TRF1 - 0000389-76.2013.4.01.4102

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO MARCIO EREIRA MARQUES

CPF *27.***.*01-87

Advogados

SERGIO ROBERTO BOUEZ DA SILVA

OAB: 3308/RO

CPF *65.***.*68-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0000389-76.2013.4.01.4102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MAURO MARCIO EREIRA MARQUES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO ROBERTO BOUEZ DA SILVA - RO3308 DECISÃO DEFIRO os pedidos realizados pela parte exequente no evento de ID. 986190175, pelo que DETERMINO a inclusão do nome da(s) parte(s) executada(s), via SERASAJUD, no cadastro de inadimplentes, com base no art. 782, §3º, do CPC/2015 e no Termo de Cooperação Técnica 020/2014 celebrado entre o CNJ e a SERASA, bem como DECRETO a e indisponibilidade de bens e direitos da(s) parte(s) executada(s), com fundamento no art. 139, IV, do CPC e no Provimento CNJ 39/2014.

    Comunique-se a ordem, por meio eletrônico, à Central de Indisponibilidade de Bens Imóveis - CNIB.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Providencie-se o necessário.

    Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

    Juiz(íza) Federal

  • 01/09/2022 09:51

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2022 16:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2022 13:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 11:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2021 11:09

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 07/06/2021 11:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/06/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 09:38

    Decorrido prazo de MAURO MARCIO EREIRA MARQUES em 20/07/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 02:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/05/2020.

  • 30/10/2020 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/07/2020 13:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/07/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 10:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/03/2020 17:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2020 17:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2020 17:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2020 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 2007.41.00.000059-8).

  • 21/02/2020 14:05

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 2007.41.00.000059-8).

  • 21/02/2020 14:05

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 2007.41.00.000059-8).

  • 21/02/2020 14:05

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 19/08/2019 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2019 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2019 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2019 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebios da PGF com petição

  • 19/08/2019 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebios da PGF com petição

  • 19/08/2019 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebios da PGF com petição

  • 05/08/2019 15:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. JOSÉ ADEILSON DANTAS DE BARROS - RG 1.126.082/SSP-RO

  • 05/08/2019 15:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. JOSÉ ADEILSON DANTAS DE BARROS - RG 1.126.082/SSP-RO

  • 05/08/2019 15:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. JOSÉ ADEILSON DANTAS DE BARROS - RG 1.126.082/SSP-RO

  • 22/07/2019 16:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGAS À AGU E ENTREGUES AO SR. NÉLIO BRAGA NASCIMENTO RG. 473.438/SSP/RO

  • 22/07/2019 16:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGAS À AGU E ENTREGUES AO SR. NÉLIO BRAGA NASCIMENTO RG. 473.438/SSP/RO

  • 22/07/2019 16:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGAS À AGU E ENTREGUES AO SR. NÉLIO BRAGA NASCIMENTO RG. 473.438/SSP/RO

  • 10/07/2019 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 10/07/2019 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 10/07/2019 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 10/07/2019 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2019 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2019 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2019 17:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/07/2019 17:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/07/2019 17:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/04/2019 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2019 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2019 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2019 09:42

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 09:42

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 09:42

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2018 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2018 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2018 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição

  • 06/11/2018 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição

  • 06/11/2018 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição

  • 22/10/2018 16:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. LUIZ CLÁUDIO DE LIMA SILVA - RG 703.519/SSP-RO

  • 22/10/2018 16:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. LUIZ CLÁUDIO DE LIMA SILVA - RG 703.519/SSP-RO

  • 22/10/2018 16:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. LUIZ CLÁUDIO DE LIMA SILVA - RG 703.519/SSP-RO

  • 11/10/2018 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

  • 11/10/2018 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

  • 11/10/2018 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

  • 09/10/2018 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2018 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2018 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2018 17:59

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 17:59

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 17:59

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 19:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/07/2018 19:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/07/2018 19:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/06/2018 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR ref. à Carta de Intimação.

  • 05/06/2018 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR ref. à Carta de Intimação.

  • 05/06/2018 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR ref. à Carta de Intimação.

  • 23/04/2018 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO DE MAURO MÁRCIO EREIRA MARQUES , VIA AR

  • 23/04/2018 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO DE MAURO MÁRCIO EREIRA MARQUES , VIA AR

  • 23/04/2018 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO DE MAURO MÁRCIO EREIRA MARQUES , VIA AR

  • 02/02/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/11/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 217 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 28/11/2017

  • 28/11/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 217 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 28/11/2017

  • 28/11/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 217 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 28/11/2017

  • 27/11/2017 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/11/2017 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/11/2017 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2017 14:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 21/11/2017 14:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 21/11/2017 14:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 14/11/2017 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2017 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2017 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2017 16:40

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 16:40

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 16:40

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2017 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

  • 12/05/2017 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

  • 12/05/2017 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

  • 12/05/2017 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF EM 02/05/2017 C/ PETIÇÃO

  • 12/05/2017 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF EM 02/05/2017 C/ PETIÇÃO

  • 12/05/2017 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF EM 02/05/2017 C/ PETIÇÃO

  • 18/04/2017 16:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES - RG 868.837/SSP-RO

  • 18/04/2017 16:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES - RG 868.837/SSP-RO

  • 18/04/2017 16:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES - RG 868.837/SSP-RO

  • 04/04/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/04/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/04/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/04/2017 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2017 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2017 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2016 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2016 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2016 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2016 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da AGU com petição.

