TRF1 - 0052403-14.2010.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ADELAIDE SANTANA CHAMUSCA

CPF *89.***.*90-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

    Dou fé. 0052403-14.2010.4.01.3400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA ADELAIDE SANTANA CHAMUSCA Advogado do(a) APELADO: WEHALISON LOPES SANTANA - DF36997 RELATOR: EDUARDO MORAIS DA ROCHA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES.

    REJEIÇÃO. 1.

    Os embargos de declaração somente são cabíveis, na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil, quando incorrer o acórdão em omissão, contradição ou obscuridade, ou, ainda, para corrigir erro material. 2.

    Inexistência, no acórdão embargado, de qualquer dos vícios apontados. 3.

    Embargos de declaração rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

    Brasília/DF, data da sessão de julgamento.

    Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0052403-14.2010.4.01.3400 Processo de origem: 0052403-14.2010.4.01.3400 Brasília/DF, 8 de novembro de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA ADELAIDE SANTANA CHAMUSCA Advogado(s) do reclamado: WEHALISON LOPES SANTANA O processo nº 0052403-14.2010.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: EDUARDO MORAIS DA ROCHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessao de Julgamento Data: 07 de dezembro de 2022 Horario: 14:00 Local: Sala de Julgamentos Observacao: O pedido de preferencia, com ou sem Sustentacao Oral, por videoconferencia devera ser encaminhado por e-mail para [email protected] ate o dia anterior a Sessao, nos termos da Resolucao Presi 10118537, de 27/04/2020.

  • 01/09/2020 07:21

    Decorrido prazo de União Federal em 31/08/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 02:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 02:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 02:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/07/2020 02:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/03/2020 18:15

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - ARM. 2 PRAT 13

  • 11/10/2019 09:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 10/10/2019 18:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 27/09/2019 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - EMB. DECL.

  • 25/09/2019 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - EMB. DECL.

  • 18/09/2019 14:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4803484 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 18/09/2019 10:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/09/2019 16:18

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 10/09/2019 16:17

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA AGU - 11/09/2019

  • 14/08/2019 08:14

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/08/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2019. Nº de folhas do processo: 143

  • 06/08/2019 10:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/08/2019 18:10

    PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO

  • 31/07/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial

  • 19/07/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19.07.2019 E DIVULGADA EM 18.07.2019

  • 16/07/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/07/2019

  • 26/03/2019 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 25/02/2019 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 19/02/2019 19:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 07/12/2015 12:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2015 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/12/2015 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/12/2015 20:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/01/2015 08:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 27/01/2015 08:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 26/01/2015 09:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 31/10/2014 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 30/10/2014 17:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 30/09/2013 10:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 27/09/2013 18:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 27/09/2013 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2013

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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