TRF1 - 0010692-06.2013.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 07.781.787/0001-15

JOSE MATEUS DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*80-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2021 02:32

    Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:31

    Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 02:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA - MT em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 01:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 01:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA - MT em 29/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 00:15

    Decorrido prazo de JOSE MATEUS DE OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 02:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010692-06.2013.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010692-06.2013.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE MATEUS DE OLIVEIRA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CUIABA - MT INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/02/2021 15:12

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 08/02/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 05:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/12/2020 05:06

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 05:06

    Juntada de volume

  • 17/11/2020 17:39

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 15:40

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 16/02/2018 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/07/2017 07:34

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 28/06/2017 15:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/06/2017 09:36

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 26/05/2017 10:16

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 17/05/2017 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/05/2017 07:50

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 09/05/2017 14:12

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/05/2017 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/05/2017 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/03/2017 08:07

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 03/03/2017 19:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/03/2017 19:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/03/2017 19:03

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 24/01/2017 17:54

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 2392/2016 - ESTADO DE MATO GROSSO.

  • 13/12/2016 15:31

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2392/2016 - ESTADO DE MATO GROSSO

  • 12/12/2016 13:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4097328 CONTRA-RAZOES

  • 09/12/2016 17:18

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/12/2016 08:56

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 23/11/2016 14:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4080947 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 23/11/2016 10:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/11/2016 10:07

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 23/09/2016 14:03

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/09/2016.

  • 23/09/2016 08:39

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/09/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2016. Nº de folhas do processo: 342

  • 20/09/2016 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/09/2016 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 14/09/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte autora e da União Federal

  • 31/08/2016 16:51

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 30/08/16

  • 31/08/2016 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 31/08/2016 11:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 26/08/2016 12:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/09/2016

  • 26/08/2016 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/08/2016 09:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 19/05/2016 16:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/05/2016 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 13/05/2016 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 10/05/2016 15:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3906547 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 10/05/2016 15:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3906546 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 10/05/2016 10:34

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/05/2016 19:37

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DPU

  • 02/05/2016 09:42

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 27/04/2016 12:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 27/04/2016 08:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 26/04/2016 15:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/04/2016 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 15/04/2016 18:18

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 17/12/2015 17:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/12/2015 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/12/2015 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 10/12/2015 15:09

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/12/2015 09:33

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 04/12/2015 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3793023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 04/12/2015 12:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/12/2015 14:50

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 02/12/2015 10:20

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 28/10/2015 13:50

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/10/2015.

  • 28/10/2015 07:59

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/10/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2015. Nº de folhas do processo: 301

  • 23/10/2015 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 23/10/2015 08:17

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/10/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Município e deu parcial provimento à apelação da União Federal e à remessa oficial

  • 07/10/2015 14:32

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 06/10/2015).

  • 05/10/2015 12:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/10/2015

  • 26/05/2015 11:25

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 26/05/2015 11:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/05/2015 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 25/05/2015 19:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 25/05/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2015

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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