TRF1 - 0006250-03.2017.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBERTO SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM

CPF *76.***.*73-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0006250-03.2017.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALBERTO SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida por EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: ALBERTO SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

    A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 1387008792).

    Decido.

    Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

    O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

    In casu, a parte executada quitou o débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

    Custas a cargo da parte executada.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

  • 07/09/2022 00:33

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

  • 09/08/2022 17:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 18:34

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 11:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 23:31

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2022 23:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2022 23:35

    Juntada de diligência

  • 29/03/2022 11:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2022 21:08

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 17:27

    Juntada de manifestação

  • 25/09/2021 08:21

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 21:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 14:56

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 10/06/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 17:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 17:37

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/01/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 17:20

    Juntada de manifestação

  • 08/12/2020 16:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/11/2020 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 10:46

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 19:25

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 21/10/2020 19:25

    Juntada de diligência

  • 14/10/2020 09:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/09/2020 19:01

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 24/07/2020 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2020 09:35

    Decorrido prazo de ALBERTO SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM em 26/06/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 12:10

    Juntada de Certidão.

  • 26/05/2020 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 15:28

    Juntada de manifestação

  • 13/04/2020 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 16:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/04/2020 16:46

    Juntada de volume

  • 13/04/2020 11:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/04/2020 11:49

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 29.01.2020, PROT. 230.

  • 30/01/2020 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

  • 15/01/2020 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2019 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXECUTADO, REQUERENDO A JUNTADA DO COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA BANCARIA. PROTOCOLADA EM 16/12/19 - PROT. 3663.

  • 13/12/2019 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2019 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE DESBLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD.

  • 12/12/2019 18:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD

  • 12/12/2019 18:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/12/2019 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TRATA-SE DE PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA (FLS. 55-56). A PARTE RELATA QUE O BLOQUEIO BACENJUD NO VALOR DE R$ 5.032,12 (CINCO MIL, TRINTA E DOIS REAIS E DOZE CENTAVOS) INCIDIU SOBRE VERBA SUPO

  • 12/12/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 16:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA CUMPRIDA

  • 05/12/2019 11:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/12/2019 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2019 10:16

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24.06.2019, PROT. 1910.

  • 24/06/2019 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

  • 11/06/2019 11:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 30/05/2019 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2019 12:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2019 11:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO.

  • 24/05/2019 10:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/03/2019 15:50

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CERTIFICO A JUNTADA DE INFORMAÇÕES DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

  • 11/03/2019 16:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, O OFÍCIO Nº 59 /19. PARA: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARÍ - AP, RECEBENDO O Nº 687-92.2019.4.01.8003, NO REFERIDO SISTEMA.

  • 01/03/2019 16:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/02/2019 18:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/02/2019 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO LARANJAL DO JARI/AP, ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 641/2018 (FL. 35), RECEBIDA EM 30/08/2018 (FL. 36). 2 - PRESTADAS AS INFORMAÇÕES

  • 01/02/2019 10:56

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 14:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 641 /18. PARA: SUBSEÇÃO DE LARANJAL DO JARÍ, SENDO RECEBIDA POR ANDERSON PEREIRA DE SOUSA.

  • 23/07/2018 09:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 641

  • 20/07/2018 12:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/07/2018 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 30). 2 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI - AP, PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ALBERTO

  • 02/07/2018 08:26

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 28/06/2018, PROT. 2555

  • 28/06/2018 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

  • 16/05/2018 08:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

  • 11/05/2018 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 08/05/2018 16:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO.

  • 08/05/2018 16:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/05/2018 14:09

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N. 166/2018, PROT. 1513

  • 16/03/2018 14:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 166 /18. PARA: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARÍ, SENDO RECEBIDA POR ANDERSON PEREIRA DE SOUSA.

  • 01/03/2018 17:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 166

  • 01/03/2018 17:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/02/2018 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 17). 2 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI - AP, PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ALBERTO SAMUEL ALC

  • 08/02/2018 10:26

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA 12.12.2017, PROT. 6764.

  • 12/12/2017 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 16/11/2017 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2017 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2017 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE (FAZENDA NACIONAL), POR REMESSA DOS AUTOS, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 14, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

  • 23/10/2017 13:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2017 16:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) ALBERTO SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM.

  • 09/10/2017 16:30

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/10/2017 17:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/10/2017 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2017 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE.

  • 26/09/2017 15:06

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 21/09/2017 16:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/09/2017 16:13

    INICIAL AUTUADA

  • 21/09/2017 15:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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