TRF1 - 1006131-12.2019.4.01.3502

1ª instância - 10ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS

CNPJ: 01.594.522/0001-21

Advogados

GETULIO SILVA FERREIRA DE FARIA

OAB: 20177/GO

CPF *36.***.*11-46

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS

OAB: 27682/GO

CPF *02.***.*58-13

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE

OAB: 22344/GO

CPF *98.***.*80-00

HENRIQUE PRUDENTE MENDES

OAB: 47715/GO

CPF *45.***.*90-73

Polo Passivo

Partes

JULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF *86.***.*11-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2023 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2023 10:41

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 26/01/2023 14:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/12/2022 17:24

    Juntada de renúncia de mandato

  • 08/12/2022 15:32

    Decorrido prazo de JULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.

  • 08/11/2022 04:10

    Publicado Sentença Tipo B em 08/11/2022.

  • 08/11/2022 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006131-12.2019.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS - GO27682, GETULIO SILVA FERREIRA DE FARIA - GO20177, HENRIQUE PRUDENTE MENDES - GO47715, HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE - GO22344 EXECUTADO: JULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal que tem em seus polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe.

    Realizados alguns atos processuais, o exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da execução.

    Pondero e decido.

    O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determina a extinção da execução pela satisfação da obrigação.

    Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo.

    Tendo em vista o valor irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do Decreto-lei n. 1.569, de 08.08.77, no parágrafo único do art. 65 da Lei n. 7.799, de 10.07.89, e no art. 1º da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2º, da Lei n. 10.522, de 19.07.2002, que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança.

    Determino o imediato desbloqueio e/ou liberação de quaisquer valores ou bens que porventura estejam vinculados a esta ação.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Anápolis, datado e assinado digitalmente.

  • 04/11/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 12:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/11/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2022 12:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/11/2022 12:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/11/2022 12:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/11/2022 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 12/10/2022 00:11

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 11/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 13:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 21:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 21:06

    Juntada de diligência

  • 25/07/2022 20:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2022 20:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2022 20:51

    Juntada de diligência

  • 17/07/2022 10:37

    Juntada de diligência

  • 08/07/2022 17:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2022 09:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2022 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 19:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2022 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 08:29

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 18:42

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 24/01/2022 23:59.

  • 10/12/2021 19:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 12:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 15:03

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 26/06/2021 01:25

    Decorrido prazo de JULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2021 15:47

    Juntada de diligência

  • 28/05/2021 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2021 08:17

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 26/05/2021 08:17

    Juntada de diligência

  • 14/05/2021 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2021 17:44

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 11/05/2021 17:44

    Juntada de diligência

  • 23/04/2021 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2021 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2021 19:46

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 15:53

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 14:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2020 08:45

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 09:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/03/2020 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 09:59

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 14:36

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 19/12/2019 14:36

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 18/12/2019 17:14

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 18/12/2019 17:13

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 19/11/2019 17:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/11/2019 17:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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