04/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro/BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0000613-09.2015.4.01.3305 -CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RÉUS: ATIVA CONTABILIDADE - PERÍCIA, CONTROLADORIA E AUDITORIA INDEPENDENTE LTDA - ME (CNPJ 10.***.***/0001-02), JOSEMARIO FERREIRA DOS SANTOS (CPF: *59.***.*79-49) e GIZELIA GOMES DE CARVALHO FERREIRA (CPF: *91.***.*10-91) SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face dos réus acima identificados, com vistas a satisfazer a cobrança do débito relativo aos contratos nº 4260.5501.0328.3645 e 5526.6800.6878.4431 (Contratos de Cartão de Crédito), no valor de R$ 53.978,87, atualizado até 06/02/2015.

A parte credora peticiona às fls. antecedentes (ID 1030908287) comunicando que foi procurada pelo devedor, que acertou a dívida (inclusive custas e honorários advocatícios) por meio de acordo/composição extrajudicial, e requereu a extinção da presente ação sem a análise do mérito, com fulcro no inciso VI do artigo 485 do CPC, por ausência de interesse processual superveniente.

Relatados no essencial, passo a decidir.

F U N D A M E N T A Ç Ã O: Diante da informação acima mencionada dando conta da realização de acordo/pagamento mediante composição extrajudicial, resta insubsistente o interesse da CEF na continuidade da demanda, não mais havendo necessidade da intervenção judicial.

Nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de interesse processual.

D I S P O S I T I V O: Do exposto, ACOLHO o pedido formulado pela parte autora e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC, tendo em vista a manifestada ausência de interesse processual superveniente, ante o acerto/composição extrajudicial celebrado entre as partes.

Custas ex lege.

Sem condenação no pagamento dos honorários advocatícios.

Proceda-se a baixa dos gravames judiciais via Sistema Renajud incidentes nos veículos restritos às páginas 87/88 do ID 327615914.

Após os expedientes necessários, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE o presente processo, com baixa na Distribuição.

Juazeiro/BA, data da assinatura.

WAGNER M.

A.

DE SOUZA Juiz Federal
18/04/2022 14:10

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 18:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2022 23:59.
18/03/2022 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 11:43

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 09:12

Conclusos para despacho
28/04/2021 06:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.
23/04/2021 09:52

Juntada de petição intercorrente
29/03/2021 09:48

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 16:11

Conclusos para despacho
06/11/2020 08:39

Decorrido prazo de ATIVA CONTABILIDADE - PERICIA, CONTROLADORIA E AUDITORIA INDEPENDENTE LTDA - ME em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 08:39

Decorrido prazo de JOSEMARIO FERREIRA DOS SANTOS em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 08:39

Decorrido prazo de GIZELIA GOMES DE CARVALHO FERREIRA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 08:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 22:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2020.
30/10/2020 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 18:32

Juntada de petição intercorrente
11/09/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 12:44

Juntada de Certidão de processo migrado
11/09/2020 12:43

Juntada de volume
11/09/2020 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/12/2019 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2019 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2019 09:21

CARGA: RETIRADOS CEF
13/11/2019 17:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
12/11/2019 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2019 14:12

Conclusos para despacho
11/06/2019 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2019 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2019 10:06

CARGA: RETIRADOS CEF
21/05/2019 19:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
22/01/2019 20:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/10/2018 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2018 10:59

Conclusos para decisão
25/05/2018 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/05/2018 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2018 12:08

CARGA: RETIRADOS CEF
09/04/2018 19:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
09/04/2018 19:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/07/2017 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - 2 MANDADOS
10/05/2017 10:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - E INTIMAÇÃO (02 MANDADOS)
10/05/2017 10:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - e E INTIMAÇÃO (02 MANDADOS)
01/03/2017 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
04/07/2016 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RENAJUD
15/01/2016 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2016 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2015 12:03

CARGA: RETIRADOS CEF
10/12/2015 11:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
03/12/2015 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORDEM DE BLOQUEIO - SALDO NEGATIVO
27/11/2015 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/11/2015 16:46

Conclusos para despacho
05/10/2015 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2015 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2015 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/09/2015 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/09/2015 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/09/2015 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TITULO CONSTITUÍDO
16/09/2015 10:10

Conclusos para decisão
29/05/2015 09:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/04/2015 12:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PAGAMENTO
18/03/2015 12:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E PAGAMENTO.
17/03/2015 09:25

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/03/2015 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE.
10/03/2015 11:33

Conclusos para despacho
09/03/2015 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2015 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/03/2015 14:27

INICIAL AUTUADA
06/03/2015 12:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2015

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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