TRF1 - 0032545-36.2006.4.01.3400
1ª instância - 8ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0032545-36.2006.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: EDUARDO PIZZOLATTI MIRANDA RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO PIZZOLATTI MIRANDA RAMOS - SC17000 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 Destinatários: EDUARDO PIZZOLATTI MIRANDA RAMOS EDUARDO PIZZOLATTI MIRANDA RAMOS - (OAB: SC17000) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 15 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 10 de junho de 2024. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF -
25/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 6ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : IVANI SILVA DA LUZ Juiz Substituto : MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Dir.
Secret. : FELIPPE MENDES FALESIC AUTOS COM: () SENTENÇA (X) DECISÃO () DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO () EDITAL 0032545-36.2006.4.01.3400 AÇÃO POPULAR (66) AUTOR: EDUARDO PIZZOLATTI MIRANDA RAMOS Advogado do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO PIZZOLATTI MIRANDA RAMOS - SC17000 LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL REU: COORDENADO GERAL DA JUSTICA FEDERAL FERNANDO GONCALVES, VICE PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL FRANCISCO PECANHA MARTINS, PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL RAFAEL DE BARROS MONTEIRO FILHO, DESEMBARGADOR FRANCISCO DE QUEIROS B.
CAVALCANTI, DESEMBARGADORA MARIA LUCIA LUZ LEIRA, DESEMBARGADORA DIVA PRESTES NARCONDES MALERBI, DESEMBARGADOR FREDERICO JOSE LEITE GUEIROS, DESEMBARGADORA ASSUSETE DUMOND REIS MAGALHAES, MINISTRO ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR, MINISTRO FELIX FISCHER, SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NO DF-SINDJUS/DF Advogado do(a) RÉU: Advogado do(a) REU: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - DF11555 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : DECISÃO Trata-se de ação popular, com pedido de tutela, ajuizada por EDUARDO PIZZOLATTI DE MIRANDA RAMOS em face de COORDENADO GERAL DA JUSTICA FEDERAL FERNANDO GONCALVES, DESEMBARGADOR FRANCISCO DE QUEIROS B.
CAVALCANTI, DESEMBARGADOR FREDERICO JOSE LEITE GUEIROS, DESEMBARGADORA ASSUSETE DUMOND REIS MAGALHAES, DESEMBARGADORA DIVA PRESTES NARCONDES MALERBI, DESEMBARGADORA MARIA LUCIA LUZ LEIRA, MINISTRO ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR, MINISTRO FELIX FISCHER, PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL RAFAEL DE BARROS MONTEIRO FILHO, SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTEIRO PUBLICO DA UNIA° NO DISTRITO FEDERAL, UNIA° FEDERAL, VICE PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL FRANCISCO PECANHA MARTINS, objetivando, como tutela, a suspensão da decisão prolatada pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo administrativo n° 2003160547, que acolheu o pagamento de juros de mora' sobre as diferenças remuneratórias oriundas da conversão dos vencimentos dos servidores da Justiça Federal em URV (11,98 %), e pagas em atraso, no percentual de 1% e tomou como termo inicial de incidência dos juros a data da lei que deu azo à diferença, é dizer, abril de 1994.
Diante da declaração de suspeição deste juízo, Id. 1492770875, pág. 34, a Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - DIREF designou o juízo substituto da 8ª Vara Federal/DF para atuar no presente processo, Id. 1492770885, pág. 11.
Ocorre que foi proferida sentença de mérito, sem fazer menção a qualquer causa que afastasse a suspeição declarada.
Assim, o Tribunal Regional Federal - 1ª Região, Id. 1492745049, em sede de apelação, anulou a sentença proferida por este juízo e determinou a remessa dos autos à primeira instância, para que nova sentença seja proferida pelo Magistrado indicado pela DIREF/DF.
Ante o exposto, remetam-se os autos à 8ª Vara Federal/SJDF, nos termos do OFÍCIO/DIREF/N. 490/2014, Id. 1492770885, pág. 11.
Intimem-se. (datado e assinado eletronicamente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal Titular da 6ª Vara/DF -
15/12/2022 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0032545-36.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032545-36.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Ministério Público Federal POLO PASSIVO:RAFHAEL DE BARROS MONTEIRO FILHO e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A, EDUARDO PIZZOLATTI MIRANDA RAMOS - SC17000 e MARCO ANTONIO MUNDIM - DF941 RELATOR(A):RAFAEL PAULO SOARES PINTO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 04 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 0032545-36.2006.4.01.3400 R E L A T Ó R I O O(A) EXMO(A).
