03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1003726-96.2021.4.01.3901 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: EDILANE BATISTA COUTINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARINA SILVA JUVENAL - PA31489 e HAROLDO WILSON GAIA PARA - PA8971 POLO PASSIVO:SAMIR AZEVEDO CHAMON e outros DESPACHO Recebo os presentes autos com acórdão ID 2076624648 transitado em julgado, mantendo inalterada a decisão ID 1193992248.

Intimem-se.

Após, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS.

MARABÁ, PA, (assinado e datado digitalmente) HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal
20/11/2022 22:04

Juntada de manifestação
14/11/2022 17:23

Juntada de apelação
14/11/2022 00:02

Publicado Despacho em 14/11/2022.
12/11/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1003726-96.2021.4.01.3901 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: EDILANE BATISTA COUTINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAROLDO WILSON GAIA PARA - PA8971 e KARINA SILVA JUVENAL - PA31489 POLO PASSIVO:HAROLDO SOARES DA SILVA e outros DESPACHO 1.

Recebo a apelação interposta pelo requerente ID 1295038750, tempestivamente, nos termos do artigo 593, inciso II do CPP, pelo que remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para ciência acerca do recurso. 3.

Após, conforme previsto no artigo 600, §4º do CPP, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, devendo ser observada a inteligência do art. 603, do CPP.

Marabá, PA, data eletrônica.

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (assinado eletronicamente)
10/11/2022 10:00

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2022 10:00

Juntada de Certidão
10/11/2022 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2022 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 14:10

Conclusos para despacho
31/08/2022 01:03

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/08/2022 23:59.
30/08/2022 04:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/08/2022 23:59.
29/08/2022 20:35

Juntada de apelação
22/08/2022 17:31

Juntada de petição intercorrente
22/08/2022 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 21:09

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 21:09

Juntada de Certidão
19/08/2022 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 21:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2022 05:31

Decorrido prazo de EDILANE BATISTA COUTINHO em 06/06/2022 23:59.
31/05/2022 16:37

Conclusos para decisão
18/05/2022 18:40

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 12:35

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 12:35

Juntada de Certidão
11/05/2022 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 09:24

Conclusos para despacho
20/04/2022 02:34

Juntada de embargos de declaração
12/04/2022 17:20

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2022 17:51

Juntada de manifestação
13/12/2021 14:16

Conclusos para decisão
07/12/2021 18:22

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 10:47

Juntada de Certidão
06/12/2021 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 17:13

Juntada de aditamento à inicial
30/09/2021 09:57

Juntada de petição intercorrente
29/09/2021 01:30

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 28/09/2021 23:59.
06/09/2021 11:55

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2021 11:54

Juntada de Certidão
06/09/2021 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 14:30

Conclusos para despacho
11/08/2021 11:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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