TRF1 - 0005408-44.2018.4.01.3502
1ª instância - 7ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0005408-44.2018.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: NEREU GOMES CAMPOS - GO12395, RENATA CANDIDO PASSOS - GO37526 EXECUTADO: UILSON COUTINHO DIAS SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal que tem em seus polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe.
Realizados alguns atos processuais, o exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da execução.
Pondero e decido.
O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determina a extinção da execução pela satisfação da obrigação.
Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo.
Tendo em vista o valor irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do Decreto-lei n. 1.569, de 08.08.77, no parágrafo único do art. 65 da Lei n. 7.799, de 10.07.89, e no art. 1º da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2º, da Lei n. 10.522, de 19.07.2002, que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Anápolis, datado e assinado digitalmente. -
27/07/2022 10:10
Juntada de petição intercorrente
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26/07/2022 11:41
Juntada de Certidão
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26/07/2022 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/07/2022 11:41
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 11:39
Juntada de Certidão
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12/07/2022 11:03
Juntada de Certidão
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12/07/2022 10:58
Juntada de Certidão
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06/07/2022 13:52
Juntada de Certidão
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01/07/2022 09:22
Processo devolvido à Secretaria
-
01/07/2022 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2022 09:30
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 08:54
Juntada de petição intercorrente
-
29/03/2022 14:54
Juntada de Certidão
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29/03/2022 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/03/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
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07/02/2022 08:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2022 08:59
Juntada de diligência
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21/01/2022 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/01/2022 09:19
Expedição de Mandado.
-
17/01/2022 09:13
Juntada de Certidão
-
17/01/2022 09:10
Juntada de Certidão
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03/12/2021 08:27
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 08:26
Juntada de Certidão
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09/09/2021 18:32
Processo devolvido à Secretaria
-
09/09/2021 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 09:45
Conclusos para despacho
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25/06/2021 08:40
Juntada de petição intercorrente
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24/06/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
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23/03/2021 18:36
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2021 13:54
Conclusos para despacho
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14/11/2020 08:07
Decorrido prazo de UILSON COUTINHO DIAS em 13/11/2020 23:59:59.
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29/09/2020 16:02
Mandado devolvido cumprido
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29/09/2020 16:02
Juntada de diligência
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25/09/2020 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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18/09/2020 15:00
Expedição de Mandado.
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12/06/2020 17:10
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2020 17:10
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2020 17:08
Juntada de Certidão de processo migrado
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12/06/2020 17:07
Juntada de Certidão de processo migrado
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25/05/2020 11:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
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16/04/2020 19:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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27/01/2020 17:13
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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27/01/2020 17:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/10/2019 09:31
DILIGENCIA CUMPRIDA
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10/09/2019 12:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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10/09/2019 12:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/09/2019 12:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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24/07/2019 14:30
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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09/05/2019 16:15
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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13/02/2019 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/02/2019 13:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/01/2019 12:23
Conclusos para despacho
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18/12/2018 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/12/2018 17:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/12/2018 17:15
INICIAL AUTUADA
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14/12/2018 12:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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