SR(A).
DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (RELATOR(A)): Trata-se de apelação interposta pelo Ministério Público Federal em face de sentença que julgou improcedente o pedido relativo a "suspensão da decisão prolatada pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo administrativo n° 2003160547, que acolheu o pagamento de juros de mora sobre as diferenças remuneratórias oriundas da conversão dos vencimentos dos servidores da Justiça Federal em Unidade Real de Valor (URV), e pagas em atraso, no percentual de 1% ao mês sobre os valores de 11,98%, bem como tomou como termo inicial de incidência dos juros a data da lei que deu azo à diferença, é dizer, abril de 1994".
Preliminarmente, alega que "que a sentença foi prolatada pela MM.
Juiza Ivani Silva da Luz, sem que tenha se juntado a decisão de revogação de suspeição".
No mérito, requer a reforma de sentença, por acreditar que " tais conclusões não correspondem aos precedentes do Supremo Tribunal Federal".
Foram apresentadas contrarrazões.
Ofício do MPF pelo não provimento da apelação. É o relatório.
Des(a).
Federal RAFAEL PAULO SOARES PINTO Relator(a) PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 04 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 0032545-36.2006.4.01.3400 V O T O O(A) EXMO(A).
SR(A).
DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (RELATOR(A)): Conforme se verifica, a Juíza Condutora dos autos na 1ª instância se declarou suspeita para processar e julgar a causa.
Ato contínuo, comunicou a DIREF, que indicou Magistrado para a causa (cf. fls 9 a 11 do DOC ID 60797034).
Entretanto, a mesma Magistrada proferiu a sentença ora impugnada, sem mencionar, na oportunidade, qualquer causa que afastasse a suspeição por ela declarada.
Os casos de suspeição de parcialidade de magistrado estão enumerados no art. 145 do CPC, cujo parágrafo único prevê a possibilidade de o juiz se declarar suspeito por motivo de foro íntimo, situação na qual fica dispensado de declinar o fato que gerou a suspeição.
Por outro lado, a jurisprudência de nossos Tribunais considera nulo o julgamento do qual tenha participado magistrado suspeito, conforme se nota das ementas a seguir transcritas: PROCESSUAL CIVIL.
MANDADO DE SEGURANÇA.
QUESTÃO DE ORDEM.
SUSPEIÇÃO DECLARADA SPONTE PROPRIA PELA RELATORA ORIGINÁRIA DO FEITO, APÓS O INÍCIO DO JULGAMENTO E ANTES DE SEU TÉRMINO.
NULIDADE.
QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA. 1.
Tratando-se de suspeição declarada sponte propria pela relatora originária do feito após o início do julgamento pelo colegiado, mas antes de seu encerramento, uma vez que fora convertido em diligência, impõe-se o acolhimento de questão de ordem no sentido da anulação desse julgamento, em razão da participação da magistrada que se declarou suspeita.
Precedentes. 3.
Questão de ordem acolhida para anular o julgamento deste feito. (TRF-1 - MS: 00382080520114010000, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, Data de Julgamento: 06/08/2015, CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: 31/08/2015) PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO.
JULGAMENTO.
PARTICIPAÇÃO DE MAGISTRADO QUE DECLAROU SUA SUSPEIÇÃO.
NULIDADE DO JULGADO.
Tendo participado da sessão de julgamento do recurso interposto nos autos magistrado que, sponte sua, firmara suspeição para atuar no processo, impõe-se a anulação do julgado. (TRF5, AMS 70329/RN, Quarta Turma, Rel.
Des.
Fed.
Luiz Alberto Gurgel de Faria, DJ 8.8.2002.) RECURSO ESPECIAL.
INCIDENTE DE FALSIDADE.
AÇÃO PRINCIPAL.
JULGAMENTO NA MESMA SENTENÇA.
ACORDÃO.
DESEMBARGADOR SUSPEITO.
NULIDADE.
APELO EXTREMO PROVIDO.
O INCIDENTE DE FALSIDADE PODE SER JULGADO COMO QUESTÃO PREJUDICIAL, SIMULTANEAMENTE, NA MESMA SENTENÇA QUE DECIDIU A QUESTÃO PRINCIPAL.
NULO E O ACORDÃO DO QUAL PARTICIPOU DESEMBARGADOR QUE SE DEU POR SUSPEITO.
RECURSO ESPECIAL PROVIDO (STJ, REsp 10049, Rel.
Min.
Cláudio Santos, Terceira Turma, unânime, DJ 28.9.1992.) Na hipótese, deve-se observar que a Magistrada da ação originária deu-se por suspeita.
