TRF1 - 0020296-95.2011.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAKS SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ: 63.690.770/0001-23

GUATATUR - GUATA TURISMO LTDA

CNPJ: 63.661.136/0001-62

MAMIA ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ: 84.469.717/0001-77

CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA

CNPJ: 34.572.172/0001-51

RITA CASSIA DE SOUZA BEZERRA

CPF *42.***.*86-53

Advogados

JOAO BOSCO DE ALBUQUERQUE TOLEDANO

CPF *64.***.*42-49

LUCIANA DA SILVA TERCAS

JOAO CARLOS BEZERRA DA SILVA

OAB: 6262/AM

CPF *34.***.*90-59

ENEIAS DE PAULA BEZERRA

OAB: 2354/AM

CPF *32.***.*91-91

JEFFERSON CRISTOPHE DE LIMA BOTELHO

OAB: 4315/AM

CPF *38.***.*38-91

EDUARDO SANTANA PINHEIRO

JAMILA MARINHO CHEHAD BARBOSA

OAB: 2950/AM

CPF *29.***.*33-90

GLEN WILDE DO LAGO FREITAS

OAB: 4160/AM

CPF *75.***.*74-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2022 16:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/10/2019 10:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/10/2019 10:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

  • 30/09/2019 15:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/07/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/07/2019 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/06/2019 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/06/2019 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2019 19:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2019 22:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - E-CVD 00085.2019.00033200.1.00326/00128

  • 04/09/2018 16:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/08/2018 09:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)

  • 21/08/2018 12:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 06/08/2018 16:38

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - (2ª) GUATATUR

  • 26/07/2018 15:26

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RITA DE CÁSSIA

  • 17/07/2018 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/07/2018 14:35

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MAMIA ENGENHARIA LTDA

  • 12/07/2018 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/06/2018 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REQUERIDOS APRESENTAR RAZOES FINAIS

  • 26/06/2018 14:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 25/06/2018 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO ALEGACOES FINAIS

  • 07/06/2018 19:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2018 17:59

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª)

  • 21/05/2018 18:40

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - E-CVD N.00009.2018.00033200.1.00326/00169

  • 17/05/2018 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2018 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2018 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CLINIMAGEM; GUATATUR-GUATA TURISMO LTDA E MAMIA ENGENHARIA LTDA

  • 27/04/2018 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS

  • 18/04/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2018 13:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 720

  • 13/04/2018 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/04/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2018 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2018 15:42

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 15:13

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - E-CVD N.00003.2018.00033200.1.00326/00169

  • 10/04/2018 09:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/04/2018 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/03/2018 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RITA CASSIA DE SOUZA BEZERRA

  • 21/03/2018 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS

  • 14/03/2018 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2018 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/03/2018 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/03/2018 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/03/2018 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/02/2018 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 00037.2018.00033200.1.00326/00032

  • 15/01/2018 15:06

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2018 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2017 19:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 13:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

  • 27/11/2017 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2017 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2017 15:31

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2017 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2017 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2017 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 15 DIAS

  • 13/10/2017 20:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2017 14:49

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2017 16:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/04/2017 10:07

    REPLICA APRESENTADA - GUARTATUR

  • 25/04/2017 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MAMIA ENGENHARIA LTDA- INFORMAÇÃO

  • 25/04/2017 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RITA CÁSSIA - INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS

  • 28/03/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/01/2017 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2017 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2016 18:54

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2016 10:29

    REPLICA APRESENTADA - AUTOR

  • 08/11/2016 20:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2016 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 15 DIAS

  • 20/10/2016 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2016 10:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO GUATATUR-GUATAR TURISMO LTDA

  • 09/09/2016 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2016 17:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/08/2016 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2016 17:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/07/2016 13:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/07/2016 18:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/05/2016 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 19/05/2016 19:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2016 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

  • 28/04/2016 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2016 10:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - GUATATUR TURISMO

  • 16/02/2016 15:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/02/2016 19:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/02/2016 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 16/12/2015 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 DIAS

  • 03/12/2015 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2015 10:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - GUATATUR

  • 28/10/2015 16:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/10/2015 17:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/06/2015 18:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/06/2015 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2015 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

  • 01/06/2015 09:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MAMIA ENGEMHARIA LTDA

  • 01/06/2015 09:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAMIA ENGENHARIA LTDA

  • 21/05/2015 15:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - GUATATUR-GUATA TURISMO LTDA

  • 18/05/2015 16:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CEMAN

  • 13/05/2015 10:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CLINIMAGEM

  • 30/04/2015 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CLINIMAGEM

  • 14/04/2015 15:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RITA CASSIA DE SOUZA BEZERRA

  • 13/04/2015 10:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CLINIMAGEM E RITA CASSIA DE SOUZA BEZERRA

  • 30/03/2015 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JAKS SERVIÇOS COM. REP. LTDA

  • 25/03/2015 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JAKS SERVIÇOS COM. E REP. LTDA - DEFESA PRÉVIA

  • 11/03/2015 16:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JACKS SERVIÇOS COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA

  • 10/02/2015 16:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/12/2014 13:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/12/2014 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A INICIAL. E-CVD N.00052.2014.00033200.1.00326/00034

  • 24/09/2014 11:52

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2014 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO

  • 24/07/2014 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DO DESPACHO

  • 09/07/2014 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DO DESPACHO

  • 06/06/2014 10:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MAMIA ENGENHARIA LTDA

  • 27/05/2014 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/04/2014 08:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2014 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/03/2014 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2014 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2014 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 14:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

  • 28/02/2014 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/02/2014 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/02/2014 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/12/2013 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/12/2013 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 03/12/2013 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2013 16:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

  • 25/09/2013 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2013 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GUATATUR

  • 09/07/2013 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAMIA ENGENHARIA

  • 21/06/2013 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2013 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GUATATUR-GUATA TURISMO LTDA E MAMIA ENGENHARIA LTDA

  • 03/04/2013 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/04/2013 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2013 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 16:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

  • 22/02/2013 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAMIA E GUATATUT

  • 22/02/2013 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RITA CASSIA DE SOUZA BEZERRA-MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2013 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 22/02/2013 08:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/01/2013 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 17:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/11/2012 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/11/2012 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/10/2012 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/2012 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2012 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2012 16:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2012 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CLINIMAGEM

  • 24/07/2012 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/07/2012 14:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JAKS LTDA

  • 18/07/2012 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAMIA LTDA

  • 18/07/2012 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JAKS LTDA

  • 02/07/2012 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/06/2012 09:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2012 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REQUERIDOS - NOS TERMOS DO ART. 17, § 7º DA LEI 8.429/92

  • 29/03/2012 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/03/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2012 12:09

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2012 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2012 13:22

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DECISAO DE FLS. 341

  • 12/03/2012 14:10

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 341

  • 24/02/2012 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 24/02/2012 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2012 14:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2012 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2012 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

  • 01/02/2012 17:42

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2012 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2012 16:49

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2012 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2011 18:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2011

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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