/2002 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEFAX DA 3ªTURMA DO TRF, REF. DESPACHO PROFERIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº2001.01.00.019973-5
12/11/2001 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA
08/11/2001 13:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/10/2001 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 151/2001
18/10/2001 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/10/2001 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PERÍCIA REQUERIDA E OARA REALIZA-LA NOMEIO MARCUS CHAAR HABER.ASSINALO 05DIAS PARA AS PARTE
10/08/2001 12:00

Conclusos para despacho
11/07/2001 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFICAR SECRETARIA ANDAMENTO AGRAVO INSTRUMENTO NOTICIADO FLS. 155/163
03/07/2001 11:39

Conclusos para despacho
16/04/2001 19:13

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
28/03/2001 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/03/2001 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/03/2001 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO HABILIT.BASA
22/03/2001 13:48

Conclusos para decisão
22/03/2001 13:36

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 5110
21/11/2000 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
31/10/2000 07:27

CARGA: RETIRADOS MPF
19/10/2000 10:15

REMESSA ORDENADA: MPF
19/10/2000 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2000 15:18

Conclusos para despacho
09/08/2000 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/08/2000 16:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/07/2000 15:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/05/2000 13:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/05/2000 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2000 14:58

Conclusos para despacho
05/05/2000 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/04/2000 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2000 18:45

Conclusos para despacho
23/03/2000 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/02/2000 16:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA
22/02/2000 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2000 13:52

Conclusos para despacho
06/12/1999 18:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/12/1999 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/1999 17:50

Conclusos para despacho
19/08/1999 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/08/1999 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/1999 14:46

Conclusos para despacho
30/03/1999 13:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA
30/03/1999 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/1998 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
20/11/1998 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA
19/11/1998 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/10/1998 16:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
22/10/1998 16:15

OFICIO EXPEDIDO
13/10/1998 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/1998 17:40

Conclusos para despacho - CARTORIO
30/09/1998 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/1998 14:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADO
28/09/1998 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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