TRF1 - 0006144-87.1999.4.01.4000

1ª instância - 2ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (CURADORIA DO MEIO AMBIENTE)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO FERREIRA

FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA

CPF *12.***.*24-49

CARLOS MACIEL DA SILVA

CPF *13.***.*50-91

CARLOS DA SILVA MACIEL

HELIO RIBEIRO DE NEGREIROS

MARIA SINEIDE MARQUES DE FRANCA

JOSE ASSUNCAO PAES DOS SANTOS

HERBETO SILVA LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO: 0006144-87.1999.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (CURADORIA DO MEIO AMBIENTE) e outros POLO PASSIVO:HERBETO SILVA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (CURADORIA DO MEIO AMBIENTE) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 7 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 26/01/2022 14:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/01/2022 14:39

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 28/10/2021 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE ENVIO DA CP 20/2021, VIA SEI

  • 20/10/2021 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA Nº 20/2021 - EXPEDIDA EM: 20/2021

  • 19/02/2020 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2017 12:06

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2016 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/05/2016 08:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 62/2016

  • 03/11/2015 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2015 08:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2015 14:30

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2015 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DO AUTOR

  • 25/05/2015 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF/PI, 02 VOLS.

  • 15/05/2015 09:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PGF/PI.

  • 28/04/2015 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/04/2015 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2015 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO DO EXCDO

  • 11/03/2015 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2015 08:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2015 11:24

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2015 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

  • 03/06/2014 07:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA 02 VOLS

  • 30/05/2014 12:55

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO

  • 19/05/2014 09:51

    REMETIDOS CONTADORIA - 2 VOLUMES

  • 14/05/2014 16:52

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 14/05/2014 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2014 15:14

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2013 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXQTE

  • 21/08/2013 08:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL

  • 26/07/2013 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PROCURADORIA FEDERAL

  • 15/07/2013 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 15/07/2013 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2013 15:48

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2013 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MANIFESTAÇÃO DO MPE/PI

  • 15/04/2013 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.E-PI 02 VOLS.

  • 01/04/2013 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPE - RUA ÁLVARO MENDES, Nº 2294 - CENTRO.

  • 06/03/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MPE.

  • 14/12/2012 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO DO AUTOR

  • 12/12/2012 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU 02 VOLS.

  • 07/12/2012 07:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU(TERESINA PIAUÍ)

  • 30/11/2012 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/10/2012 08:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/10/2012 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO DO AUTOR

  • 03/10/2012 08:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL. 02 VOLS.

  • 21/09/2012 10:46

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PROCURADORIA FEDERAL.

  • 19/09/2012 08:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2012 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/08/2012 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/08/2012 11:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 319

  • 20/07/2012 15:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/07/2012 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2012 18:24

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2012 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL.

  • 19/12/2011 08:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL 02 VOLS.

  • 29/11/2011 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PROCURADORIA FEDERAL 02 VOLS.

  • 18/10/2011 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 17/10/2011 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/09/2011 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO M.P.E.-PI.

  • 20/09/2011 08:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.E 02 VOLS.

  • 09/09/2011 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPE - PROCURADORIA/ 02 VOLUMES

  • 05/08/2011 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.

  • 04/08/2011 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO M.P.F.

  • 22/07/2011 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 12:50

    CARGA: RETIRADOS MPE - AV. SEN. AREA LEÃO, Nº 1650 - JÓQUEI - JONE: 3233-5000

  • 24/06/2011 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO MPE

  • 24/06/2011 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2011 08:39

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2010 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U., 02 VOLS.

  • 19/11/2010 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - UNIÃO FEDERAL(AGU).

  • 20/08/2010 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/08/2010 12:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 111/2010 DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO.

  • 13/07/2010 10:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTÓRIO DA COMARCA

  • 16/06/2010 12:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/06/2010 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2010 09:16

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2010 16:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/06/2010 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2010 12:04

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2009 08:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.

  • 11/12/2009 11:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/12/2009 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/12/2009 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2009 11:43

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2009 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA AGU

  • 29/07/2009 07:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 24/07/2009 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/07/2009 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/07/2009 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO IBAMA

  • 29/06/2009 13:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/06/2009 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IBAMA.

  • 22/06/2009 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. HOMERO CASTELO BRANCO, Nº 2240 - BAIRRO HORTO FLORESTAL.

  • 22/06/2009 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO M.P.E. JUNTADA.

  • 22/06/2009 08:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F.