Logo, não há como subsistir o julgamento realizado.
Ante o exposto, dou provimento à apelação, determinando a anulação da sentença proferida e o consequente retorno dos autos à primeira instância para que nova sentença seja proferida pelo Magistrado indicado pela DIREF/DF. É o voto.
Des(a).
Federal RAFAEL PAULO SOARES PINTO Relator(a) PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 04 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0032545-36.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032545-36.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Ministério Público Federal POLO PASSIVO:RAFHAEL DE BARROS MONTEIRO FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A, EDUARDO PIZZOLATTI MIRANDA RAMOS - SC17000 e MARCO ANTONIO MUNDIM - DF941 E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO POPULAR.
SUSPEIÇÃO DECLARADA POR MAGISTRADA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
INDICAÇÃO DE MAGISTRADO PELA DIREF/DF.
SENTENÇA PROFERIDA POR MAGISTRADA SUSPEITA.
NULIDADE.
REMESSA AO JUÍZO DE ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO.
APELAÇÃO PROVIDA. 1.
Tratando-se de suspeição declarada pela Magistrada originária do feito impõe-se anulação da sentença proferida.
Precedentes. 2.
Devolução dos autos à Primeira Instância para prolação de sentença por Juiz indicado pela DIREF/DF. 3.
Apelação provida.
A C Ó R D Ã O Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do voto do relator.
Brasília, data da assinatura.
Desembargador(a) Federal RAFAEL PAULO SOARES PINTO Relator(a) -
20/02/2020 03:04
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
25/10/2018 11:33
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 11 VOL
-
22/10/2018 18:14
REMESSA ORDENADA: TRF
-
22/10/2018 18:13
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
19/10/2018 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/09/2018 08:35
CARGA: RETIRADOS AGU - P 15 DIAS 011 VOLUMES
-
03/09/2018 14:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
03/09/2018 14:40
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
31/08/2018 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/08/2018 10:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
23/08/2018 10:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
20/08/2018 16:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 23082018
-
16/08/2018 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/08/2018 17:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/07/2018 13:39
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
31/07/2018 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/07/2018 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/07/2018 07:51
CARGA: RETIRADOS MPF - 11 VOLUMES
-
19/07/2018 15:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/07/2018 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO
-
03/07/2018 09:09
CARGA: RETIRADOS AGU - P 30 DIAS 10 VOLUMES
-
26/06/2018 10:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
26/06/2018 10:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
17/05/2018 16:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
07/05/2018 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA EM 04/05/2018, DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 03/05/2018.
-
26/04/2018 11:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 03052018
-
25/04/2018 18:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
25/04/2018 18:09
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
-
30/10/2017 16:52
Conclusos para despacho
-
27/10/2017 15:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
22/09/2017 09:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
22/09/2017 09:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
20/09/2017 10:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 22092017
-
31/07/2017 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
31/07/2017 14:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/05/2017 12:08
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - RECEBIDOS DO STF
-
02/05/2016 16:56
BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR)
-
02/05/2016 16:55
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
-
29/04/2016 16:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MPF
-
01/03/2016 15:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
22/02/2016 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/02/2016 08:39
CARGA: RETIRADOS MPF - 10 VOLUMES
-
17/02/2016 18:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/02/2016 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2016 09:52
CARGA: RETIRADOS AGU - 10 VOLUMES
-
11/02/2016 14:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
11/02/2016 14:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/12/2015 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO
-
30/11/2015 14:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA SSP CE 2009098048915
-
30/11/2015 10:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
30/11/2015 10:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
26/11/2015 11:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 30112015
-
25/11/2015 20:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
25/11/2015 20:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO STF
-
14/10/2014 17:29
Conclusos para despacho
-
09/10/2014 17:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
05/09/2014 12:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
05/09/2014 11:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
01/09/2014 11:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 05092014
-
29/08/2014 17:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
-
29/08/2014 17:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/08/2014 17:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
05/08/2014 09:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
05/08/2014 09:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
14/07/2014 16:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 05082014
-
10/07/2014 18:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/07/2014 13:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
02/07/2014 12:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/04/2014 15:00
Conclusos para despacho
-
27/03/2014 09:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/01/2014 09:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - 17012014
-
18/12/2013 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/12/2013 18:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/12/2013 15:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - 14012014
-
11/12/2013 14:50
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
11/12/2013 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/12/2013 16:38
Conclusos para despacho
-
21/11/2013 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/11/2013 10:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - 26112013
-
18/11/2013 17:22
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
12/11/2013 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/11/2013 11:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/11/2013 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com manif
-
08/11/2013 09:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/10/2013 12:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR LUCAS CARDOSO OABDF 13070E
-
24/10/2013 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
18/10/2013 13:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 24/10/2013
-
09/10/2013 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/09/2013 18:48
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
20/09/2013 18:48
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
20/09/2013 18:48
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
20/09/2013 18:47
OFICIO EXPEDIDO - 3 via oficial e 4 via malote digital
-
06/09/2013 15:00
DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA DE OFICIOS
-
14/08/2013 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/08/2013 14:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/08/2013 11:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
07/08/2013 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
