TRF1 - 0002085-50.2012.4.01.3305

1ª instância - Juazeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA DE SOUZA SILVA

CPF *72.***.*82-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 21:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/07/2018 14:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS COM 2 VOLUMES E 1 ANEXO APENSADO

  • 09/07/2018 11:45

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/07/2018 10:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/07/2018 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2018 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 2 VOLUMES E 1 ANEXO

  • 30/04/2018 16:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/04/2018 16:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 30/04/2018 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2018 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 14:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/03/2018 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/12/2017 20:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2017 20:18

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2017 09:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/06/2017 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 10:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2017 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2017 18:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 09/06/2017 11:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/06/2017 16:36

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 06/06/2017 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2017 09:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADO E-CVD

  • 18/04/2016 11:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/03/2016 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - alegações finais

  • 03/03/2016 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 11:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 03 VOLUMES

  • 17/02/2016 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/02/2016 19:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2016 19:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 19:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 2 VOLUMES E 01 ANEXO

  • 03/02/2016 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/01/2016 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2015 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/12/2015 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2015 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2015 16:56

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2015 16:43

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FLS. 291.

  • 02/10/2015 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2015 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/07/2015 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/07/2015 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/06/2015 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV.SEPOD

  • 05/06/2015 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 2 VOLUMES E 1 ANEXO

  • 03/06/2015 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/05/2015 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2014 15:54

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2014 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2014 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 12:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/08/2014 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/08/2014 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - razões finais

  • 28/08/2014 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2014 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOLUMES E 01 ANEXO.

  • 15/08/2014 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2014 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2014 15:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/08/2014 15:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/08/2014 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 09:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 01 ANEXO

  • 07/08/2014 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/08/2014 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2014 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/07/2014 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2014 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2014 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2014 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2014 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 ANEXO.

  • 21/07/2014 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2014 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2014 11:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 103/2014.

  • 17/06/2014 11:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/06/2014 15:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/06/2014 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2014 14:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

  • 03/06/2014 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2014 10:35

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2014 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2014 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2014 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2014 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2014 10:18

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2014 15:48

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/05/2014 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/05/2014 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/05/2014 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/05/2014 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2014 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/05/2014 17:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/05/2014 17:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/05/2014 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 11:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/04/2014 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/04/2014 15:33

    OFICIO EXPEDIDO - AO COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL NORTE EM JUAZEIRO-BA.

  • 11/04/2014 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) ANILTON CLEITON DOS SANTOS MELO

  • 11/04/2014 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA.

  • 11/04/2014 15:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1017 (CARTA PRECATÓRIA Nº 103/2014 À COMARCA DE CURAÇÁ-BA).

  • 11/04/2014 15:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1016 (CARTA PRECATÓRIA Nº 102/2014 À SJ-BA).

  • 10/04/2014 09:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/04/2014 17:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/04/2014 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2014 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2014 09:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/04/2014 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2014 16:44

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2014 16:42

    EXTRACAO DE CERTIDAO - 216

  • 02/04/2014 11:41

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/04/2014 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) FLS. 211/212.

  • 01/04/2014 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 209/210.

  • 01/04/2014 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FLS. 207/208.

  • 31/03/2014 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2014 16:18

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2014 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2014 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2014 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/03/2014 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/03/2014 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2014 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2014 15:04

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2014 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2014 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ÀS TESTEMUNHAS: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA, ANÍLTON CLEITON DOS SANTOS MELO E ADEÍLSON SILVA BARBOSA.

  • 11/03/2014 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª)

  • 11/03/2014 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 11/03/2014 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/03/2014 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2014 09:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 195.

  • 25/02/2014 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 08:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM ANEXO

  • 20/02/2014 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/02/2014 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2014 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - S ACOMPANHADOS DE 01 ANEXO

  • 11/02/2014 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2014 12:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/02/2014 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2014 18:05

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2014 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 191.

  • 22/01/2014 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2014 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/01/2014 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2014 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 186/188.

  • 15/01/2014 19:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2014 18:54

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PROT E CADASTRO.

  • 13/12/2013 10:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/12/2013 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/12/2013 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2013 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 183.

  • 10/12/2013 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2013 19:45

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET E REMET A VARA APOS PROT E CADASTRO

  • 06/12/2013 10:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2013 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2013 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2013 11:14

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - FLS. 177/180.

  • 04/12/2013 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2013 10:36

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 25/11/2013 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 175

  • 25/11/2013 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2013 18:07

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PROT E CADASTRO.

  • 20/11/2013 18:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2013 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2013 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 172/173.

  • 20/11/2013 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 09:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/11/2013 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/11/2013 19:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2013 19:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2013 18:37

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 16:36

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FLS. 168.

  • 07/11/2013 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/11/2013 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/11/2013 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/11/2013 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/10/2013 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/10/2013 16:30

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/10/2013 16:27

    PERICIA PERITO NOMEADO - DR. ANTONIO PLAUTO OLIVEIRA LIMA, FLS. 163.

  • 01/10/2013 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2013 16:56

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2013 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 160/162.

  • 12/09/2013 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2013 17:37

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PROT E CADASTRO.

  • 03/09/2013 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 1 ANEXO

  • 30/08/2013 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2013 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 10:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APOS RETIFICACAO EFETIVADA

  • 29/08/2013 15:44

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 29/08/2013 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2013 10:57

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2013 10:54

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FLS. 154/156.

  • 12/08/2013 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FLS. 153.

  • 12/08/2013 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 130/152.

  • 12/08/2013 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 18:22

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PROT E CADASTRO.

  • 26/07/2013 09:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/07/2013 16:40

    DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ATRIBUICAO DA DESESA/INTIMACAO PARA APRESENTACAO DE

  • 26/06/2013 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À ECT (EMP.BRAS.CORREIOS E TELÉGRAFOS), EM JUAZEIRO/BA.

  • 19/04/2013 19:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 135.

  • 26/03/2013 13:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE JOÃO BATISTA DE SOUZA SILVA.

  • 25/03/2013 17:36

    CitaçãoORDENADA

  • 25/03/2013 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2013 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2013 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A AÇÃO.

  • 25/02/2013 11:04

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2013 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS 104/117.

  • 25/02/2013 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 16:39

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PROT E CADASTRO.

  • 10/01/2013 12:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/01/2013 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/01/2013 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "O REQUERIDO NÃO CONSTITUIU ADVOGADO PARA APRESENTAR A SUA MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR, TENDO ALEGADO QUE NÃO RECEBE SEUS PROVENTOS HÁ MAIS DE UM ANO, CONFORME FLS. 97/99. RESTA NÍTIDA, PORTANTO, A HIPOSSUFICIÊNCIA

  • 12/11/2012 17:17

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2012 17:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO DE FLS. 100.

  • 17/10/2012 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FLS. 97/99.

  • 05/10/2012 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 92/96.

  • 03/10/2012 09:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FLS. 84.

  • 03/10/2012 09:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEMANDADO NOTIFICADO, FLS. 90.

  • 06/08/2012 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/08/2012 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/07/2012 13:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 78/2012, NÃO CUMPRIDA.

  • 17/05/2012 16:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1148 (CARTA PRECATÓRIA Nº 84/2012 À SUBSEÇÃO DE PAULO AFONSO).

  • 17/05/2012 10:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/05/2012 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2012 10:54

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2012 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2012 10:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/05/2012 10:02

    INICIAL AUTUADA

  • 14/05/2012 10:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2012

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

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