06/09/2025 19:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/04/2025 17:47

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/09/2022 13:55

Baixa Definitiva
08/09/2022 13:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
25/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0063147-32.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0063147-32.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA DE LIMA Advogado do(a) APELADO: ANA BARBARA DE LIMA - MG112549-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
27/11/2020 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
04/03/2013 12:34

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 07/2013
04/03/2013 10:57

REMESSA ORDENADA: TRF
04/03/2013 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA DECISAO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0059507-72.2010.4.0000/MG E DA CERTIDAO DE DECURSO DE PRAZO.
16/11/2012 10:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO
08/11/2012 17:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/11/2012 18:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P. INT. DO ESTADO
09/10/2012 18:47

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
18/09/2012 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO AS APELAÇOES DA UNIAO E DO EST. DE MINAS GERAIS....VISTA A PARTE APELADA...
14/09/2012 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/09/2012 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2012 09:12

CARGA: RETIRADOS AGU
28/08/2012 19:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/08/2012 19:02

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA UNIÃO E DO ESTADO DE MG.
28/08/2012 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2012 08:31

Conclusos para despacho
17/08/2012 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA DECISAO PROFERIDA NO AGRAVO N.0061926-65.2010.4.01.0000/MG E CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO
16/08/2012 14:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 2 APELAÇÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
23/07/2012 21:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INT. DO ESTADO DE MINAS
13/07/2012 12:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/07/2012 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA INT. DO ESTADO DE MG
03/07/2012 09:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIAO (AGU)
30/05/2012 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2012 08:40

CARGA: RETIRADOS AGU
15/05/2012 17:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/04/2012 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...
09/04/2012 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
09/04/2012 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/04/2012 15:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - E-CVD 00095.2012.00203800.2.00285/00128.
20/03/2012 17:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/03/2012 16:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
30/01/2012 14:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INT. DO ESTADO DE MINAS GERAIS
18/01/2012 16:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/01/2012 18:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UM MANDADO P. INT. DO ESTADO DE M.GERAIS
16/12/2011 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2011 08:54

CARGA: RETIRADOS AGU
29/11/2011 16:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/11/2011 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ..O JUIZ MANTEVE A DECISAO AGRAVADA E CONSIDERANDO A AUSENCIA DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA NA AUDIENCIA DETERMINOU SUA INTIMAÇAO POR PUBLICAÇAO P/ OFERECER ALEGAÇOES FINAIS PR. 10 DIAS...
03/11/2011 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/10/2011 19:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/10/2011 19:02

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO A AUSENCIA DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA NA AUDIENCIA DETERMINOU A SUA INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO PARA OFERECER ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS
19/09/2011 19:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2011 08:57

CARGA: RETIRADOS AGU
09/09/2011 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
08/09/2011 14:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA E FORMULAÇÃO DE QUESITOS
08/09/2011 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OF. RECEBIDO DA 1ª VARA FAZ. PUB. DE CONTAGEM COM AGRAVO DE INSTRUMENTO JÁ JULGADO
08/09/2011 14:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA DRA LIBIA (MÉDICA)
29/08/2011 15:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
18/08/2011 15:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOIS MANDADOS PARA INT. DO ESTADO DE MG E DA TESTEMUNHA
16/08/2011 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ..REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIAO....DESIGNAR AUDIENCIA DE INSTRUÇAO A SER REALIZADA DIA 18/10/2011 AS 15H30M....
10/08/2011 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/08/2011 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/08/2011 17:03

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
10/08/2011 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
10/08/2011 16:18

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - REJ. PRELIM. DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA UNIÃO E FALTA DE INTERESSE DE AGIR. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.
13/04/2011 17:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/03/2011 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NA AUSENCIA DE REQUERIMENTO FUNDAMENTADO DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/03/2011 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/03/2011 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/03/2011 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2011 15:39

Conclusos para despacho
11/02/2011 18:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA AUTORA
21/01/2011 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS
21/01/2011 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2011 09:27

CARGA: RETIRADOS AGU
17/01/2011 13:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/11/2010 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MANTENHO A DECISAO AGRAVADA.. INTIME-SE A PARTE AUTORA P/ CUMPRIR O DETERMINADO ...
24/11/2010 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/11/2010 19:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/11/2010 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2010 12:40

Conclusos para despacho
10/11/2010 18:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIÃO E PELO ESTADO DE MG.
10/11/2010 18:02

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA UNIÃO E PELO ESTADO DE MG.
09/09/2010 18:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA UNIÃO
09/09/2010 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
06/09/2010 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/09/2010 19:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS
01/09/2010 19:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - O2 MANDADOS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS
01/09/2010 18:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO DE FLS. 89/92
01/09/2010 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/09/2010 17:41

CitaçãoORDENADA
01/09/2010 17:41

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
01/09/2010 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - LIVRO N. 017-B. DET. A CONVERSÃO DA AÇÃO MANDAMENTAL EM AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COMINATÓRIA DE FAZER. EXCLUÍDO DO FEITO O MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
27/08/2010 14:37

Conclusos para despacho
27/08/2010 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2010 11:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/08/2010 11:43

INICIAL AUTUADA
26/08/2010 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2010

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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