STJ - 0000847-21.2007.4.01.4000

04/11/2022 00:00

Intimação

25/03/2021 14:28

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/03/2021 14:28

Transitado em Julgado em 25/03/2021

05/02/2021 12:22

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

28/12/2020 10:21

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1074183/2020 (Juntada automática)

28/12/2020 10:21

Protocolizada Petição 1074183/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/12/2020

09/12/2020 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2020 Petição Nº 487707/2020 - AgInt

07/12/2020 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/12/2020 15:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0487707 - AgInt no AREsp 1646728 - Publicação prevista para 09/12/2020

02/12/2020 12:35

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

24/11/2020 18:35

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 487707/2020 - AgInt no AREsp 1646728

17/11/2020 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000728-2020-AJC-1T)

16/11/2020 07:31

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000728-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/11/2020 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2020

13/11/2020 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/11/2020 15:47

Incluído em pauta para 24/11/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00487707/2020 - AgInt no AREsp 1646728/PI

14/09/2020 23:59

Retirado de pauta - Petição Nº 487707/2020 - AgInt no AREsp 1646728

04/09/2020 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000479-2020-AJC-1T)

28/08/2020 10:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000479-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/08/2020 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/08/2020

27/08/2020 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/08/2020 14:28

Incluído em pauta para 08/09/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00487707/2020 - AgInt no AREsp 1646728/PI

15/08/2020 19:00

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 rel

04/08/2020 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

04/08/2020 09:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 503850/2020

04/08/2020 09:04

Protocolizada Petição 503850/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/08/2020

03/08/2020 05:34

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/08/2020 Petição Nº 487707/2020 -

31/07/2020 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/07/2020 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 487707/2020. Publicação prevista para 03/08/2020)

21/07/2020 10:19

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 487707/2020 (Juntada automática)

21/07/2020 10:19

Protocolizada Petição 487707/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/07/2020

28/05/2020 20:21

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 363272/2020 (Juntada automática)

28/05/2020 20:21

Protocolizada Petição 363272/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2020

27/05/2020 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2020

26/05/2020 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2020 20:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2020

25/05/2020 20:30

Conheço do agravo de CARVALHO & FERNANDES LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

30/04/2020 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

30/04/2020 16:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/04/2020 16:41

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 268282/2020 (Juntada automática)

30/04/2020 16:40

Protocolizada Petição 268282/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/04/2020

28/04/2020 11:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/04/2020 11:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/04/2020 11:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

28/04/2020 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

27/04/2020 12:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/04/2020 12:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

27/01/2020 14:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2020 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2020 20:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO