07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 11ª Vara - Especializada em Matéria Criminal EDITAL DE LEILÃO ORIGEM : ALIENAÇÃO DE BENS Nº 21418-77.2015.4.01.3500 REQTE : JUSTIÇA PUBLICA REQDO(S) : MARCELO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS O Doutor Rodrigo Gonçalves de Souza, Juiz Federal Substituto, respondendo pela 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, no uso de suas atribuições legais etc.

Faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que o Leiloeiro Público Oficial, Sr. ÁLVARO SÉRGIO FUZO, matrícula JUCEG nº 035, nomeado por este Juízo, levará a público pregão de venda e arrematação por meio virtual (internet), a quem maior lance oferecer, igual ou acima do valor da avaliação, no primeiro leilão, ou pelo preço mínimo de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, no segundo leilão, do(s) bem(ns) a seguir especificado(s): 1) IMÓVEL - FAZENDA MORADA DO SOL Imóvel rural, localizado na rodovia entre Araguaçu e Sandolândia, formado pelos lotes 07 e 22, do loteamento “Três Barreiras”, 2ª etapa, com área total de 2.956,184822ha, em área contígua, toda coberta por pastagens e com pouca área de reserva legal, composto por 02 matrículas: nºs 45 e 2.879 do Cartório de Registro de Imóveis de Araguaçu/TO, com os seguintes limites e confrontações: Matrícula 45: Uma gleba de terras situada no município de Araguaçu/TO, no loteamento denominado “Três Barreiras”, 2ª Etapa, Folha C”, lote nº 22 e nº 7, dividida em dois memoriais a seguir descritos e caracterizado: Primeira: lote nº 22, com a área de 2.068.00.00ha (dois mil e sessenta e oito hectares), limites e confrontações seguintes: Começa no marco 1, cravado na confrontação com a Folha C, da 1ª Etapa do loteamento e o lote nº 7; deste segue em rumo 3º00'SW com a distância de 1.210.00 metros, confrontando com o lote nº 7, até o marco 2; deste segue em rumo de 42º30'SE, com a distância de 650,00 metros, confrontando com o lote 7, até o marco 3; deste segue em rumo 15º00'SW, com a distância de 3.436,00 metros, confrontando com os lotes 8 e 9, até o marco 4; deste segue em rumo 0º00'S com distância de 1.300,00 metros, confrontando com o lote 9, até o marco 5; deste segue em rumo de 85º00'NW, com distância de 2.585 metros, confrontando com o lote 13, até o marco 6; deste segue em rumo de 20º00'NW, com distância de 2.430,00 metros, confrontando com o loteamento Buriti, até o marco 7; deste segue em rumo de 0º00'N, com distância de 1.220,00 metros, confrontando com o lote 23, até o marco 8, deste segue em rumo 90º00'W com a distância de 610,00 metros, confrontando com o lote 23, até o marco 9, cravado na margem direita do Rio Água Fria; deste segue pelo Rio Água Fria abaixo, confrontando com a Folha D, da 2ª Etapa, deste loteamento, até o marco 10, também cravado na margem direita do Rio Água Fria; deste segue em rumo 90º00'E, com distância de 2.880,00 metros, confrontando com os lotes 25 e 24, até o marco 11; deste segue em rumo 0º00'N, com distância de 1.420,00 metros, confrontando com o lote 24, até o marco 12; deste segue em rumo 89º30'SE, com distância de 1.570,00 metros, confrontando com a Folha C, da 1ª Etapa deste loteamento, até o marco 1, ponto onde teve começo”.

Segunda: Lote nº 7, situada no município de Araguaçu/TO, no loteamento denominado “Três Barreiras 2ª Etapa Folha C”, com área de 694.00.00ha (seiscentos e noventa e quatro hectares), com os limites e confrontações seguintes: “Começa no marco 1, cravado na confrontação com a Folha C da 1ª Etapa do loteamento e o lote 4; deste segue em rumo 14º00'SW com a distância de 1.650,00 metros, confrontando com o lote nº 4, até o marco 2; deste segue em rumo de 90º00'W, com distância de 3.680,00 metros, confrontando com o lote nº 8, até o marco 3; deste segue em rumo 42º30'NW, com distância de 650,00 metros, confrontando com o lote nº 22, até o marco 4; deste segue em rumo 3º00'NE com a distância, de 1.212,00 metros confrontando com o lote nº 22, até o marco 5; deste segue em rumo 89º30'NW com distância de 4.480,00 metros confrontando com a Folha C, da 1ª Etapa deste loteamento, até o marco 1, ponto onde teve começo”.

OBSERVAÇÃO: Consta retificação de área rural (Av.16 – M.45), onde a área passou a ter extensão global de 2.204.42.69,84ha (dois mil, duzentos e quatro hectares, quarenta e dois ares, sessenta e nove centiares, oitenta e quatro centímetros quadrados) - Novos limites e confrontações conforme Av. 16: “Inicia-se no marco denominado 01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SAD-69, MC 51ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E=615052.403 e N=8592544.403, em limites com Córrego Água Fria; daí, segue com azimute e distância de 76º39'06” - 2.916,32m, até o marco 02 (E=617889,936; N=8593217,692), confrontando com Alcides P.

Filho, em 709,20m, Manoel P.

Lobato em 1.090,58m; Amilton Carneiro, em 257,52m; Almir Lyra Gomes, em 347,98m; Waldemir C.

Oliveira, em 511,05m; daí segue com azimute e distância de 346º35'40” - 1.324,77m, até o marco 03 (E=617582.799; N=8594506,367), confrontando com Waldemir C.

Oliveira, em 969,50m; Teodoro Pereira Lobato, em 355,28m; daí segue com azimute e distância de 78º56'07” - 1.730,96m, até o marco 04 (E=619281.578; N=8594838.570), confrontando com Vera Cruz Agropecuária Ltda.; daí, segue com azimute e distância de 170º26'13” - 1.303,78m, até o marco 05 (E=619498,178; N=8593552.911), confrontando com Fazenda Morada do Sol, Gleba 02; daí, segue com azimute e distância de 124º56'13” - 650,00m, até o marco 06 (E=620031.037; N=8593180.673), confrontando com Fazenda Morada do Sol, Gleba 02; daí, segue com azimute e distância de 182º19'13” - 3.535,85m, até o marco 07 (E=619887,895; N=8589647,725), confrontando com Lino da Silva Xavier; daí, segue com azimute e distância de 168º15'30” - 1.381,34m, até o marco 08 (E=620168.999, N=8588295.287), confrontando com Antônio Xavier; daí, segue com azimute e distância de 260º11'15” - 2.505,71m, até o marco 09 (E=617699.951; N=8587868.250), confrontando com sucessores de Athie Abdala Rassi; daí, segue com azimute e distância de 327º40'46” - 2.971,39m, até o marco 10 (E=616111.284; N=8590379.290), confrontando com Silvério Benjamim da Silva; daí, segue com azimute e distância de 347º30'16” - 952,33m, até o marco 11 (E=615905.234; N=8591309.066), confrontando com Silvério Benjamim da Silva; daí, segue com azimute e distância de 257º18'32” - 611,73m, até o marco 12 (E=615308.454; N=8591174.673), confrontando com Silvério Benjamim da Silva; daí, segue com azimute e distância de 349º24'42” - 1.393,46m, até o início desta descrição, marco 01”.

Matrícula 2879: Uma gleba de terras, situadas no município de Araguaçu/TO, no loteamento denominado “Três Barreiras” 2ª Etapa Folha C”, parte do lote nº 07, com área de 694.00.00ha (seiscentos e noventa e quatro hectares), caracterizada com os limites e confrontações seguintes: “Começa no marco 1, cravado na confrontação com a Folha C da 1ª Etapa do loteamento e o lote nº 4; deste segue em rumo 14º00'SW com a distância de 1.650.00 metros, confrontando com o lote nº 4, até o marco 2; deste segue em rumo de 90º00'W, com a distância de 3.680.00 metros, confrontando com o lote 8, até o marco 3; deste segue em rumo 42º30'NW, com a distância de 650,00 metros, confrontando com o lote 22, até o marco 4; deste segue em rumo 3º00'NE com distância de 1.212.00 metros, confrontando com o lote nº 22, até o marco 5; deste segue em rumo 89º30'NW com a distância de 4.480.00 metros confrontando com a Folha C, da 1ª Etapa deste loteamento, até o marco 1, ponto onde teve começo”.

OBSERVAÇÃO: Consta retificação de área rural (Av.08 – M.2879), onde a área passou a ter extensão global de 751.75.78,38ha (setecentos e cinquenta e um hectares, setenta e cinco ares, setenta e oito centiares, trinta e oito centímetros quadrados) - Novos limites e confrontações conforme Av. 08: - “Inicia-se no marco denominado 01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM-SAD-69, MC 51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E=623786.654 e N=8595719.555, em limites com Weder Pereira; daí, segue com azimute e distância de 181º32'04” - 1.712,78m, até o marco 02 (E=623740,793; N=8594007,385), confrontando com Wilson Riciluca; daí, segue com azimute e distância de 257º26'13” - 3.800,76m, até o marco 03 (E=620031.037; N=8593180,673), confrontando com Lourivaldo Bernardino, em 778,32m; Antônio Luiz de Souza, em 1.448,40m; Lourivaldo Bernardino, em 671,53m; Lino da Silva Xavier, em 902,51m; daí, segue com azimute e distância de 304º56'13” - 650,00m, até o marco 04 (E=619498.178; N=8593552.911), confrontando com Fazenda Morada do Sol, Gleba 01; daí, segue com azimute e distância de 350º26'13” - 1.303,78m, até o marco 05 (E=619281,578; N=8594838.570), confrontando com Fazenda Morada do Sol, Gleba 01; daí segue com azimute e distância de 78º56'07” - 4.590,41m, até o início desta descrição, marco 01, confrontando com Otávio Lages de Siqueira, em 868,43m; Maria Pereira Arruda Soares, em 1.147,02m; Eurides Vieira Arruda Soares, em 350,00m; Wilson Gonçalves Ramos, em 1.720,38m; Weder Pereira, em 504,60m”.

BENFEITORIAS DA FAZENDA: 01) Imóvel com energia elétrica trifásica, poço artesiano e caixa d'água metálica, que abastece toda a sede.

Cada casa também possui sua caixa d'água; 02) Na propriedade, existe cerca de 50 represas espalhadas pelos pastos, cujo objetivo é servir ao gado.

Todos os pastos com represa; 03) Apenas 03 pastos, próximos à sede, tem água encanada e bebedouros de concreto; 04) A fazenda é toda servida por corredores internos, sem porteiras, para a rápida e eficiente movimentação do gado.

Nos pastos os acessos são por porteiras de madeira de boa qualidade.

Os cochos cobertos de sal são cobertos por telhas do tipo Eternit; 05) Cercas de 5 fios de arame liso (lascas de aroeira, angico, sucupira), porteiras de madeira; 06) Curral em excelente estado de conservação, sendo que a área central é coberta, sendo construído de cordoalha na parte externa e madeira na parte interna (divisões).

Tronco de regular qualidade; 07) Casa sede com 4 suítes, toda equipada.

Copa e cozinha de alto luxo e ampla, ar condicionado em quase todos os cômodos (6 aparelhos de ar condicionado Split, nas 04 suítes, 01 sala e 01 cozinha).

Toda avarandada, pisos em porcelanato.

Aproximadamente 400m² de construção coberta.

Inclusive na cozinha existe ar condicionado split; 08) Um lago artificial com barragem de 400 metros de comprimento, com área aproximada de lâmina d'água de 100 hectares; 09) Barracão prémoldado com 800 m², cobertura de telhas metálicas, paredes de placas de concreto, 6 metros de pé direito, com sala isolada para manuseio do sal, uma oficina mecânica e um almoxarifado, ainda, fazendo parte do barracão, um alojamento, com quarto com beliches (para 08 pessoas), 02 bwc, cozinha, área de serviço.

Toda estrutura de bom acabamento, tendo inclusive ar-condicionado no quarto com os beliches; 10) 06 Casas de alvenaria com aproximadamente 80m² cada.

Todas com luz elétrica, água encanada, caixa d'água e bwc interno.

Em todas as casas há fossas assépticas.

OBSERVAÇÃO.: As benfeitorias estão bastante deterioradas, como cercas necessitando de substituição de madeira e arame, casas sede e de colonos carentes de reforma geral, pastagens sujas, represas assoreadas, barracão com telhado e paredes bastantes estragado.

Para deixar a fazenda apta a criação de bovinos, que é a aptidão do imóvel, se gastará aproximadamente R$ 3.200,00 por hectare.

CARACTERÍSTICAS DA FAZENDA: Trata-se de imóvel com sua extensão praticamente coberta por pastagens de bom volume, represas para gado beber água em todos os pastos.

Existe nessa propriedade, áreas de APP (Área de Preservação Permanente) e área de RL (Reserva Legal).

As APP's estão ao redor de nascentes e córregos.

Ao redor do lago, que foi recém-construído, ainda não há APP.

A área de RL é insuficiente.

Imóvel com Cadastro INCRA: 926.019.000.337-4 e Cadastro na Receita Federal nº 0.767.405-8.

Roteiro para se chegar ao imóvel: A Fazenda fica na rodovia entre Araguaçu e Sandolândia – no asfalto, especificamente no Km 25 à direita, onde há enorme placa com a denominação “Fazenda Morada do Sol”.

OBSERVAÇÃO: Os imóveis estão em nome de: HELENA NOMURA KITAGAWA; RICARDO KITAGAWA; ROSELY KITAGAWA e PAULO ROBERTO KITAGAWA.

ANIMAIS DE SERVIÇO NA FAZENDA: ANIMAIS DE SERVIÇO: 06 muares, avaliados em R$ 700,00 cada, totalizando R$ 4.200,00 (quatro mil e novecentos reais); BENS MÓVEIS E VEÍCULOS: 01) 01 (um) Trator esteira Komatsu D-50, avaliado em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais); 02) 01 (um) Trator Massey Ferguson 7180, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais); 03) 01 (um) Trator Valtra 850, avaliado em R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais); 04) 01 (um) Jet Ski Sea Doo para duas pessoas, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 05) 01 (uma) Carreta para o Jet Ski, avaliada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 06) 01 (uma) Toyota/Hilux, ano de fabricação e modelo 2011/2011, placa NWG3549/GO, branca, diesel, Chassi 8AJDR22G9B4014518, Renavam *03.***.*78-67, cabine simples, carroceria de madeira, avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); 07) 01 (uma) Moto Honda, modelo Trial, 150cc, ano de fabricação e modelo 2013/2014, placa JDR-4477/DF, branca, avaliada em R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais); 08) 01 (uma) Carreta 4 rodas (tração pelo trator), avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais); 09) 01 (um) Espalhador de Semente 600kg, marca Jan, avaliado em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); 10) 01 (uma) Grade aradora 16 discos 32” Baldan, avaliada em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); 11) 01 (uma) Grade aradora 14 discos 28”, avaliada em R$ 12.000,00 (doze mil reais); 12) 01 (uma) Oficina mecânica com moto-esmeril, morsa, chaves, macaco, compressor de ar, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais); 13) 04 (quatro) Beliches metálicas, que ficam no alojamento dos funcionários, avaliadas em R$ 1.000,00 (mil reais); 14) 01 (uma) Pá para acoplar ao trator M.F. e movimentada no hidráulico, avaliada em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); 15) 01 (um) Pulverizador para acoplar ao trator M.F. com 600 l, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais); 16) 01 (uma) Carreta tanque puxada por trator, com bomba, capacidade 5.000 l, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 17) 01 (um) Equipamento Scraper para fazer estrada (puxado por trator), avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais); 18) 02 (duas) Pás metálicas para acoplar ao trator (há duas destas na fazenda, uma maior e uma menor), avaliadas em R$ 13.000,00 (treze mil reais); 19) 02 (duas) Bombas de poço artesiano modelo R20/6, avaliadas em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 20) Entre outros.

