TRF1 - 1027919-63.2020.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ: 15.139.629/0001-94

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

CNPJ: 08.324.196/0001-81

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

CNPJ: 33.050.196/0001-88

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

CNPJ: 10.835.932/0001-08

ELEKTRO REDES S.A.

CNPJ: 02.328.280/0001-97

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

CNPJ: 07.047.251/0001-70

COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

CNPJ: 06.840.748/0001-89

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 06.272.793/0001-84

AGENCIA NACIONAL ANEEL DE ENERGIA ELETRICA

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

CNPJ: 61.695.227/0001-93

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 04.895.728/0001-90

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ: 02.341.467/0002-01

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 03.467.321/0001-99

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 13.017.462/0001-63

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 08.826.596/0001-95

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 12.272.084/0001-00

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 09.095.183/0001-40

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 9016/PI

CPF *29.***.*94-15

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB: 56543/MG

CPF *08.***.*47-34

EDUARDO LYCURGO LEITE

OAB: 12307/DF

CPF *39.***.*21-72

RAFAEL LYCURGO LEITE

OAB: 16372/DF

CPF *62.***.*99-20

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB: 95502/RJ

CPF *20.***.*91-48

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA

OAB: 5746/MA

CPF *59.***.*83-91

MILENA GILA FONTES MONSTANS

OAB: 25510/BA

CPF *13.***.*85-80

LYCURGO LEITE NETO

OAB: 18268/RJ

CPF *97.***.*45-68

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB: 19353/PE

CPF *32.***.*26-80

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

OAB: 138990/SP

CPF *44.***.*63-98

ANTONIO CLETO GOMES

OAB: 5864/CE

CPF *36.***.*32-00

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB: 15013/PB

CPF *58.***.*64-92

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB: 11591/PB

CPF *08.***.*38-47

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB: 23664/PB

CPF *78.***.*85-38

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB: 14139/PB

CPF *64.***.*50-51

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB: 33668/PE

TARCISO SANTIAGO JUNIOR

OAB: 101313/MG

DANIELLE PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS

OAB: 45008/PE

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

CNPJ: 22.902.694/0037-04

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

CNPJ: 22.902.694/0040-00

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

CNPJ: 22.902.694/0039-68

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

CNPJ: 22.902.694/0069-83

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

CNPJ: 22.902.694/0061-26

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

CNPJ: 22.902.694/0045-06

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

CNPJ: 22.902.694/0041-82

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

CNPJ: 22.902.694/0076-02

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

CNPJ: 22.902.694/0033-72

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

CNPJ: 22.902.694/0009-42

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

CNPJ: 22.902.694/0019-14

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

CNPJ: 22.902.694/0012-48

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

CNPJ: 22.902.694/0014-00

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

CNPJ: 22.902.694/0027-24

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

CNPJ: 22.902.694/0008-61

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

CNPJ: 22.902.694/0017-52

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

CNPJ: 22.902.694/0011-67

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

CNPJ: 22.902.694/0005-19

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

CNPJ: 22.902.694/0013-29

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

CNPJ: 22.902.694/0030-20

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

CNPJ: 22.902.694/0026-43

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

CNPJ: 22.902.694/0025-62

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

CNPJ: 22.902.694/0046-97

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

CNPJ: 22.902.694/0016-71

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

CNPJ: 22.902.694/0018-33

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

CNPJ: 22.902.694/0004-38

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

CNPJ: 22.902.694/0003-57

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

CNPJ: 22.902.694/0051-54

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

CNPJ: 22.902.694/0006-08

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

CNPJ: 22.902.694/0021-39

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

CNPJ: 22.902.694/0010-86

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

CNPJ: 22.902.694/0029-96

ACADEMIA INTELIGENTE LTDA

CNPJ: 17.180.077/0002-74

ACADEMIA AUTOMACAO LTDA

CNPJ: 18.485.351/0001-03

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

CNPJ: 22.902.694/0001-95

Advogados

PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS

OAB: 15131/PE

CPF *80.***.*16-49

JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ

CPF *73.***.*02-34

BIANCA SPESSIRITS DE MORAES MELO MENDONCA

CPF *56.***.*52-20

AMANDA AURORA PEREIRA DA COSTA PORTO

CPF *11.***.*36-48

AMANDA BATISTA PEREIRA DA SILVA

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

CPF *82.***.*65-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 16:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/12/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 16:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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