02/08/2013 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 06082013
-
29/07/2013 18:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
24/07/2013 17:26
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
24/07/2013 17:25
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
24/07/2013 17:25
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
17/05/2013 13:55
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
16/05/2013 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIF
-
13/05/2013 09:36
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/05/2013 17:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/05/2013 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/05/2013 17:19
Conclusos para despacho
-
08/05/2013 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
08/05/2013 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/05/2013 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/05/2013 16:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/05/2013 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/04/2013 09:53
CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOL
-
24/04/2013 17:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
24/04/2013 17:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/04/2013 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
19/04/2013 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/04/2013 18:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/04/2013 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
09/04/2013 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
04/04/2013 18:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - 09042013
-
03/04/2013 14:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
03/04/2013 14:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/04/2013 12:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/04/2013 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF
-
25/03/2013 09:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/03/2013 17:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/03/2013 17:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/03/2013 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/03/2013 13:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/03/2013 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF
-
11/03/2013 10:58
CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOL
-
06/03/2013 15:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
06/03/2013 15:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/02/2013 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/02/2013 13:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/02/2013 12:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
21/02/2013 12:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
01/02/2013 17:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 21022013
-
23/01/2013 11:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
23/01/2013 11:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/01/2013 18:47
Conclusos para despacho
-
09/11/2012 15:21
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA
-
28/09/2012 11:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
28/09/2012 11:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
21/09/2012 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - 27092012
-
13/09/2012 17:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
13/09/2012 17:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/09/2012 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/09/2012 16:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/07/2012 18:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
31/07/2012 18:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/05/2012 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/05/2012 15:13
Conclusos para despacho
-
02/04/2012 13:49
DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO Nº 21/2012 REENCAMINHADO POR E-MAIL FL. 642
-
14/03/2012 15:24
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
30/01/2012 16:54
OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 21/2012 AO DIRETOR RH DA 4ª REGIAO
-
12/01/2012 16:43
DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO 0021/2012 AGUARDANDO ASSINATURA
-
25/10/2011 13:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
25/10/2011 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/10/2011 16:45
Conclusos para despacho
-
06/09/2011 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/08/2011 09:16
OFICIO EXPEDIDO - OF. 296/2010
-
03/08/2011 17:51
DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA DE OFICIO PRONTA
-
09/06/2011 13:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ALTEREI NO SISTEMA PROCESSUAL O NOME DO DEFENSOR DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL
-
20/05/2011 15:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
20/05/2011 15:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/05/2011 16:07
Conclusos para despacho
-
10/05/2011 09:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
-
09/05/2011 10:10
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/05/2011 12:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/04/2011 17:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDA RESPOSTA DE OFÍCIO
-
03/03/2011 17:07
OFICIO EXPEDIDO
-
25/02/2011 15:23
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
-
25/02/2011 14:04
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
09/02/2011 11:02
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
08/02/2011 11:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/12/2010 11:43
OFICIO EXPEDIDO - AO PRESIDENTE DO TRF/4 REGIÃO
-
10/12/2010 11:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
30/11/2010 16:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/11/2010 18:29
Conclusos para despacho - DESPACHO OFICIAR PRESIDENTE TRF/4ª
-
07/10/2010 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/10/2010 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
-
23/08/2010 08:54
CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VULUMES
-
16/08/2010 15:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P. 40 DIAS
-
16/08/2010 15:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/08/2010 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/08/2010 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
-
02/08/2010 10:40
CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES
-
28/07/2010 15:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P. 10 DIAS
-
28/07/2010 15:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/07/2010 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/06/2010 18:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
11/06/2010 18:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
07/06/2010 16:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 11/06
-
08/04/2010 18:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
08/04/2010 18:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/03/2010 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/03/2010 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
-
08/03/2010 09:35
CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES
-
02/03/2010 14:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P. 10 DIAS
-
02/03/2010 14:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/02/2010 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
02/02/2010 10:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/11/2009 18:38
OFICIO DISTRIBUIDO
-
20/11/2009 17:54
OFICIO EXPEDIDO
-
21/09/2009 15:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
21/09/2009 15:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/07/2009 17:24
OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO
-
10/07/2009 16:43
OFICIO EXPEDIDO
-
27/05/2009 19:55
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
27/05/2009 19:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PROVAS
-
30/04/2009 17:03
Conclusos para despacho
-
29/04/2009 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETI. 2162, 2231
-
20/04/2009 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
-
15/04/2009 13:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SUNDJUS
-
15/04/2009 13:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO SINDJUS.
