TRF1 - 1005374-33.2020.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 15:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
07/05/2025 11:03
Juntada de Informação
-
07/05/2025 10:43
Juntada de petição intercorrente
-
02/05/2025 10:37
Juntada de petição intercorrente
-
29/04/2025 18:28
Juntada de petição intercorrente
-
29/04/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2025 14:38
Decorrido prazo de LUCINEIA PAULO CIRILLO em 25/04/2025 23:59.
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26/04/2025 14:38
Decorrido prazo de MARIA NENE FREITAS em 25/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:29
Decorrido prazo de LUCINEIA PAULO CIRILLO em 15/04/2025 23:59.
-
26/03/2025 00:40
Decorrido prazo de MARIA IVANILDE BRITO SOUZA em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 00:40
Decorrido prazo de MARIA SALETE POZZEBON em 25/03/2025 23:59.
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26/03/2025 00:19
Decorrido prazo de ARY PINHEIRO BORZACOV em 25/03/2025 23:59.
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18/03/2025 17:23
Juntada de apelação
-
05/03/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2025 16:24
Juntada de petição intercorrente
-
28/02/2025 00:24
Publicado Sentença Tipo A em 28/02/2025.
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28/02/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
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26/02/2025 15:45
Juntada de apelação
-
26/02/2025 12:13
Processo devolvido à Secretaria
-
26/02/2025 12:13
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/02/2025 12:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/02/2025 12:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/02/2025 12:13
Julgado improcedente o pedido
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22/11/2024 20:35
Juntada de alegações/razões finais
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08/11/2024 13:34
Conclusos para julgamento
-
08/11/2024 12:47
Juntada de alegações/razões finais
-
06/11/2024 00:10
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:10
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:10
Decorrido prazo de MARIA NENE FREITAS em 04/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:10
Decorrido prazo de ARY PINHEIRO BORZACOV em 04/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:10
Decorrido prazo de MARIA IVANILDE BRITO SOUZA em 04/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:10
Decorrido prazo de BENEDITO BENTES DE ARAUJO em 04/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:10
Decorrido prazo de LUCINEIA PAULO CIRILLO em 04/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:10
Decorrido prazo de WEVERTON JEFFERSON TEIXEIRA HERINGER em 04/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:10
Decorrido prazo de MARIA SALETE POZZEBON em 04/11/2024 23:59.
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14/10/2024 15:22
Juntada de petição intercorrente
-
10/10/2024 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/10/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 10:51
Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 14:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
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10/10/2024 00:05
Juntada de Ata de audiência
-
08/10/2024 12:13
Juntada de outras peças
-
07/10/2024 16:52
Juntada de petição intercorrente
-
07/10/2024 08:14
Juntada de petição intercorrente
-
01/10/2024 18:11
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 01:31
Decorrido prazo de LUCINEIA PAULO CIRILLO em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 01:31
Decorrido prazo de MARIA IVANILDE BRITO SOUZA em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 01:31
Decorrido prazo de MARIA SALETE POZZEBON em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 01:31
Decorrido prazo de MARIA NENE FREITAS em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 01:07
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 00:45
Decorrido prazo de ARY PINHEIRO BORZACOV em 02/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 18:36
Juntada de petição intercorrente
-
26/06/2024 00:49
Decorrido prazo de MARIA IVANILDE BRITO SOUZA em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 00:49
Decorrido prazo de MARIA NENE FREITAS em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 00:47
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 00:02
Decorrido prazo de MARIA SALETE POZZEBON em 25/06/2024 23:59.
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25/06/2024 00:58
Decorrido prazo de WEVERTON JEFFERSON TEIXEIRA HERINGER em 24/06/2024 23:59.
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25/06/2024 00:55
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/06/2024 23:59.
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25/06/2024 00:01
Decorrido prazo de LUCINEIA PAULO CIRILLO em 24/06/2024 23:59.