  • 16/06/2009 12:55

    CARGA: RETIRADOS MPE - PRAZO: 48 HORAS

  • 12/06/2009 08:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2009 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/06/2009 08:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/06/2009 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2009 15:12

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2009 16:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRECATÓRIA DE Nº 163/2009 - COMARCA DE SAO RAIMUNDO NONATO - JUNTADA

  • 06/04/2009 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 42/2009-COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

  • 24/03/2009 11:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COBRAR CARTA PRECATÓRIA

  • 02/03/2009 12:10

    OFICIO DISTRIBUIDO - COBRAR CARTA PRECATÓRIA

  • 08/01/2009 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR JUNTADO ENTREGA EFETIVADA

  • 02/12/2008 11:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/11/2008 08:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/11/2008 08:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2008 12:34

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2008 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO JUNTADA

  • 30/05/2008 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 23/05/2008 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/04/2008 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/04/2008 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2008 10:09

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2008 09:49

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/01/2008 09:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/01/2008 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/12/2007 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AG. PUBLIC.BOLET. 144/2007

  • 06/12/2007 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/12/2007 11:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/09/2007 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 27/08/2007 08:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/08/2007 09:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2007 09:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/07/2007 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2007 07:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA A.G.U. JUNTADA

  • 12/06/2007 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 08/06/2007 10:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/05/2007 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/05/2007 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO IBAMA JUNTADA

  • 04/05/2007 09:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/04/2007 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/04/2007 08:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/04/2007 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/04/2007 11:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 07/02/2007 09:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/11/2006 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF JUNTADA

  • 23/11/2006 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 14/11/2006 14:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 30/10/2006 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2006 09:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/10/2006 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPE JUNTADO

  • 10/10/2006 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPE

  • 06/10/2006 10:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MPE

  • 28/09/2006 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/09/2006 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/08/2006 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA A.G.U. JUNTADA

  • 10/08/2006 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 04/08/2006 10:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.

  • 30/05/2006 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/05/2006 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2006 11:07

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2006 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 25/11/2005 12:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2005 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DESPACHO

  • 14/11/2005 09:51

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 19/09/2005 11:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/06/2005 13:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/05/2005 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/05/2005 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG. PUBLIC BOLETIM 60

  • 03/05/2005 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2005 13:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 15/03/2005 08:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FASE LANÇADA PARA DAR BAIXA NA CARTA PRECATÓRIA

  • 02/03/2005 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR JUNTADA

  • 03/02/2005 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/01/2005 08:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/01/2005 12:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/12/2004 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/12/2004 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2004 08:55

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2004 09:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/09/2004 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/09/2004 10:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/09/2004 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/09/2004 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2004 11:07

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2004 12:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO PROCURADORIA GERAL ESTADO/PI JUNTADA

  • 20/04/2004 08:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESTADO DO PIAUÍ

  • 06/04/2004 09:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DO PIAUÍ

  • 17/03/2004 07:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/03/2004 07:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2004 12:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/03/2004 13:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/01/2004 12:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2004 13:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/12/2003 09:56

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 26/11/2003 09:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/10/2003 16:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INTERPI

  • 31/10/2003 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 31/10/2003

  • 21/10/2003 18:16

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2003 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR JUNTADA

  • 19/08/2003 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPE

  • 14/08/2003 10:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DRA. MARIA CARMEN CAVALCANTI DE ALMEIDA

  • 08/07/2003 07:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2003 08:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F.

  • 28/04/2003 12:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/03/2003 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/03/2003 08:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2003 17:59

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2003 08:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2002 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 14/11/2002 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A.G.U.

  • 13/11/2002 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/11/2002 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2002 13:34

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2002 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DO REQTE.

  • 02/09/2002 09:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA PROC.MEIO AMBIENTE.

  • 22/08/2002 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IBAMA JUNTADA

  • 07/08/2002 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/07/2002 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2002 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2002 17:35

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2002 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IBAMA JUNTADA

  • 23/04/2002 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IBAMA, EM 23/04/2002

  • 18/04/2002 09:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. HOMERO CASTELO BRANCO, Nº2240 B. HORTO FLORESTAL

  • 10/04/2002 08:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/04/2002 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/04/2002 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/04/2002 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2002 09:32

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2001 08:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/03/2001 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) AR JUNTADO

  • 01/03/2001 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) AR PARA JUNTAR, EM 01/03/2001

  • 12/02/2001 09:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/02/2001 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2001 09:27

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2001 09:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/02/2001 09:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COMARCA DE SAO RAIMUNDO

  • 18/01/2001 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2000 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2000 12:40

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2000 11:10

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 05/06/2000 08:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/03/2000 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/03/2000 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PARA JUNTAR, EM 13/03/2000

  • 10/03/2000 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROC. DO IBAMA, EM 10/03/2000

  • 03/03/2000 15:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR. ANTONIO LUIS R FELINTO DE MELO

  • 01/03/2000 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PARA JUNTAR, EM 01/03/2000

  • 28/02/2000 23:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U., EM 29/02/2000

  • 28/02/2000 15:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - DR. ADELMAN DE BARROS VILLA JUNIOR

  • 23/02/2000 16:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2000 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2a.)

  • 17/02/2000 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO IBAMA, AGU e MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

  • 17/02/2000 12:57

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 17/02/2000 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2000 16:50

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2000 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2000 14:37

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 08/02/2000 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2000 14:21

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2000 19:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/01/2000 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) MANDADO PARA JUMTAR, EM 26/01/2000

  • 16/12/1999 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO PARA JUNTAR EM 14/12/99

  • 03/12/1999 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/12/1999 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/11/1999 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/11/1999 13:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PREC.EXPEDIDA

  • 12/11/1999 18:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/11/1999 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 11/11/1999 14:30

    Conclusos para decisão

  • 10/11/1999 17:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/1999

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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