27/02/2024 13:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ANDREIA DOS SANTOS LIMA - CPF: *03.***.*13-25 (REU)
19/10/2023 17:25

Juntada de petição intercorrente
16/10/2023 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:48

Juntada de Certidão
19/08/2023 08:48

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS LIMA em 18/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:07

Publicado Edital em 24/07/2023.
21/07/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA PROCESSO: 1002000-21.2020.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉ: ANDREIA DOS SANTOS LIMA EDITAL DE CITAÇÃO/SEPOD-CRI – 1ª VARA PRAZO: 15 DIAS O Juiz Federal desta 1ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém/PA, na forma do art. 361 do CPP, FAZ passar o presente edital visando à: CITAÇÃO de: ANDREIA DOS SANTOS LIMA, brasileira, solteira, doméstica, filha de Orlando Santos Lima e Ana Rita dos Santos, portadora do RG 6276880 PC/PA e CPF *03.***.*13-25, outrora residente e domiciliada na Rod.

Transamazônica, km 140, Tv.

Pedro Rocha, Zona Rural, Uruará, CEP 68.140-000, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: Para se ver processar denunciada que foi pelo Ministério Público Federal, como incurso no artigo 289 § 1°, do Código Penal, bem como para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos e prazo do art. 396 do CPP.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial da acusada supramencionada, e ainda, para que no futuro não venha a alegar ignorância ou impedimento ao seu direito de defesa, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo.

SEDE DO JUÍZO: 1ª VARA, Subseção Judiciária de Santarém, Seção Judiciária do Pará, Avenida Barão do Rio Branco, n. 1893, Jardim Santarém, CEP 68005-396 – Santarém/PA, Telefax: (93) 2101-9456/9465/9466, CEP 68005-120.

Santarém-PA, Data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
20/07/2023 10:54

Expedição de Edital.
20/07/2023 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2023 20:51

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2023 20:51

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2023 09:23

Conclusos para decisão
29/03/2023 14:17

Juntada de parecer
28/03/2023 13:17

Juntada de Certidão
28/03/2023 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:07

Juntada de termo
13/02/2023 13:33

Juntada de Certidão
24/01/2023 14:23

Expedição de Carta precatória.
24/01/2023 11:11

Juntada de Certidão
24/01/2023 11:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/11/2022 00:59

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS LIMA em 08/11/2022 23:59.
03/11/2022 08:08

Juntada de petição intercorrente
03/11/2022 00:07

Publicado Decisão em 03/11/2022.
29/10/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
28/10/2022 10:10

Juntada de renúncia de mandato
28/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal PROCESSO N.: 1002000-21.2020.4.01.3902 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) INVESTIGADA: ANDREIA DOS SANTOS LIMA DECISÃO Observo que a acusada está qualificada na denúncia.

Há clara e objetiva narração dos fatos e suas circunstâncias, conforme prova idônea (o presente IPL).

Existem sinais da ocorrência da prática do crime de moeda falsa/assimilados (arts. 289 § 1°, do Código Penal), consoante capitulação requerida na denúncia (ID 394204960).

Nesse contexto, entendo satisfeitas as condições do art. 41, do CPP, assim como não percebo a incidência de quaisquer das condicionantes negativas previstas no art. 395, do CPP, motivo pelo qual, acolhendo ainda a manifestação ministerial ID 1359418769, RECEBO A DENÚNCIA formalizada.

A acusada passa a ostentar a condição de processada criminalmente, conforme capitulação alinhavada na denúncia.

A Secretaria deve adotar as seguintes providências: a) Retificar a autuação para constar a classe “ação penal”. b) CITAR a ré para apresentação de resposta escrita (CPP art. 396), com expressa advertência de que tal peça não possui o mesmo conteúdo da defesa prévia do regime superado, pois exige objeção motivada com fatos e razões jurídicas da resistência contra a acusação, cientificando-a ainda que, em caso de inércia ou insuficiência de recursos para contratação de advogado, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública da União.

Publicar.

Registrar.

Cientificar.

Santarém - Pará, (Data e assinatura constantes no rodapé da página).

CLÉCIO ALVES DE ARAÚJO Juiz Federal
27/10/2022 12:31

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022 12:31

Juntada de Certidão
27/10/2022 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2022 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2022 12:31

Recebida a denúncia contra ANDREIA DOS SANTOS LIMA - CPF: *03.***.*13-25 (INVESTIGADO)
21/10/2022 08:30

Juntada de Certidão
20/10/2022 08:24

Conclusos para decisão
16/10/2022 13:46

Juntada de parecer
13/10/2022 11:37

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 11:37

Juntada de Certidão
13/10/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 11:32

Conclusos para decisão
03/10/2022 10:22

Juntada de manifestação
29/09/2022 13:38

Juntada de Certidão
29/09/2022 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:36

Juntada de Informação
29/09/2022 12:04

Juntada de termo
14/09/2022 01:08

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 13/09/2022 23:59.
09/09/2022 10:31

Juntada de petição intercorrente
08/09/2022 11:26

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:06

Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2022 09:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.
08/09/2022 10:12

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 10:12

Juntada de Certidão
08/09/2022 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 09:41

Conclusos para despacho
31/08/2022 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2022 19:40

Juntada de diligência
12/07/2022 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022 13:44

Expedição de Mandado.
09/06/2022 13:31

Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2022 11:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.
07/06/2022 09:36

Juntada de petição intercorrente
06/06/2022 11:23

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 11:23

Juntada de Certidão
06/06/2022 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:46

Conclusos para despacho
08/07/2021 11:12

Expedição de Carta precatória.
19/02/2021 12:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2021 23:59.
09/02/2021 13:47

Juntada de Certidão
09/02/2021 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 13:47

Outras Decisões
09/12/2020 16:17

Conclusos para decisão
06/12/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2020 16:18

Juntada de denúncia
13/11/2020 14:33

Juntada de Certidão
12/11/2020 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 12:26

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/10/2020 11:50

Juntada de Certidão
14/10/2020 11:35

Juntada de ato ordinatório
13/10/2020 19:17

Juntada de Parecer
13/10/2020 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 12:05

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/09/2020 19:11

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 19:11

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
28/09/2020 12:18

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/09/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 12:17

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2020 18:24

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/03/2020 13:35

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
12/03/2020 09:32

Juntada de Certidão
05/03/2020 08:13

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 08:58

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 08:54

Restituídos os autos à Secretaria
03/03/2020 08:22

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2020 17:46

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/02/2020 15:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA
19/02/2020 15:41

Juntada de Informação de Prevenção.
19/02/2020 15:05

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/02/2020 14:32

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2020 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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