TRF1 - 0029905-55.2009.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/08/2022 00:41
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 01:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 01:12
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/08/2022 23:59.
-
26/07/2022 03:11
Decorrido prazo de AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 03:10
Decorrido prazo de AUTOPORT TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA. em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 03:10
Decorrido prazo de VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA em 25/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 01:01
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST em 15/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 01:01
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE SENAT em 15/07/2022 23:59.
-
24/06/2022 09:08
Juntada de manifestação
-
24/06/2022 00:41
Publicado Intimação em 24/06/2022.
-
24/06/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
-
24/06/2022 00:40
Publicado Intimação em 24/06/2022.
-
24/06/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
-
22/06/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 18:37
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 18:37
Proferida decisão interlocutória
-
03/05/2021 11:48
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 11:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/04/2021 02:08
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:30
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:28
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE SENAT em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:02
Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 20/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 00:19
Decorrido prazo de AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. em 16/04/2021 23:59.
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17/04/2021 00:19
Decorrido prazo de AUTOPORT TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA. em 16/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 00:19
Decorrido prazo de VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA em 16/04/2021 23:59.
-
04/03/2021 15:53
Juntada de petição intercorrente
-
04/03/2021 11:21
Juntada de manifestação
-
04/03/2021 00:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
-
04/03/2021 00:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
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04/03/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
04/03/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
03/03/2021 19:19
Juntada de petição intercorrente
-
03/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029905-55.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029905-55.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AUTOPORT TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA. e outros Advogado do(a) APELANTE: VALERIA ZOTELLI - SP117183-A POLO PASSIVO: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros Advogados do(a) APELADO: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, SIMONE APARECIDA CAIXETA - DF20933-A Advogado do(a) APELADO: MARCELA FONSECA TAVARES - MG70068 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST MARCELA FONSECA TAVARES - (OAB: MG70068) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
02/03/2021 12:01
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
02/03/2021 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 17:13
Juntada de Certidão de processo migrado
-
21/01/2021 17:13
Juntada de volume
-
21/01/2021 17:07
Juntada de volume
-
21/01/2021 17:07
Juntada de volume
-
21/01/2021 17:01
Juntada de volume
-
21/01/2021 17:01
Juntada de volume
-
21/01/2021 16:55
Juntada de volume
-
21/01/2021 16:55
Juntada de volume
-
13/11/2020 16:43
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/02/2018 18:18
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
-
15/02/2018 18:16
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 18:15
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
06/10/2016 14:15
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
-
06/10/2016 11:17
Juntada de PEÇAS - DO AI 2009.01.00.065420-2 CONFORME RES. 18/2012 C/C RES. 10/2013
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06/10/2016 11:16
Juntada de PEÇAS - DO AI 2009.01.00.063404-0 CONFORME RES. 18/2012 C/C RES. 10/2013
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19/09/2016 10:46
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. N. 951409 - STJ
-
15/09/2016 15:10
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
12/07/2016 15:22
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
-
18/12/2015 11:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
16/12/2015 10:36
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
16/12/2015 10:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3794550 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
10/12/2015 10:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/12/2015 09:15
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
27/11/2015 14:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3775339 PETIÇÃO
-
27/11/2015 08:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
09/11/2015 09:14
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
09/11/2015 09:03
AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
-
27/10/2015 13:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3760218 CONTRA-RAZOES
-
16/10/2015 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
-
08/10/2015 15:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3727797 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
08/10/2015 15:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3727152 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
08/10/2015 14:45
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE
-
06/10/2015 10:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
23/09/2015 08:23
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
04/09/2015 08:08
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
04/09/2015 08:05
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
19/08/2015 16:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
19/08/2015 07:48
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
24/09/2014 09:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
23/09/2014 10:09
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
23/09/2014 10:08
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - PELA AUTOPORT TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA E OUTROS
-
23/09/2014 10:05
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - PELO SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST E OUTROS
-
22/09/2014 13:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3441584 PETIÇÃO
-
14/08/2014 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 13/08/2014 E PUBLICADA NO DIA 14/08/2014
-
30/07/2014 12:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3417838 PETIÇÃO
-
28/07/2014 11:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
21/07/2014 09:04
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
23/04/2014 15:30
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3341179 CONTRA-RAZOES AO RESP
-
14/04/2014 09:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/04/2014 09:49
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
26/03/2014 08:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
24/03/2014 14:39
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/03/2014 15:18
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
10/03/2014 15:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/03/2014 13:06
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
04/10/2013 11:29
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3208656 CONTRA-RAZOES AO RESP
-
03/09/2013 14:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3182802 PROCURAÇÃO
-
29/08/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 28/08/2013 E PUBLICADA NO DIA 29/08/2013
-
05/08/2013 13:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
01/08/2013 16:16
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
01/08/2013 16:15
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
01/08/2013 15:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3147500 RECURSO ESPECIAL
-
01/08/2013 15:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3153935 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
29/07/2013 15:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
19/07/2013 14:08
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
28/06/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
28/06/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2013. Nº de folhas do processo: 771
-
21/06/2013 13:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
20/06/2013 17:28
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
18/06/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)
-
17/06/2013 11:51
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 18 DE JUNHO DE 2013 - 14:00 HORAS
-
14/06/2013 16:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
07/06/2013 13:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
21/05/2013 11:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3085420 PETIÇÃO
-
07/05/2013 17:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3085419 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
30/04/2013 12:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
19/04/2013 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
26/03/2013 13:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3060316 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
22/03/2013 14:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
19/03/2013 16:10
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
15/03/2013 12:19
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
17/01/2013 17:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2955976 EMBARGOS DE DECLARACAO
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27/09/2012 14:49
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - AUTOPORT TRANSTPORTES DE VEÍCULOS LTDA (WEB)
-
21/09/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
21/09/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2012. Nº de folhas do processo: 749
-
14/09/2012 18:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
14/09/2012 11:08
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA COM ACORDÃO
-
11/09/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
-
05/09/2012 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 05/09/12 PÁGS. 550/568
-
03/09/2012 15:45
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2012
-
27/08/2012 16:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
27/08/2012 16:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
27/08/2012 09:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
24/08/2012 18:45
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2012
Ultima Atualização
17/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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