-
15/04/2009 13:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SINDJUS.
-
15/04/2009 13:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
07/04/2009 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL.15.04
-
05/02/2009 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
05/02/2009 14:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/02/2009 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE DO DESPACHO
-
27/01/2009 09:10
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/01/2009 17:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/01/2009 17:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/01/2009 15:31
Conclusos para despacho
-
14/01/2009 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/12/2008 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
-
15/12/2008 10:01
CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLUMES
-
12/12/2008 14:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P. 05 DIAS
-
12/12/2008 14:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/12/2008 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETI. 39316, 46068
-
02/12/2008 12:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
-
27/11/2008 16:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
25/11/2008 14:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
25/11/2008 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
19/11/2008 18:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL.25.11
-
13/10/2008 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/10/2008 12:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/10/2008 18:51
Conclusos para despacho
-
06/10/2008 14:39
REPLICA APRESENTADA - PETI. 37425, 37426, 8718, 8719
-
04/09/2008 13:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
04/09/2008 13:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
28/08/2008 16:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
04/07/2008 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
04/07/2008 14:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/06/2008 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/06/2008 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
-
05/05/2008 11:17
CARGA: RETIRADOS AGU
-
04/03/2008 16:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
22/02/2008 19:22
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUIR UNIÃO NO POLO.
-
22/02/2008 19:20
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
18/01/2008 13:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P:04/02
-
18/01/2008 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
14/01/2008 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
21/11/2007 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/11/2007 15:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/10/2007 16:26
Conclusos para decisão
-
23/10/2007 14:55
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR
-
09/10/2007 10:24
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
04/10/2007 13:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF
-
21/09/2007 09:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
21/09/2007 09:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/09/2007 09:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
12/09/2007 11:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
13/08/2007 10:48
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
25/07/2007 15:57
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
-
25/06/2007 14:20
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
25/06/2007 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/06/2007 14:19
Conclusos para despacho
-
25/05/2007 16:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
04/04/2007 20:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 000622
-
14/02/2007 16:52
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
-
13/02/2007 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET/ 560/ 687
-
07/02/2007 15:10
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
07/02/2007 15:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/02/2007 18:34
Conclusos para despacho
-
05/02/2007 17:36
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
-
05/02/2007 17:36
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
05/02/2007 17:34
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
05/02/2007 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETI. 63/108/3839
-
11/01/2007 13:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
-
19/12/2006 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DECISÕES Nº 408-B/2006 E 413-B/2006
-
19/12/2006 13:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU INGRESSO NO PÓLO PASSIVO
-
19/12/2006 13:17
Conclusos para decisão
-
18/12/2006 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/12/2006 19:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/12/2006 17:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
15/12/2006 17:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - 408B/2006
-
01/12/2006 18:03
Conclusos para decisão
-
01/12/2006 18:02
SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL
-
01/12/2006 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DRA. IVANI SE DECLAROU SUSPEITA
-
22/11/2006 14:06
Conclusos para decisão
-
22/11/2006 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/11/2006 09:17
INICIAL AUTUADA
-
06/11/2006 10:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2024
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1054658-14.2022.4.01.3300
Mateus Silva dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Caetano de Andrade e Duarte
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/08/2022 12:37
Processo nº 1054787-19.2022.4.01.3300
Carlos Henrique Marques de Andrade
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alessandra Marques dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/08/2022 16:32
Processo nº 1054787-19.2022.4.01.3300
Carlos Henrique Marques de Andrade
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eddie Parish Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/07/2025 11:08
Processo nº 0004683-84.2016.4.01.4000
Francisco das Chagas Mendes Junior
Presidente da Coordenadoria Permanente D...
Advogado: Carlos Eduardo dos Anjos Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/02/2016 17:55
Processo nº 1059929-04.2022.4.01.3300
Sonia Maria de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Domingos da Luz Santana Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/09/2022 09:36