TRF1 - 0018459-58.2018.4.01.3200

1ª instância - 2ª Manaus

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASTROALDO REIS DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*37-49

Advogados

HELENA DE OLIVEIRA GALVAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 02:09

    Decorrido prazo de ASTROALDO REIS DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.

  • 14/07/2022 20:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2022 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 13:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2022 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 13:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 13:40

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/06/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 22:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 22:10

    Juntada de diligência

  • 02/06/2022 17:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2022 15:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 12:06

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 01/02/2022 13:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/01/2022 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 04:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 18:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 13:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/11/2021 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 06:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2021 06:19

    Suspensão Condicional do Processo

  • 23/11/2021 11:57

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 16:47

    Desentranhado o documento

  • 22/11/2021 16:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/11/2021 16:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 02:30

    Decorrido prazo de ASTROALDO REIS DE OLIVEIRA em 23/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 02:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 11:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2021 15:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/08/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 15:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2021 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 00:18

    Decorrido prazo de ASTROALDO REIS DE OLIVEIRA em 04/05/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 13:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 16:44

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2021 13:15

    Decorrido prazo de ASTROALDO REIS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 11:12

    Decorrido prazo de ASTROALDO REIS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 07:07

    Decorrido prazo de ASTROALDO REIS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 04:08

    Decorrido prazo de ASTROALDO REIS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 00:26

    Decorrido prazo de ASTROALDO REIS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 21:04

    Decorrido prazo de ASTROALDO REIS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 17:02

    Decorrido prazo de ASTROALDO REIS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 12:55

    Decorrido prazo de ASTROALDO REIS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 09:11

    Decorrido prazo de ASTROALDO REIS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 05:39

    Decorrido prazo de ASTROALDO REIS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 02:42

    Decorrido prazo de ASTROALDO REIS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 03:52

    Decorrido prazo de ASTROALDO REIS DE OLIVEIRA em 22/03/2021 23:59.

  • 15/03/2021 15:34

    Decorrido prazo de ASTROALDO REIS DE OLIVEIRA em 15/07/2020 23:59.

  • 07/03/2021 14:40

    Publicado Intimação em 05/03/2021.

  • 07/03/2021 14:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 2ª Vara Federal Criminal da SJAM Juiz Substituto : LEONARDO ARAÚJO DE MIRANDA FERNANDES Dir.

    Secret. : MARCELE MENEZES N.

    A.

    DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0018459-58.2018.4.01.3200 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ASTROALDO REIS DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: HELENA DE OLIVEIRA GALVAO - AM2753 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Reitere-se a intimação da advogada HELENA DE OLIVEIRA GALVAO (OAB-AM 2753), via sistema e por publicação, para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, apresente a integralidade das certidões de antecedentes criminais do réu, nos termos em que determinado em audiência, sob pena de abandono da causa, nos termos do art. 265 do CPP.

    Não havendo manifestação, aplico desde já multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) à advogada, devendo ser intimado o réu para que constitua novo advogado e, não o fazendo, nomeada a DPU ou dativo (se na localidade não houve), que deverá apresentar as certidões de antecedentes criminais que pendem nos autos para a ratificação da proposta de suspensão condicional do processo.

    Com a juntada, renove-se vista ao MPF.

    Cumpra-se."

  • 03/03/2021 09:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2021 09:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2021 09:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/02/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 12:55

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 15:56

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2020 09:06

    Decorrido prazo de ASTROALDO REIS DE OLIVEIRA em 13/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 23:46

    Publicado Intimação em 05/10/2020.

  • 03/10/2020 14:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/10/2020 09:07

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/10/2020 09:07

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/10/2020 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 19:14

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 19:12

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 13:18

    Juntada de Certidão.

  • 25/08/2020 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2020 12:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 17:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/07/2020 20:34

    Decorrido prazo de ASTROALDO REIS DE OLIVEIRA em 13/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 15:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 15:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2020 23:59:59.

  • 13/07/2020 15:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2020 00:49

    Decorrido prazo de ASTROALDO REIS DE OLIVEIRA em 06/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 00:03

    Decorrido prazo de ASTROALDO REIS DE OLIVEIRA em 06/07/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 12:39

    Juntada de documentos diversos

  • 03/07/2020 12:14

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 01/07/2020 15:00 em 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.

  • 03/07/2020 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 16:50

    Juntada de Ata de audiência.

  • 01/07/2020 10:33

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2020 19:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/06/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 17:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2020 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 16:43

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 16:42

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/06/2020 16:42

    Juntada de diligência

  • 29/06/2020 15:51

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/06/2020 15:51

    Juntada de diligência

  • 29/06/2020 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/06/2020 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2020 09:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/06/2020 16:24

    Juntada de Certidão.

  • 23/06/2020 18:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/06/2020 17:00

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 01/07/2020 15:00 em 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.

  • 23/06/2020 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2020 15:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2020 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 09:57

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2020 10:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/06/2020 15:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2020 15:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/06/2020 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 15:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/06/2020 14:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/06/2020 14:32

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 07/05/2020 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2020 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2020 13:51

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 18:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2020 11:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 1334

  • 06/02/2020 17:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/02/2020 09:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/02/2020 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA

  • 30/01/2020 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 28/01/2020 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 24/01/2020 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2020 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2020 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2020 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2019 12:50

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 18:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - para TBT/AM

  • 01/10/2019 16:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2019 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2019 16:37

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 11:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/08/2019 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2019 16:44

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/08/2019 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROMOÇÃO MPF

  • 06/08/2019 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 30/07/2019 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 29/07/2019 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2019 12:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2019 14:18

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 418/19 SEC (SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TABATINGA/AM) ENCAMINHADO PELO SEI

  • 13/06/2019 10:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/06/2019 10:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2019 13:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 488/2019 ENVIADA JUIZO FEDERAL TABATINGA VIA PAE/SEI N. 001003-11.2019.4.01.8002

  • 12/03/2019 11:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/03/2019 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2019 11:09

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 20/02/2019 19:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2019 07:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 12/02/2019 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2018 15:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/12/2018 15:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/12/2018 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2018 10:49

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002119-33.2000.4.01.3600

Silvio de Carvalho Filho

Fundacao Universidade Federal de Mato Gr...

Advogado: Eleni Alves Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2000 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000289-93.2018.4.01.3311

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Givaldo Correia Lau - ME

Advogado: Jose Antonio Rocha Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0012973-32.1999.4.01.3500

Banco do Brasil S/A

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Renata Goncalves Costa e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/07/1999 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0028505-05.2016.4.01.4000

Conselho Regional de Enfermagem do Piaui

Eduardo Pereira de Melo

Advogado: Antonio Alberto Nunes de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000274-84.2019.4.01.3701

Conselho Regional de Farmacia

Maria de Nazare Gomes Reis - ME

Advogado: Pedro Ytaquaran Silva Soeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 11:14

Exibir Processo