TRF1 - 0029863-10.2013.4.01.4000

1ª instância - Sao Raimundo Nonato

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO RAIMUNDO DE SOUSA

CPF *81.***.*66-00

JOSE JUVENCIO DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*21-04

GILSON NUNES DE SOUSA

CPF *66.***.*85-04

GERVASIO OLIVEIRA JUNIOR

CPF *70.***.*25-34

JEREMIAS RIBEIRO COELHO

CPF *62.***.*66-87

Advogados

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA

OAB: 4505/PI

CPF *39.***.*22-04

UANDERSON FERREIRA DA SILVA

OAB: 5456/PI

CPF *24.***.*83-87

ADRIANO MOURA DE CARVALHO

OAB: 4503/PI

CPF *55.***.*61-20

THIAGO RAMOS SILVA

OAB: 10260/PI

CPF *08.***.*64-09

SAMUEL ALESSANDRO CARVALHO BARROS

OAB: 8188/PI

CPF *11.***.*98-01

ANTONIO LUCAS BALDOINO BARROS

OAB: 2097/PI

CPF *12.***.*32-49

SAULO ALISSON CARVALHO BARROS

ANTONIO MAXWELL BALDOINO DE BARROS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 00:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/07/2022 00:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/07/2022 00:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/07/2022 00:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/04/2018 15:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/04/2018 15:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/04/2018 15:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/04/2018 15:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/04/2018 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2018 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2018 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2018 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2018 14:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2018 14:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2018 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2018 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2018 10:14

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 10:14

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2018 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2018 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, ANO X , Nº 12, DISPONIBILIZADO EM 23.01.2018.

  • 23/01/2018 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, ANO X , Nº 12, DISPONIBILIZADO EM 23.01.2018.

  • 22/01/2018 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/01/2018 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/01/2018 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/01/2018 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/01/2018 10:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 19/01/2018 10:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 16/11/2017 11:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/11/2017 11:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/11/2017 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2017 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2017 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2017 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2017 16:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2017 16:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2017 16:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/10/2017 16:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/10/2017 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2017 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2017 12:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2017 12:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2017 17:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/09/2017 17:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/08/2017 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2017 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2017 14:20

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 04/08/2017 14:20

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 02/08/2017 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2017 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2017 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FOI REALIZADA CARGA RAPIDA AO ADVOGADO DRº JOSÉ ADAILTON ARAÚJO LANDIM NETO (INSCRITO NA OAB SOB O Nº PI13.752)NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2017

  • 02/08/2017 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FOI REALIZADA CARGA RAPIDA AO ADVOGADO DRº JOSÉ ADAILTON ARAÚJO LANDIM NETO (INSCRITO NA OAB SOB O Nº PI13.752)NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2017

  • 26/07/2017 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO DR. MÁRLIO PARA DR.THYAGO

  • 26/07/2017 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO DR. MÁRLIO PARA DR.THYAGO

  • 24/07/2017 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, ANO IX, Nº 133, DISPONIBILIZADO EM 24.07.2017.

  • 24/07/2017 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, ANO IX, Nº 133, DISPONIBILIZADO EM 24.07.2017.

  • 21/07/2017 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/07/2017 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/07/2017 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/07/2017 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/07/2017 17:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 20/07/2017 17:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 11/04/2017 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/04/2017 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/04/2017 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISOES NOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO

  • 11/04/2017 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISOES NOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO

  • 11/04/2017 15:20

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS)

  • 11/04/2017 15:20

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS)

  • 21/02/2017 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO IX, Nº 32, DISPONIBILIZADO EM 21.02.2017.

  • 21/02/2017 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO IX, Nº 32, DISPONIBILIZADO EM 21.02.2017.

  • 20/02/2017 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/02/2017 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/02/2017 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/02/2017 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/02/2017 17:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 17/02/2017 17:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 14/02/2017 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2017 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2017 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 15:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2017 15:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2017 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/01/2017 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2016 11:11

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/12/2016 11:11

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/12/2016 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2016 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2016 11:10

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2016 11:10

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 17:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 3622/2016

  • 05/12/2016 17:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 3622/2016

  • 08/11/2016 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2016 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2016 15:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2016 15:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2016 11:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/10/2016 11:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/10/2016 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO VIII, Nº 190, DISPONIBILIZADO EM 10.10.2016.

  • 11/10/2016 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO VIII, Nº 190, DISPONIBILIZADO EM 10.10.2016.

  • 07/10/2016 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 7F

  • 07/10/2016 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 7F

  • 07/10/2016 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2016 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2016 12:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3622

  • 07/10/2016 12:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3622

  • 07/10/2016 12:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/10/2016 12:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/10/2016 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2016 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2016 12:05

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2016 12:05

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2016 11:49

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 06/10/2016 11:49

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 26/09/2016 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/09/2016 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/09/2016 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2016 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2016 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2016 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 17:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2016 17:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2016 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2016 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2016 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2016 12:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/08/2016 12:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/08/2016 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO VIII, Nº 147, DISPONIBILIZADO EM 08.08.2016.

