30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002735-60.2014.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME e outros POLO PASSIVO:CLAUDE FILGUEIRA DE VASCONCELOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALLAN KARDEC LOPES MENDONCA FILHO - RR468 SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por HONILTON MAGALHAES CAVALCANTE, FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME, UNIÃO FEDERAL e UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor da CLAUDE FILGUEIRA DE VASCONCELOS considerando a homologação do acordo firmado entre as partes.

Na petição de ID Num. 1837428678, a exequente requereu a extinção do presente feito, com baixa na distribuição, tendo em vista o pagamento do valor relativo aos honorários advocatícios, apresentando documentação que comprova o pagamento.

Assim, é de rigor a extinção do feito.

Pelo exposto, EXTINGO O FEITO, com fulcro no art. 924, II, do CPC. À secretaria, oficie a instituição financeira para retificar o DARF pago, incluindo no campo REFERÊNCIA o número do processo judicial correspondente (0002735-60.2014.4.01.4200).

Proceda-se ao levantamento das constrições eventualmente deferidas em face da parte executada.

Sem custas.

Sem honorários.

Publique-se.

Intimem-se.

Não havendo mais nada a se prover nos autos, arquivem-se.

Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
07/11/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 0002735-60.2014.4.01.4200 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CLAUDE FILGUEIRA DE VASCONCELOS REQUERIDO: HONILTON MAGALHAES CAVALCANTE EMBARGADO: FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME, UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Reclassifique-se a classe processual para cumprimento de sentença, com inversão de polos.

Após: 1.

Intime-se a parte executada para promover o pagamento da dívida em 15 (quinze) dias, bem como das custas processuais, sob pena acréscimo de multa e honorários advocatícios, ambos em 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput, e § 1º do CPC; 2.

Deverá ser desde logo expedido mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, CPC), apenas se a parte exequente tiver indicado bens passíveis de penhora, conforme determina o art. 524, VII, do CPC e acaso não ocorra o pagamento voluntário determinado no item 1; 3.

Não ocorrendo o adimplemento voluntário, intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível, inclusive apresentando memória de cálculo atualizada com os acréscimos do item 1; 4.

Requerida penhora online via Sisbajud, fica desde logo deferida, eis que se trata de medida efetiva de constrição de bens; realizada e localizado numerário da parte executada, promova sua intimação pelos meios previstos no art. 841 do CPC para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias; 5.

Penhoras excessivas e de valores irrisórios (menos de 5% do valor total exequendo) deverão ser de plano desbloqueados (art. 854, §1º, do CPC); 6.

Nada sendo requerido na hipótese do item 03, suspenda-se o curso da execução pelo prazo de 01 (um ano), nos termos do art. 921, III, do CPC; 7.

Promovida a transferência ou realizada a conversão em renda, intime(m)-se o(s) exequente(s) para que se manifeste(m) no prazo de 10 (dez) dias sobre a satisfação de seu crédito e, havendo algo a pagar, para que apresente(m) a memória de cálculo do saldo residual, bem como para que requeira(m) o que entender(em) cabível.

Nada requerido, reputar-se-á satisfeita na íntegra a obrigação, devendo os autos ser conclusos para sentença extintiva da execução; 8.

Pedidos de bloqueios de bens via Renajud, CNIB e consultas de bens via INFOJUD deverão ser convincentemente justificados, eis que é da parte exequente o dever de indicar quais são os bens passíveis de penhora (art. 524, VII, CPC); 9.

Constrito bem imóvel e após juntada aos autos certidão de matrícula, cientifique-se também o cônjuge ou companheiro da parte executada, com prazo de 05 (cinco) dias para manifestação; 10.

Não havendo a indicação/localização de bens passíveis de penhoras, suspenda-se o curso da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC, intimando-se a parte exequente, devendo o processo ser arquivado automaticamente após o decurso do prazo de um ano independentemente de nova intimação da parte exequente, à qual caberá reativar a execução a qualquer tempo acaso encontre bem passível de penhora.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
12/01/2022 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/12/2019 02:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
27/10/2016 08:55

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
08/08/2016 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO PJE-JT
22/06/2016 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/06/2016 18:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/06/2016 08:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2016 10:13

Conclusos para decisão
13/04/2016 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2016 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2016 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/04/2016 13:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/02/2016 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/01/2016 15:19

Conclusos para decisão
19/11/2015 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/11/2015 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2015 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/09/2015 09:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
04/09/2015 17:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D
04/08/2015 13:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/07/2015 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2015 09:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/06/2015 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/06/2015 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2015 14:46

Conclusos para decisão
29/04/2015 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2015 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO
09/04/2015 11:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) Manifestação
19/12/2014 09:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2014 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2014 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/11/2014 15:00

Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.
20/11/2014 15:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.(DEPENDENTE: 2000.42.00.000481-2)
18/11/2014 11:02

Conclusos para despacho
18/11/2014 11:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS EMBARGADOS
21/10/2014 17:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOD 17 E 18/2014
24/09/2014 09:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
23/09/2014 09:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 17/2014 E 18/2014
15/08/2014 13:38

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/06/2014 10:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO AGU Nº 10345/14
18/06/2014 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2014 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/06/2014 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/06/2014 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2014 08:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) RECEBEU OS EMBARGOS DE TERCEIRO E SUSPENDEU A REALIZAÇÃO DO LEILÃO DESIGNADO PELA APARENTE SITUAÇÃO DE TERCEIRO DE BOA-FÉ. CITEM-SE OS EMBARGADOS PARA RESPONDEREM. HAVENDO PRELIMINARES, VISTA AO EMBARGANT
30/05/2014 15:49

Conclusos para despacho
22/05/2014 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2014 14:08

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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