TRF1 - 0001375-10.2019.4.01.3200
1ª instância - 4ª Manaus
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 4ª Vara Federal Criminal da SJAM Juiz Titular : ANA PAULA SERIZAWA SILVA PODEDWORNY Juiz Substituto : Dir.
Secret. : Elton Studart Bicharra dos Santos AUTOS COM () SENTENÇA ( ) DECISÃO ( X )DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001375-10.2019.4.01.3200 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JUAREZ SOARES DE OLIVEIRA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Cte-se o réu JUAREZ SOARES DE OLIVEIRA por meio de Edital com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 361, §1º do Código de Processo Penal.
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) PROCESSO: 0001375-10.2019.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: JUAREZ SOARES DE OLIVEIRA A Excelentíssima Senhora Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, Dra.
ANA PAULA SERIZAWA SILVA PODEDWORNY, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de quinze (15) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente o acusado JUAREZ SOARES DE OLIVEIRA, brasileiro, nascido em 28/09/1956, filho de Antônia Soares de Oliveira, portador do RG 17778905- SSP/AM e do CPF n° *41.***.*95-20, com último endereço conhecido na Rua Pampulha, nº 183, Conj.
Vilar Câmara, Bairro Aleixo, Manaus/AM, CEP: 69083-350, dessa forma CITA-O para, no prazo de 15 (dez) dias, apresentar resposta escrita, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário (art. 396-A do CPP) nos autos da ação criminal que lhe move o Ministério Público Federal como incurso na pena do artigo 1º, I, da Lei 8.137/90, assistir e defender-se na instrução criminal e acompanhá-la em todos os seus termos até sentença final e sua execução, sob pena de ficarem suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
O mesmo deverá fazer-se acompanhar de advogado(s).
E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do acusado supramencionado, e ainda para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 4ª Vara Federal, na Av.
André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.
Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.
Eu, Elton Studart Bicharra dos Santos, o conferi e subscrevo, indo devidamente assinado pela Juíza Federal.
ANA PAULA SERIZAWA SILVA PODEDWORNY Juíza Federal -
01/09/2022 13:16
Expedição de Edital.
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04/07/2022 14:28
Processo devolvido à Secretaria
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04/07/2022 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2021 14:41
Conclusos para despacho
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27/10/2021 19:25
Juntada de parecer
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20/10/2021 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/10/2021 12:56
Ato ordinatório praticado
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03/10/2021 11:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/10/2021 11:32
Juntada de Certidão
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03/09/2021 14:51
Ato ordinatório praticado
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29/06/2021 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/06/2021 13:17
Expedição de Mandado.
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11/02/2021 02:13
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/02/2021 23:59.
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05/02/2021 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2021 15:49
Conclusos para despacho
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30/11/2020 01:06
Juntada de Petição (outras)
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19/11/2020 16:59
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2020 16:59
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2020 20:39
Juntada de Certidão de processo migrado
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13/11/2020 16:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
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13/11/2020 16:42
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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13/11/2020 16:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/11/2020 16:41
Conclusos para despacho
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08/11/2019 16:32
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUAREZ DE OLIVEIRA
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23/09/2019 15:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JUAREZ SOARES DE OLIVEIRA (2)
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24/07/2019 13:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/07/2019 13:48
Conclusos para despacho
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15/07/2019 12:48
PARECER MPF: APRESENTADO - MPF
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12/07/2019 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/06/2019 10:26
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME
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07/05/2019 16:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUAREZ DE OLIVEIRA
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04/04/2019 17:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/03/2019 14:38
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JUAREZ SOAREZ DE OLIVEIRA
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21/02/2019 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/02/2019 14:03
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2019
Ultima Atualização
14/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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