  • 08/08/2016 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO VIII, Nº 147, DISPONIBILIZADO EM 08.08.2016.

  • 05/08/2016 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/08/2016 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/08/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/08/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/08/2016 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/08/2016 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2016 14:15

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2016 14:15

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2016 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2016 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2016 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2016 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 18:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/06/2016 18:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/06/2016 17:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/06/2016 17:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/06/2016 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO ORDINÁRIA

  • 14/06/2016 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO ORDINÁRIA

  • 14/06/2016 13:42

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 13:42

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 14:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTAS N° 3150/2015 3490/2015

  • 17/05/2016 14:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTAS N° 3150/2015 3490/2015

  • 17/05/2016 14:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 17/05/2016 14:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 17/05/2016 14:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/05/2016 14:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/05/2016 14:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/05/2016 14:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/05/2016 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2016 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2016 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2016 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2016 17:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO COM 106 FOLHAS E 5 APENSOS

  • 03/02/2016 17:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO COM 106 FOLHAS E 5 APENSOS

  • 21/01/2016 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2016 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2016 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2016 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 08:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO, 05 APENSOS.

  • 20/11/2015 08:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO, 05 APENSOS.

  • 18/11/2015 13:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3490

  • 18/11/2015 13:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3490

  • 12/11/2015 15:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 3050/2015 DEVOLVIDA CUMPRIDA.

  • 12/11/2015 15:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 3050/2015 DEVOLVIDA CUMPRIDA.

  • 07/10/2015 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO VII, Nº 189, DISPONIBILIZADO EM 07.10.2015.

  • 07/10/2015 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO VII, Nº 189, DISPONIBILIZADO EM 07.10.2015.

  • 06/10/2015 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/10/2015 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/09/2015 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/09/2015 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/09/2015 16:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3051

  • 09/09/2015 16:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3051

  • 09/09/2015 16:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3050

  • 09/09/2015 16:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3050

  • 17/08/2015 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL DE IMPROBIDADE

  • 17/08/2015 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL DE IMPROBIDADE

  • 08/07/2015 12:05

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2015 12:05

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2015 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2015 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2015 17:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/06/2015 17:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/06/2015 17:45

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 16/06/2015 17:45

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 10/06/2015 15:48

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO RAIMUNDO NONATO

  • 10/06/2015 15:48

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO RAIMUNDO NONATO

  • 08/06/2015 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2015 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2015 10:50

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2015 10:50

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2015 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2015 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2015 18:56

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2015 18:56

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2015 18:50

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 14/05/2015 18:50

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 14/05/2015 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2015 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2015 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2015 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2015 09:51

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA EXCECAO / PROCESSAMENTO IMPEDIMENTO - EXCECAO DE INCOMPETENCIA

  • 11/02/2015 09:51

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA EXCECAO / PROCESSAMENTO IMPEDIMENTO - EXCECAO DE INCOMPETENCIA

  • 09/02/2015 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DETERMINO A SUSPENSÃO PROCESSUAL, ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (PROCESSO Nº 31839-18

  • 09/02/2015 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DETERMINO A SUSPENSÃO PROCESSUAL, ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (PROCESSO Nº 31839-18

  • 04/02/2015 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2015 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2015 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2015 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2015 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2015 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/01/2015 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/01/2015 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2015 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2015 12:06

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2015 12:06

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2014 10:29

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 13/11/2014 10:29

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 11/11/2014 13:35

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 11/11/2014 13:35

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 10/11/2014 14:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/11/2014 14:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/11/2014 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2014 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2014 14:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 14:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2014 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2014 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2014 14:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/10/2014 14:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/10/2014 14:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/10/2014 14:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/10/2014 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2014 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2014 11:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/08/2014 11:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/08/2014 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2014 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2014 17:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/07/2014 17:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/06/2014 13:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/06/2014 13:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/06/2014 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQDO: JOSE JUVENCIA DE OLIVEIRA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 11/06/2014 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQDO: JOSE JUVENCIA DE OLIVEIRA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 11/06/2014 17:15

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014

  • 11/06/2014 17:15

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014

  • 19/05/2014 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQDO: JOSE JUVENCIA DE OLIVEIRA

  • 19/05/2014 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQDO: JOSE JUVENCIA DE OLIVEIRA

  • 02/04/2014 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ JUVENCIO DE OLIVEIRA

  • 02/04/2014 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ JUVENCIO DE OLIVEIRA

  • 06/03/2014 10:59

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 06/03/2014 10:59

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 05/03/2014 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2014 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/02/2014 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/02/2014 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/02/2014 10:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 662

  • 12/02/2014 10:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 662

  • 12/02/2014 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2014 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2014 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2014 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2014 18:50

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2014 18:50

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2014 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2014 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2014 12:25

    Conclusos para despacho - EM 30/12/2013(DURANTE O RECESSO)

  • 10/01/2014 12:25

    Conclusos para despacho - EM 30/12/2013(DURANTE O RECESSO)

  • 10/01/2014 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2014 13:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 08/01/2014 13:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2015

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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