13/03/2024 17:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/03/2024 17:47

Juntada de Informação
13/03/2024 17:46

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/03/2024 00:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/03/2024 23:59.
15/02/2024 01:23

Decorrido prazo de NOVA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:13

Decorrido prazo de SOBRADO CONSTRUCAO LTDA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:08

Decorrido prazo de NOVA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:07

Decorrido prazo de SOBRADO CONSTRUCAO LTDA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:04

Decorrido prazo de MOACIR MACHADO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:03

Decorrido prazo de MOACIR MACHADO em 14/02/2024 23:59.
15/12/2023 14:58

Juntada de petição intercorrente
14/12/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 11:59

Juntada de Certidão
14/12/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:59

Recurso especial admitido
08/11/2023 09:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
08/11/2023 09:39

Conclusos para admissibilidade recursal
07/11/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:39

Atribuição de competência temporária
10/03/2023 00:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 08/03/2023 23:59.
28/02/2023 17:48

Conclusos para decisão
12/01/2023 10:21

Juntada de petição intercorrente
12/12/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:59

Conclusos para decisão
02/12/2022 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
02/12/2022 13:01

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
02/12/2022 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2022 12:50

Juntada de Certidão de Redistribuição
21/11/2022 09:42

Recebidos os autos
21/11/2022 09:42

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2022 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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