TRF1 - 1004527-47.2018.4.01.3600
1ª instância - 1ª Cuiaba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO N.: 1004527-47.2018.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE COLÍDER DESPACHO/OFÍCIO N. 207/2023 I – Solicite-se ao Gerente da Caixa Econômica Federal a conversão em renda da UNIÃO, mediante GRU, nos códigos: UG 513001, Gestão 57904, Código de Recolhimento 10094-3 FRGPS - Receita de Compensação Previdenciária, do valor de R$ 207.483,90 (duzentos e sete mil quatrocentos e oitenta e três reais e noventa centavos), referente ao levantamento do saldo total da conta judicial n. 2317.005.86404531-0,contribuinte: PREV-LIDER Fundo Municipal de Previdência Social, CNPJ 32.***.***/0001-08, no prazo de 10 (dez) dias, do(s) seguinte(s) valor(es): II - Encaminhe-se o presente despacho com força de ofício.
Após, cumpra-se a última parte do despacho de ID 1437173781.
III - Intimem-se.
Cuiabá, 11 de julho de 2023.
Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT -
14/02/2023 02:17
Decorrido prazo de Fundo Municipal de Previdência Social de Colíder em 13/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 01:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 09:26
Juntada de petição intercorrente
-
23/01/2023 00:06
Publicado Despacho em 23/01/2023.
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20/12/2022 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
19/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 1004527-47.2018.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros POLO PASSIVO: Fundo Municipal de Previdência Social de Colíder REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONAS ALBERT SCHMIDT - MT8091/O DESPACHO Os honorários advocatícios devidos em favor da União foram devidamente quitados.
Contudo, tendo em vista que a PREVI-LÍDER, ora Executada, quando da propositura da ação, depositou em juízo o montante correspondente ao cobrado pelo INSS a título de compensação previdenciária entre o regime próprio e o RGPS (R$ 202.011,18 - id 14993560) e que, na sentença, determinou-se a conversão dos valores em favor do INSS, intime-se o INSS para que informe os dados necessários para o pagamento da compensação financeira.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Comprovada a conversão em renda do INSS, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias.
Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.
Cuiabá, 16 de dezembro de 2022.
Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT -
16/12/2022 18:52
Processo devolvido à Secretaria
-
16/12/2022 18:52
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/12/2022 18:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/12/2022 18:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/12/2022 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 14:29
Conclusos para julgamento
-
09/11/2022 14:28
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 15:49
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 17:33
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 18:50
Juntada de petição intercorrente
-
27/10/2022 01:19
Publicado Decisão em 27/10/2022.
-
27/10/2022 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
26/10/2022 01:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 1004527-47.2018.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE COLÍDER DECISÃO I - Tendo em vista a comprovação do pagamento do débito, promova-se a liberação dos ativos bloqueados pelo sistema SISBAJUD.
II - Expeça-se o necessário para conversão em renda.
III - Após, venham os autos conclusos para providências finais de arquivamento.
Cuiabá, 25 de outubro de 2022.
Assinatura digital RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO Juiz Federal -
25/10/2022 18:02
Processo devolvido à Secretaria
-
25/10/2022 18:02
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/10/2022 18:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/10/2022 18:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/10/2022 18:02
Outras Decisões
-
25/10/2022 16:55
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 14:33
Juntada de manifestação
-
14/10/2022 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/10/2022 09:16
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 09:02
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
13/10/2022 19:35
Processo devolvido à Secretaria
-
13/10/2022 19:35
Outras Decisões
-
03/05/2022 09:40
Conclusos para decisão
-
03/05/2022 09:39
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
15/02/2022 18:19
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 10:40
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 10:36
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 08:29
Decorrido prazo de Fundo Municipal de Previdência Social de Colíder em 10/02/2022 23:59.
-
25/11/2021 17:01
Expedição de Intimação.
-
25/11/2021 16:53
Juntada de Certidão
-
02/10/2021 01:21
Decorrido prazo de JONAS ALBERT SCHMIDT em 01/10/2021 23:59.
-
09/08/2021 16:27
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/07/2021 17:50
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 17:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/06/2021 19:58
Processo devolvido à Secretaria
-
01/06/2021 19:58
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
01/06/2021 19:58
Outras Decisões
-
28/05/2021 15:44
Conclusos para despacho
-
28/05/2021 15:43
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 01:14
Decorrido prazo de JONAS ALBERT SCHMIDT em 24/05/2021 23:59.
