TRF1 - 0004606-03.2001.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENGETEL - CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 06.726.350/0001-16

ROSANE MARIA DE CASTRO LIMA OLIVEIRA

CPF *56.***.*20-44

Advogados

LEONARDO AIRTON PESSOA SOARES

OAB: 4717/PI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0004606-03.2001.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ENGETEL - CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO AIRTON PESSOA SOARES - PI4717 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANE MARIA DE CASTRO LIMA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 11 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 03/08/2022 09:08

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 03/08/2022 09:08

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 03/08/2022 09:08

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 03/08/2022 09:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/09/2020 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2020 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2020 09:43

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 18:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 30/08/2019 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2019 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 07:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2019 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2019 12:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2017 18:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 19/12/2017 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2017 18:10

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2017 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2017 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2017 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2017 10:42

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2016 13:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 06/09/2016 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2016 13:37

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2016 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2016 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2016 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2016 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2015 14:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 30/04/2015 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2015 18:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2015 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2015 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 07:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2015 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2015 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2015 17:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2015 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2015 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 06:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2014 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2014 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2014 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2014 17:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 04/09/2014 10:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/08/2014 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 14.08.2014

  • 06/01/2014 11:06

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2013 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2013 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2013 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 07:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2013 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2013 10:19

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - SOLICITADO DESBLOQUEIO BACEN

  • 29/11/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DEFERIDO DESBLOQUEIO BACEN

  • 29/11/2013 15:19

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2013 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2013 15:59

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 25/04/2013 10:18

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 22/04/2013 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2013 12:57

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2013 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2013 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2012 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2012 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2012 10:37

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 28/09/2012 16:12

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILAO MES NOVEMBRO

  • 24/04/2012 09:49

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 13/04/2012 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2012 09:56

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2012 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/12/2011 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2011 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2011 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2011 10:45

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2011 10:44

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 28/04/2011 10:44

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 28/04/2011 09:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/03/2011 09:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/02/2011 14:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/02/2011 13:57

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/10/2010 10:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/10/2010 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2010 07:55

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2010 07:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DESP. IMPAR

  • 27/04/2010 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2010 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2010 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2010 13:06

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2010 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO PRESTADA PELA SECRETARIA FL.172

  • 01/12/2009 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2009 10:16

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2009 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2009 07:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 07:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2009 08:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2009 08:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2009 08:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2009 08:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2009 08:49

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/02/2009 08:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/02/2009 08:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2008 13:14

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2008 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2008 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2008 10:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2008 07:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2008 07:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2008 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ Nº 6.092 DE 08/05/2008

  • 03/04/2008 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/04/2008 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/04/2008 14:29

    OFICIO EXPEDIDO - DETRAN/PI BLOQUEIO E DESBLOQUEIO DE VEICULO

  • 02/04/2008 11:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/04/2008 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2007 08:34

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2007 08:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2007 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2007 14:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/09/2007 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/09/2007 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2007 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2007 14:03

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2007 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2007 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2007 10:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2007 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2007 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2007 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2007 12:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 08/06/2007 12:56

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/05/2007 12:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/05/2007 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2007 07:56

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2007 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2007 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2007 07:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2007 08:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2006 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2006 13:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/10/2006 13:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/10/2006 12:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/10/2006 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2006 12:44

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2005 10:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO ART. 792 CPC

  • 26/01/2005 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2004 11:10

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2004 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2004 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 19/11/2004 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2004 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2004 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2004 11:45

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2004 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2004 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2004 18:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2004 12:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/03/2004 11:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/12/2003 11:49

    OFICIO EXPEDIDO - AGDO. RESPOSTA

  • 08/10/2003 13:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/08/2003 16:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/08/2003 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2003 14:41

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2003 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2003 11:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2003 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2002 11:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2002 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2002 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 09/09/2002 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2002 13:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 25/06/2002 13:41

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/03/2002 12:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/02/2002 09:33

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/01/2002 12:29

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/11/2001 10:43

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/11/2001 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2001 10:20

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2001 10:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2001

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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