-
24/06/2024 15:40
Juntada de petição intercorrente
-
24/06/2024 13:23
Juntada de petição intercorrente
-
19/06/2024 18:35
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/06/2024 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/06/2024 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/06/2024 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/06/2024 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/06/2024 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/06/2024 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/06/2024 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/06/2024 17:25
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 11:27
Juntada de petição intercorrente
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10/06/2024 14:00
Processo devolvido à Secretaria
-
10/06/2024 14:00
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
10/06/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 17:01
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 16:51
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/06/2024 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/06/2024 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/06/2024 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/06/2024 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/06/2024 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/06/2024 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/06/2024 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/06/2024 16:31
Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 14:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
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22/04/2024 18:05
Juntada de petição intercorrente
-
22/04/2024 17:38
Juntada de petição intercorrente
-
21/04/2024 00:08
Decorrido prazo de WEVERTON JEFFERSON TEIXEIRA HERINGER em 19/04/2024 23:59.
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17/04/2024 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/04/2024 23:59.
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28/03/2024 13:21
Juntada de petição intercorrente
-
26/03/2024 12:45
Juntada de manifestação
-
25/03/2024 20:52
Juntada de petição intercorrente
-
25/03/2024 10:25
Juntada de petição intercorrente
-
22/03/2024 23:11
Juntada de parecer
-
22/03/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:14
Juntada de petição intercorrente
-
14/03/2024 00:00
Decorrido prazo de MARIA SALETE POZZEBON em 13/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 16:52
Juntada de petição intercorrente
-
01/03/2024 14:32
Juntada de manifestação
-
19/02/2024 18:38
Juntada de petição intercorrente
-
19/02/2024 12:19
Processo devolvido à Secretaria
-
19/02/2024 12:19
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/02/2024 12:19
Concedida a gratuidade da justiça a WEVERTON JEFFERSON TEIXEIRA HERINGER - CPF: *00.***.*20-53 (REU), LUCINEIA PAULO CIRILLO - CPF: *03.***.*22-12 (REU) e MARIA NENE FREITAS - CPF: *57.***.*37-11 (REU)
-
19/02/2024 12:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2024 17:24
Conclusos para decisão
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24/11/2023 01:07
Decorrido prazo de LUCINEIA PAULO CIRILLO em 23/11/2023 23:59.
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24/11/2023 00:01
Decorrido prazo de MARIA NENE FREITAS em 23/11/2023 23:59.
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23/11/2023 17:25
Juntada de apresentação de rol de testemunhas
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16/11/2023 11:05
Juntada de petição intercorrente
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14/11/2023 00:12
Decorrido prazo de WEVERTON JEFFERSON TEIXEIRA HERINGER em 13/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 18:56
Juntada de petição intercorrente
-
06/11/2023 17:57
Juntada de manifestação
-
27/10/2023 15:38
Juntada de petição intercorrente
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25/10/2023 17:50
Juntada de petição intercorrente
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18/10/2023 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 10:49
Juntada de ato ordinatório
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18/10/2023 02:11
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/10/2023 23:59.
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16/10/2023 17:00
Juntada de petição intercorrente
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11/09/2023 18:09
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/09/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 17:50
Juntada de contestação
-
31/08/2023 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/06/2023 00:58
Decorrido prazo de MARIA IVANILDE BRITO SOUZA em 15/06/2023 23:59.
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29/05/2023 21:01
Juntada de procuração
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29/05/2023 14:30
Juntada de manifestação
-
23/05/2023 03:13
Publicado Ato ordinatório em 23/05/2023.
-
23/05/2023 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
22/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1005374-33.2020.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR) ids 1630144890, 1630144893 e 1630144894.
Dou fé.
Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres -
20/05/2023 14:17
Desentranhado o documento
-
20/05/2023 14:17
Desentranhado o documento
-
20/05/2023 14:16
Desentranhado o documento
-
20/05/2023 14:16
Juntada de Certidão
-
20/05/2023 14:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/05/2023 14:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/05/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2023 00:56
Decorrido prazo de MARIA IVANILDE BRITO SOUZA em 19/05/2023 23:59.
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20/05/2023 00:45
Juntada de contestação
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27/04/2023 11:16
Expedição de Intimação.
-
27/04/2023 11:15
Juntada de Certidão
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27/04/2023 10:59
Processo devolvido à Secretaria
-
27/04/2023 10:59
Cancelada a conclusão
-
27/04/2023 10:39
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 04:25
Decorrido prazo de LUCINEIA PAULO CIRILLO em 13/02/2023 23:59.
-
22/01/2023 19:13
Juntada de manifestação
-
16/01/2023 17:46
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 17:45
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 17:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/12/2022 17:07
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/12/2022 00:26
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/11/2022 23:59.
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22/11/2022 12:54
Juntada de Certidão
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11/11/2022 01:54
Publicado Citação em 11/11/2022.
-
11/11/2022 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
-
10/11/2022 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/11/2022 12:36
Juntada de Certidão
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10/11/2022 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1005374-33.2020.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: ARY PINHEIRO BORZACOV, LUCINEIA PAULO CIRILLO, MARIA IVANILDE BRITO SOUZA, MARIA NENE FREITAS, MARIA SALETE POZZEBON, WEVERTON JEFFERSON TEIXEIRA HERINGER EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: LUCINEIA PAULO CIRILLO ou LUCINEIA PAULO DE SOUZA, CPF 103.99X.XXX-12, nascida em XX/06/1969, filha de O.
M.
Paulo, com último endereço conhecido: Rua Lindinalva Bassette Magioni, 1218, Ayrton Senna, Colatina/ES, CEP 29705-565.
Atualmente em local incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITÁ-LA para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, e como réus ARY PINHEIRO BORZACOV, LUCINEIA PAULO CIRILLO, MARIA IVANILDE BRITO SOUZA, MARIA NENE FREITAS, MARIA SALETE POZZEBON e WEVERTON JEFFERSON TEIXEIRA HERINGER, tendo por objeto a responsabilização pela reparação dos danos ocasionados pelo desmatamento de um total de 954,12 hectares, perpetrado no Município de Porto Velho/RO, com as coordenadas de latitude -8.*04.***.*77-78 e longitude -62.7308478700 no centroide da área desflorestada, detectado pelo PRODES/2018 e levado a cabo sem autorização do órgão ambiental estadual, cientificando-a(s) de que, não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).
ADVERTÊNCIA: O juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).
SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5912, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected].
Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.
Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
09/11/2022 13:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/11/2022 13:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/11/2022 12:23
Juntada de Certidão
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03/11/2022 11:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/10/2022 07:48
Expedição de Carta precatória.
-
26/10/2022 10:56
Expedição de Mandado.
-
13/10/2022 16:25
Processo devolvido à Secretaria
-
13/10/2022 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 11:21
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 09:48
Juntada de manifestação
-
27/06/2022 16:59
Juntada de petição intercorrente
-
24/06/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 17:26
Juntada de ato ordinatório
-
22/02/2022 11:52
Juntada de parecer
-
21/02/2022 19:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/02/2022 12:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
14/02/2022 18:03
Juntada de petição intercorrente
-
11/02/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2022 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 16:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/09/2021 16:15
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 18:36
Juntada de contestação
-
21/09/2021 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/09/2021 08:35
Juntada de contestação
-
10/09/2021 13:50
Juntada de contestação
-
10/09/2021 13:41
Juntada de procuração
-
06/09/2021 17:44
Juntada de Certidão
-
06/09/2021 17:13
Juntada de Certidão
-
21/08/2021 00:54
Decorrido prazo de ARY PINHEIRO BORZACOV em 20/08/2021 23:59.
-
16/08/2021 10:06
Juntada de contestação
-
29/07/2021 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2021 11:02
Juntada de diligência
-
14/07/2021 19:30
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 16:49
Expedição de Carta precatória.
-
12/07/2021 16:49
Expedição de Carta precatória.
-
12/07/2021 16:48
Expedição de Carta precatória.
-
05/07/2021 19:07
Juntada de petição intercorrente
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05/07/2021 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/07/2021 19:21
Juntada de petição intercorrente
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01/07/2021 14:18
Expedição de Mandado.
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01/07/2021 14:11
Expedição de Mandado.
-
01/07/2021 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 13:57
Juntada de Certidão
-
25/01/2021 13:40
Outras Decisões
-
21/01/2021 14:20
Conclusos para decisão
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20/01/2021 21:38
Juntada de petição intercorrente
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18/01/2021 15:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/10/2020 17:29
Juntada de Parecer
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08/10/2020 11:31
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2020 19:52
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2020 10:04
Conclusos para despacho
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01/09/2020 16:52
Juntada de Certidão
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28/08/2020 13:24
Juntada de comprovante de recolhimento de custas
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28/08/2020 12:58
Juntada de petição intercorrente
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06/05/2020 19:21
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
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06/05/2020 19:21
Juntada de Informação de Prevenção.
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30/04/2020 19:58
Recebido pelo Distribuidor
-
30/04/2020 19:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2020
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
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