-
29/03/2021 20:44
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/03/2021 20:43
Juntada de Certidão
-
29/03/2021 20:41
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
04/02/2021 03:38
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2021 23:59.
-
04/02/2021 03:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 03/02/2021 23:59.
-
09/12/2020 11:53
Juntada de manifestação
-
02/12/2020 21:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2020 14:37
Outras Decisões
-
10/11/2020 12:45
Conclusos para decisão
-
30/09/2020 07:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 29/09/2020 23:59:59.
-
22/09/2020 15:16
Juntada de Petição intercorrente
-
10/09/2020 09:52
Decorrido prazo de JONAS ALBERT SCHMIDT em 08/09/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 02:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/07/2020 02:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/07/2020 02:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/07/2020 02:51
Juntada de ato ordinatório
-
28/07/2020 02:51
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
23/06/2020 12:01
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 01:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 15/06/2020 23:59:59.
-
29/05/2020 02:48
Decorrido prazo de Fundo Municipal de Previdência Social de Colíder em 27/05/2020 23:59:59.
-
08/05/2020 21:03
Publicado Intimação polo ativo em 06/05/2020.
-
08/05/2020 21:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/05/2020 10:34
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
05/05/2020 10:34
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
05/05/2020 10:34
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
05/05/2020 10:34
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
27/04/2020 11:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/04/2020 11:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/04/2020 19:55
Julgado improcedente o pedido
-
23/01/2020 14:25
Conclusos para julgamento
-
23/01/2020 14:24
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
12/12/2019 02:08
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 05:54
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 02/12/2019 23:59:59.
-
21/10/2019 13:19
Juntada de Certidão
-
14/10/2019 20:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/10/2019 20:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/09/2019 16:09
Juntada de impugnação
-
29/08/2019 17:56
Juntada de Certidão
-
23/08/2019 13:53
Expedição de Ofício.
-
23/08/2019 13:31
Juntada de Certidão
-
23/08/2019 00:57
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
23/08/2019 00:57
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
23/08/2019 00:54
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
25/07/2019 13:06
Juntada de Certidão
-
14/07/2019 20:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2019 23:59:59.
-
11/07/2019 11:09
Decorrido prazo de JONAS ALBERT SCHMIDT em 08/07/2019 23:59:59.
-
19/06/2019 10:14
Juntada de contestação
-
17/06/2019 15:05
Expedição de Ofício.
-
17/06/2019 14:50
Juntada de Certidão
-
05/06/2019 14:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2019 23:59:59.
-
16/05/2019 15:05
Juntada de Certidão
-
14/05/2019 15:47
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/05/2019 15:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/05/2019 15:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/05/2019 15:13
Juntada de Certidão
-
13/05/2019 22:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2019 16:22
Conclusos para despacho
-
12/04/2019 18:34
Juntada de manifestação
-
26/03/2019 20:22
Expedição de Ofício.
-
22/03/2019 16:24
Juntada de diligência
-
22/03/2019 16:24
Mandado devolvido sem cumprimento
-
21/03/2019 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
21/03/2019 14:20
Expedição de Mandado.
-
21/03/2019 14:19
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/03/2019 14:19
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/03/2019 15:15
Concedida a Medida Liminar
-
12/03/2019 17:00
Conclusos para decisão
-
28/02/2019 15:24
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
-
27/02/2019 16:57
Declarada incompetência
-
26/02/2019 18:27
Conclusos para decisão
-
26/02/2019 18:23
Juntada de Certidão
-
26/02/2019 11:49
Juntada de manifestação
-
22/02/2019 17:50
Outras Decisões
-
14/02/2019 10:13
Conclusos para decisão
-
08/02/2019 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2019 15:39
Conclusos para despacho
-
13/12/2018 11:54
Juntada de manifestação
-
12/12/2018 15:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/11/2018 12:23
Juntada de outras peças
-
14/11/2018 17:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/11/2018 19:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
09/10/2018 11:48
Conclusos para decisão
-
05/10/2018 18:40
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJMT
-
05/10/2018 18:40
Juntada de Informação de Prevenção.
-
05/10/2018 18:36
Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
-
05/10/2018 17:54
Recebido pelo Distribuidor
-
05/10/2018 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2019
Ultima Atualização
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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