  • 05/09/2016 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da AGU com petição.

  • 05/09/2016 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da AGU com petição.

  • 08/08/2016 17:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. ODAIR JOSÉ BATISTA - RG 606.902/SSP-RO

  • 08/08/2016 17:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. ODAIR JOSÉ BATISTA - RG 606.902/SSP-RO

  • 08/08/2016 17:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. ODAIR JOSÉ BATISTA - RG 606.902/SSP-RO

  • 02/08/2016 21:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/08/2016 21:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/08/2016 21:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/08/2016 21:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2016 21:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2016 21:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2016 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/04/2016 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/04/2016 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/04/2016 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2016 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2016 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2016 17:54

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2016 17:54

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2016 17:54

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2016 19:03

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Sentença trasladada dos Embargos de Terceiros n. 389-76.2013.4.01.4102 para a Execução Fiscal n. 2007.41.00.000059-8.

  • 21/01/2016 19:03

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Sentença trasladada dos Embargos de Terceiros n. 389-76.2013.4.01.4102 para a Execução Fiscal n. 2007.41.00.000059-8.

  • 21/01/2016 19:03

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Sentença trasladada dos Embargos de Terceiros n. 389-76.2013.4.01.4102 para a Execução Fiscal n. 2007.41.00.000059-8.

  • 21/01/2016 18:57

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO TRANSITADA EM JULGADO.

  • 21/01/2016 18:57

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO TRANSITADA EM JULGADO.

  • 21/01/2016 18:57

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO TRANSITADA EM JULGADO.

  • 21/01/2016 18:57

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/01/2016 18:57

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/01/2016 18:57

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/06/2015 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal sem petição

  • 16/06/2015 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal sem petição

  • 16/06/2015 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal sem petição

  • 01/06/2015 17:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF EM RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR. ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO MACHADO FILHO - CPF *51.***.*42-15

  • 01/06/2015 17:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF EM RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR. ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO MACHADO FILHO - CPF *51.***.*42-15

  • 01/06/2015 17:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF EM RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR. ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO MACHADO FILHO - CPF *51.***.*42-15

  • 01/06/2015 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/06/2015 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/06/2015 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/05/2015 09:16

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 27/05/2015 09:16

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 27/05/2015 09:16

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 27/05/2015 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2015 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2015 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2015 09:16

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2015 09:16

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2015 09:16

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2014 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/08/2014 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/08/2014 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/08/2014 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/08/2014 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/08/2014 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/06/2014 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/06/2014 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/06/2014 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/06/2014 17:44

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 09/06/2014 17:44

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 09/06/2014 17:44

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 09/06/2014 17:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 09/06/2014 17:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 09/06/2014 17:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 24/04/2014 10:45

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2014 10:45

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2014 10:45

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2014 10:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/04/2014 10:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/04/2014 10:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/01/2014 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de intimação nº 002/2014/SEXEC

  • 21/01/2014 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de intimação nº 002/2014/SEXEC

  • 21/01/2014 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de intimação nº 002/2014/SEXEC

  • 10/01/2014 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/01/2014 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/01/2014 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/01/2014 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/01/2014 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/01/2014 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/12/2013 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/12/2013 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/12/2013 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2013 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2013 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2013 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2013 14:04

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2013 14:04

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2013 14:04

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2013 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da parte embargada

  • 26/08/2013 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da parte embargada

  • 26/08/2013 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da parte embargada

  • 05/08/2013 13:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/08/2013 13:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/08/2013 13:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/06/2013 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1, ANO V, N.120

  • 25/06/2013 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1, ANO V, N.120

  • 25/06/2013 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1, ANO V, N.120

  • 21/06/2013 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/06/2013 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/06/2013 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/06/2013 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2013 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2013 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2013 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2013 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2013 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2013 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da Procuradoria Federal

  • 10/05/2013 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da Procuradoria Federal

  • 10/05/2013 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da Procuradoria Federal

  • 10/05/2013 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com petição

  • 10/05/2013 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com petição

  • 10/05/2013 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com petição

  • 08/04/2013 14:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL E ENTREGUES AO SR. ANTÔNIO CARLOS ALVES DE SOUZA RG 539.801 SSP/RO

  • 08/04/2013 14:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL E ENTREGUES AO SR. ANTÔNIO CARLOS ALVES DE SOUZA RG 539.801 SSP/RO

  • 08/04/2013 14:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL E ENTREGUES AO SR. ANTÔNIO CARLOS ALVES DE SOUZA RG 539.801 SSP/RO

  • 05/04/2013 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PROCURADORIA FEDERAL

  • 05/04/2013 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PROCURADORIA FEDERAL

  • 05/04/2013 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PROCURADORIA FEDERAL

  • 01/04/2013 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/04/2013 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/04/2013 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/03/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2013 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/03/2013 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/03/2013 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/03/2013 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2013 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2013 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2013 15:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2013 15:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2013 15:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2013 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da distribuição

  • 11/03/2013 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da distribuição

  • 11/03/2013 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da distribuição

  • 11/03/2013 12:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/03/2013 12:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/03/2013 12:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/03/2013 12:02

    INICIAL AUTUADA

  • 11/03/2013 12:02

    INICIAL AUTUADA

  • 11/03/2013 12:02

    INICIAL AUTUADA

  • 11/03/2013 10:05

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 11/03/2013 10:05

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 11/03/2013 10:05

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2013

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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