TRF1 - 0001547-30.2017.4.01.3908

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRA TELMA DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*30-32

A. T. DE OLIVEIRA - ME

CNPJ: 09.215.196/0001-06

Advogados

THAIANNY BARBOSA CUNHA

OAB: 22489/PA

CPF *29.***.*56-20

THAYNNA BARBOSA CUNHA

OAB: 21132/PA

CPF *29.***.*64-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0001547-30.2017.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ALESSANDRA TELMA DE OLIVEIRA, A.

    T.

    DE OLIVEIRA - ME VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): ALESSANDRA TELMA DE OLIVEIRA CPF: *37.***.*30-32, .

    Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 08/2018: R$887.877,47.

    Natureza da Dívida: Não Tributária.

    Certidão de Dívida Ativa Nº: 141679 e 180962.

    Data da Inscrição na Dívida Ativa: 05/07/2017 e 06/06/2018.

    FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

    OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

    Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

    Ademais, cabe ao executado o ônus de verificar, junto ao exequente, informações a respeito da atualização do(s) débito(s).

    ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.

    Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).

    OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20021417163260400000173277555 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20060910095081800000248261110 PRINCIPAL - 0001547-30.2017.4.01.3908 Volume 20060910095097200000248261113 0000769-26.2018.4.01.3908_A001 Apenso 20060910095130000000248261114 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20060910102496600000248261116 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20060910102544400000248261117 Despacho Despacho 20090416314208400000318603622 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 20101114554369800000331564708 Certidão Certidão 21082118444913500000690203662 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22060223041322100001110609473 Petição intercorrente Petição intercorrente 22060713252643700001119808445 Reunião de Autos: retificação valor da causa.

    Informação 22090713195592400001296240948 Decisão Decisão 22090713084100900001296240953 Certidão Certidão 22090815365357100001297665967 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 22090713084100900001296240953 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22101011595005400001340433445 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI)

  • 06/10/2022 15:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2022 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 15:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 15:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/09/2022 13:20

    Juntada de informação

  • 24/08/2022 16:23

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 13:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2022 23:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 23:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2021 18:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2021 18:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2021 18:44

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2021 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2020 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2020 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 12:58

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2020 10:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/07/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 10:39

    Decorrido prazo de A. T. DE OLIVEIRA - ME em 24/07/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 10:39

    Decorrido prazo de ALESSANDRA TELMA DE OLIVEIRA em 24/07/2020 23:59:59.

  • 13/06/2020 03:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/06/2020.

  • 13/06/2020 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/06/2020 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 10:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/02/2020 17:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/02/2020 17:16

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 05/02/2020 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL ENVIADO SOLICITANDO INFORM. SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA CP Nº 176/2019

  • 13/08/2019 15:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORM. DA DISTRIBUIÇÃO DA CP Nº 2130/2018

  • 13/05/2019 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SOLICITAÇÃO DE INF. SOBRE CP VIA MALOTE DIGITAL

  • 25/01/2019 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DO ENVIO DE CP POR MEIO DE MALOTE DIGITAL

  • 25/01/2019 10:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 176

  • 08/11/2018 15:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/10/2018 17:59

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 24/08/2018 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. FOLHA 17/19.

  • 24/08/2018 13:29

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/07/2018 14:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF/BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14066

  • 26/06/2018 15:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2018 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2018 15:57

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 14.

  • 23/04/2018 15:55

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/03/2018 16:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF-BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14069

  • 09/03/2018 15:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2018 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2018 17:19

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2018 15:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BCJ

  • 18/10/2017 15:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/10/2017 20:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2017 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2017 15:13

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 17:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/09/2017 17:38

    INICIAL AUTUADA

  • 08/09/2017 13:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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