03/11/2022 11:24

Juntada de Certidão
28/10/2022 08:16

Publicado Intimação em 28/10/2022.
28/10/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1000997-15.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT REU: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS TERCEIRO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) o(a) Sr(a).

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS, referente à desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 150,89 m², localizada na Zona Rural do Município de Rio Real/BA, entre as estacas (Inicial) 204+15,11 e (Final) 210+1,60, em conformidade com descrições do cadastro 11/Lote 01, constantes no Processo administrativo 50605.000895/2017-06, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Gustavo Cezar de Amorim, Diretor de Secretaria em exercício da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
26/10/2022 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/10/2022 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 11:00

Juntada de Certidão
17/03/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOS SANTOS em 31/08/2021 23:59.
09/08/2021 17:37

Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 11:00

Juntada de diligência
09/08/2021 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 10:56

Juntada de diligência
21/07/2021 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2021 11:18

Expedição de Mandado.
13/07/2021 14:17

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 09:33

Expedição de Mandado.
28/05/2021 19:58

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 18:38

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2021 18:38

Juntada de Certidão
26/05/2021 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 18:38

Concedida a Medida Liminar
19/05/2021 20:21

Conclusos para decisão
19/05/2021 20:20

Juntada de Certidão
04/05/2021 22:53

Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 10:04

Juntada de petição intercorrente
28/04/2021 14:36

Juntada de Certidão
15/04/2021 13:06

Juntada de Certidão
15/04/2021 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 16:09

Conclusos para despacho
14/04/2021 15:55

Juntada de Certidão
09/04/2021 11:47

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
09/04/2021 11:47

Juntada de Informação de Prevenção
07/04/2021 14:36

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2021 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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