TRF1 - 0009890-04.2010.4.01.3700

04/11/2022 00:00

Intimação

18/10/2022 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2015 10:11

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 68, CAPUT E § UNICO DA LEI N. 11.941/2009

28/01/2015 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 15, DO DIA 21/01/2015, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 22/01/2014

23/01/2015 16:49

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS.

22/01/2015 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM CIENTE.

21/01/2015 09:59

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

21/01/2015 09:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO N. 1951/2014.

20/01/2015 09:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA E/OU MANIFESTACAO

16/01/2015 12:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 16/01/2015

18/12/2014 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/12/2014 13:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1951/2014 ENC. À SECAM

03/12/2014 18:40

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1951/2014 À DRF/MA

26/11/2014 10:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DECISÃO DE FLS. 337/337-V REGISTRADA NO E-CVD.

19/11/2014 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM FUNDAMENTO NO ART. 68, CAPUT, E PARÁG. ÚNICO, DA LEI N. 11941/2009, DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESENTE AÇÃO PENAL ENQUANTO PERDURAR A INCLUSÃO NO REGIME DE PARCELAMENTO. OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL COMUNICAN

01/10/2014 20:01

Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR JORGE FERRAZ

17/07/2014 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

11/07/2014 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.

09/07/2014 11:45

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO

08/07/2014 08:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/07/2014 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 637/2014 DA DRF/MA.

08/07/2014 08:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA RECIBADA DO OFÍCIO 882/2014.

26/06/2014 14:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 882/2014 ENC. À SECAM

24/06/2014 18:44

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 882/2014 À DRF/MA

14/04/2014 18:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/01/2014 16:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA RECIBADA DO OFÍCIO 62/2014.

22/01/2014 15:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 62/2014 - ENC. À SECAM

21/01/2014 12:54

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 62/2014 À DRF/MA

27/11/2013 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE A DENÚNCIA FOI SUBSCRITA POR MINHA CÔNJUGE, RECONHEÇO IMPEDIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 252, INCISO I, DO CPP. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUIZ COMPETENTE DE ACORDO COM O PROVIMENTO GERAL DA COGER/ TRF 1ª REGIÃO.

27/11/2013 16:57

Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR IVO ANSELMO

26/09/2013 17:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2013 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL, CONFORME OFÍCIO DE FL. 316. COM A RESPOSTA, VISTA AO MPF.

25/09/2013 19:19

Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR CAIO MARINHO

25/07/2013 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 947/2013 PFN/MA.

12/07/2013 12:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA RECIBADA DO OF. 832/2013.

03/07/2013 12:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 832/2013 - ENC. À SECAM

21/06/2013 14:32

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 832/2013 À PFN/MA

22/03/2013 17:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PFN

22/03/2013 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE INFORMAÇÃO À PFN. COM A RESPOSTA, NOVA VISTA AO MPF.

20/03/2013 16:48

Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO

19/03/2013 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PARCELAMENTO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO.

20/02/2013 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE MANIFESTACAO DA DEFESA

27/11/2012 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 228, DO DIA 26/11/2012, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 27/11/2012

23/11/2012 09:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 23/11/2012

13/11/2012 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/11/2012 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA MANIFESTAÇÃO EM 5 DIAS ACERCA DO REQUERIDO PELO MPF / TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, CONCLUSOS

06/11/2012 19:46

Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO

04/09/2012 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM MANIFESTAÇÃO.

31/08/2012 10:23

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.

29/08/2012 10:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ MANIFESTACAO

29/08/2012 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 1035/2012 DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

29/08/2012 09:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA DO OFICIO N. 934/2012

27/06/2012 16:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 934/2012 ENC. À SECAM

21/06/2012 17:42

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 934/2012 À PFN/MA

18/04/2012 15:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/04/2012 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR À PFN SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PARCELAMENTO DO DÉBITO

11/04/2012 17:02

Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO

31/01/2012 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO DO MPF/MA

24/01/2012 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

12/01/2012 12:33

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

22/11/2011 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OFÍCIO PFN/MA/GAB Nº 1744/2011.

22/11/2011 10:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 1563/2011/SEPOD.

05/10/2011 13:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1563/2011 ENC. À SECAM

27/09/2011 15:05

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO(S) N(S). 1563/2011 À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHÃO

26/08/2011 18:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/08/2011 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO DÉBITO

19/08/2011 18:51

Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSE MAGNO

22/06/2011 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

17/06/2011 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.

15/06/2011 14:07

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTAÇÃO.

15/06/2011 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO/PFN/MA/GAB N. 956/2011

15/06/2011 14:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO N. 951/2011.

07/06/2011 14:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 951/2011 ENC. À SECAM

02/06/2011 16:15

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 951/2011 - P/ PFN/MA

05/05/2011 15:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/05/2011 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À PFN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO / COM A RESPOSTA, VISTA AO MPF

28/04/2011 10:14

Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSE MAGNO

14/04/2011 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO DO RÉU MAURÍCIO BEZERRA DA SILVA.

14/04/2011 10:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MI Nº 260/2011.

14/04/2011 10:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO Nº 259/2011.

04/04/2011 16:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 377/2011/SEPOD.

21/03/2011 15:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 377/2011 ENC. À SECAM

21/03/2011 15:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 260/2011

21/03/2011 15:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC 259/2011

02/03/2011 14:25

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 377/2011 À SR/DPF/MA

02/03/2011 14:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 260/2011, PARA O DR. CHRISTIANO BATISTA MESQUITA

02/03/2011 14:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 259/2011, PARA O RÉU MAURÍCIO BEZERRA DA SILVA

20/01/2011 10:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2011 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FOLHA DE NOMEAÇÃO DO AJG

19/01/2011 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM SUBSTITUIÇÃO AO DR. RICHARDSON WAGNER SILVA LEITE, NOMEIO PARA ATUAR NA DEFESA DO RÉU FERNANDO CESAR BELICHE ALVES O DR. CHRISTIANO BATISTA MESQUITA / INTIME-SE DA NOMEAÇÃO E PARA A MESMA FINALIDADE

18/01/2011 16:48

Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES

12/01/2011 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FOLHA DE NOMEAÇÃO DO AJG

12/01/2011 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA O ACUSADO FERNANDO CESAR BELICHE ALVES E DETERMINADA INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A DO CPP / ORDENADA CITAÇÃO DO RÉU MAURÍCIO BEZERRA DA SILVA

11/01/2011 18:19

Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSE MAGNO

01/12/2010 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO MPF (REQUER CITAÇÃO).

24/11/2010 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.

17/11/2010 10:51

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.

16/11/2010 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF (RÉU NÃO ENCONTRADO) / OPORTUNAMENTE, OFICIE-SE À PF SOLICITANDO O CADASTRO DOS ACUSADOS NO SINIC

09/11/2010 17:46

Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSE MAGNO

08/11/2010 18:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O REU FERNANDO CESAR, APESAR DE CITADO, NÃO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSAÇÃO.

08/11/2010 18:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MC N. 723/2010 (MAURICIO BEZERRA DA SILVA).

09/09/2010 15:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MC N. 724/2010 (FERNANDO CESAR).

01/07/2010 12:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. CITAÇÃO N.S 723 E 724/2010 ENC. À CEMAN

18/06/2010 12:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC´S NS. 723 E 724/2010 - P/ MAURICIO BEZERRA DA SILVA E FERNANDO CÉSAR BELICHE ALVES, RESPECTIVAMENTE

26/03/2010 10:20

CitaçãoORDENADA

26/03/2010 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

25/03/2010 13:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/03/2010 13:46

INICIAL AUTUADA

23/03/2010 11:38

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA