TRF1 - 0001664-71.2009.4.01.3400

1ª instância - 10ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO EDVALDO ALVES DA SILVA

CPF *05.***.*91-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

LUIZ CLAUDIO CORREA

LUZEMARIO DANTAS ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 0001664-71.2009.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANCISCO EDVALDO ALVES DA SILVA DESPACHO O MPF em petição de ID 1372159800 pede a desistência da oitiva da testemunha Luiz Cláudio Correa.

    DEFIRO o pedido do MPF e Homologo a referida desistência.

    BRASÍLIA, data da assinatura eletrônica.

    RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara Federal

  • 07/10/2022 14:28

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2022 14:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 05/10/2022 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 16:21

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 28/09/2022 18:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2022 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2022 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2022 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2022 16:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/09/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2022 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 16:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2022 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 14:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 08:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2022 04:28

    Decorrido prazo de FRANCISCO EDVALDO ALVES DA SILVA em 01/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 10:54

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 17/03/2022 16:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2022 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 16:13

    Juntada de diligência

  • 23/02/2022 12:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2022 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 15:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2021 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 00:26

    Decorrido prazo de FRANCISCO EDVALDO ALVES DA SILVA em 01/12/2021 23:59.

  • 11/11/2021 17:25

    Juntada de parecer

  • 04/11/2021 13:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 07:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/11/2021 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 19:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 19:56

    Juntada de diligência

  • 21/07/2021 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2021 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2021 15:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 11:19

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 18/08/2020 11:19

    Juntada de diligência

  • 28/07/2020 20:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/07/2020 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2020 19:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/07/2020 15:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2020 10:12

    Juntada de Parecer

  • 28/05/2020 17:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2020 17:49

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/05/2020 13:08

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2020 13:04

    Juntada de Parecer

  • 24/03/2020 01:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/03/2020 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 11:42

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 12:57

    Juntada de Parecer

  • 06/12/2019 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 17:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/11/2019 12:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/09/2019 11:28

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 16/09/2019 11:13

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 16/09/2019 11:13

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 08/07/2019 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 08/07/2019 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/03/2019 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2019 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/03/2019 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça a este Juízo com a finalidade de retomar o cumprimento das obrigações impostas para a suspensão condicional do processo: 1) Com

  • 14/03/2019 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 10:21

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/09/2018 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL.

  • 17/09/2018 18:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2018 14:45

    REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2018 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO TERMO DE COMPARECIMENTO E COMPROVANTE DE DEPÓSITO FLA.228/229

  • 14/09/2018 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/DPU/2018

  • 14/09/2018 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL.

  • 13/07/2018 09:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME

  • 09/07/2018 12:50

    REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA A DPU PARA MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2018 11:47

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/07/2018 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL.

  • 26/06/2018 16:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 26/06/2018 14:55

    REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2018 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 1 VOLUME

  • 16/04/2018 15:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/04/2018 15:17

    REDISTRIBUICAO MANUAL - Desp. à f. 220

  • 13/04/2018 17:04

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 10 VARA

  • 13/04/2018 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2018 15:40

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2018 15:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/04/2018 14:57

    REDISTRIBUICAO MANUAL - DECISÃO DO CORREGEDOR NO PROCESSO SEI N°0008071.86.2017.4.01.8000

  • 11/04/2018 12:40

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 11/04/2018 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 1 VOLUME

  • 23/03/2018 11:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/03/2018 16:05

    REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FL.218

  • 21/03/2018 17:40

    REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - 10 VARA

  • 02/03/2018 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 00:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 01 VOL.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 2006.34.00.023463-5)

  • 06/02/2018 10:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 01 VOL.

  • 05/02/2018 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 15:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/12/2017 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2017 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/10/2017 13:17

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 19/05/2017 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2017 15:39

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2016 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 18:01

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - 1 VOLUME

  • 21/10/2016 17:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/10/2016 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2016 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2014 19:14

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO SURSIS

  • 01/10/2014 13:47

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 18/06/2014 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/06/2014 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 09/06/2014 08:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 06/06/2014 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 21/05/2014 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 20/05/2014 18:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/05/2014 18:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 20/05/2014 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2014 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2014 14:42

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2013 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2013 18:21

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2013 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/DPU/2013

  • 28/02/2013 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL

  • 18/02/2013 11:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 05/02/2013 15:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 05/02/2013 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2013 15:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/10/2012 18:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2012 18:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/06/2012 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2012 14:47

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2012 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO Nº296/2011-MPF.

  • 10/01/2012 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2011 11:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO SERVIDOR.

  • 12/12/2011 09:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/12/2011 09:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2009 17:46

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Art. 366 CPP

  • 22/05/2009 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2009 14:20

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2009 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2009 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2009 18:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2009 14:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/05/2009 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2009 13:16

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2009 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - POR EDITAL

  • 01/04/2009 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 31/03/2009 15:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/03/2009 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 25/03/2009 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2009 11:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - C 01 VOL

  • 24/03/2009 11:24

    DENUNCIA AUTUADA

  • 23/03/2009 14:16

    DENUNCIA RECEBIDA - COM AUXILIADORA PARA AUTUAÇÃO

  • 23/03/2009 14:11

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2009

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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