AVALIAÇÃO TOTAL DOS ANIMAIS DE SERVIÇO, BENS MÓVEIS E VEÍCULOS: R$ 390.200,00 (trezentos e noventa mil e duzentos reais) AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 18.248.844,59 (dezoito milhões, duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), em 04 de abril de 2022. * Todas as benfeitorias, por estarem fixas ao solo e fazerem parte da fazenda, bem como os animais de serviço, veículos e bens móveis que ali se encontram, foram avaliadas conjuntamente ao imóvel e o leilão será do conjunto (imóvel + semoventes + bens móveis + veículos). ÔNUS: Constam pendências perante a Receita Federal, Incra e Secretaria do Estado do Tocantins – SEFAZ/TO; Matrícula 45: Ação de Embargos Pendente de Julgamento nº. 1033345-76.2022.4.01.3500, em favor de Paulo Roberto Kitagawa, em trâmite na 11ª Vara Federal de Goiânia/GO; Termo de Responsabilidade de Preservação de Floresta, cuja área preservada é de 1.381.00.00ha.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

Matrícula 2879: Ação de Embargos Pendente de Julgamento nº. 1033345- 76.2022.4.01.3500, em favor de Paulo Roberto Kitagawa, em trâmite na 11ª Vara Federal de Goiânia/GO; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

ARRENDAMENTOS: Arrendamentos em favor de DANIEL ASCKAR SANTANA CAVENAGUE; HIDELBRANDO DE SOUSA MACIEL; CARLOS ALERTO GOMES; GILMAR FERREIRA DOS SANTOS; VALDIR CARLOS VIEIRA.

Veículos: PLACAS NWG-3549/GO: Débitos no Detran/GO no valor de R$ 3.857,14 (três mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e catorze centavos), em 07 de outubro de 2022; Outros eventuais constantes no Detran/GO.

PLACA JDR-4477/DF: Eventuais constantes no Detran/DF.

Demais bens: Nada consta.

DEPOSITÁRIO: AD AUGUSTA PER ANGUSTA LTDA., Avenida Colombo, nº. 11.011, Maringá/PR.

OBSERVAÇÕES: No caso de algum dos imóveis arrendados serem vendidos em hasta pública ou restituídos durante a vigência do contrato, a desocupação do mesmo pelo arrendatário será dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados na notificação; BARRAGEM: A barragem com área aproximada de 65ha (sessenta e cinco hectares), apresentou pontos de infiltração e vazamento, com risco iminente de ruptura, situação que já foi devidamente reparada, restando apenas questões formais para a informação de conclusão da obra. 2) IMÓVEL – Casa Residencial situado na unidade D, lote 2, quadra 15, SMPW/Sul, Conjunto 40, trechos 1 e 2 do SMPW/Sul, Brasília/DF.

Benfeitorias: Imóvel constituído por uma casa com sete quartos, sendo quatro suítes, cozinha, dependência completa de empregada, área de serviço, sala, sala de TV, sala íntima, garagem, lavabo e piscina com área de lazer e sauna.

A piscina está com vazamento, a sauna não está funcionando e há diversas rachaduras nas paredes.

Trata-se de um imóvel que ficou um tempo desocupado e consta com desgaste natural do tempo de construção.

Imóvel matriculado sob o nº. 48.471 no Cartório de Registro de Imóveis do 4º Ofício do Distrito Federal.

AVALIAÇÃO: R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), em 18 de março de 2022. ÔNUS: Ação de Embargos Pendente de Julgamento nº. 1033345 - 76.2022.4.01.3500, em favor de Paulo Roberto Kitagawa e outros, em trâmite na 11ª Vara Federal de Goiânia/GO; Ação de Inventário nº. 5141200-32.2017.8.09.0051, em favor de Graziele Aparecida de Souza Oliveira, em trâmite na UPJ de Sucessões da Comarca de Goiânia/GO; Existência de Ação nº. 2016.01.1.009027-5, em favor de Nilson Fernandes da Cruz, em trâmite na 1ª Vara Cível de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília/DF; Penhora nos autos nº. 0702227- 20.2018.8.07.0001, em favor do Condomínio dos Proprietários do lote 02 do Conjunto 02 da Quadra 15 do Setor de Mansões Park Way SMPW/SUL, em trâmite na 10ª Vara Cível de Brasília/DF; Sequestro nos autos nº. 0019813-96.2015.4.01.3500, em favor do Ministério Público Federal, em trâmite na 11ª Vara Federal de Goiânia/GO; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

DEPOSITÁRIO: AD AUGUSTA PER ANGUSTA LTDA., Avenida Colombo, nº. 11.011, Maringá/PR. _______________________________________________________________ DATAS, HORÁRIO E LOCAL: 1º LEILÃO: dia 17 de novembro de 2022, a partir das 16h30min, pela maior oferta, que deverá ser igual ou superior ao valor da avaliação.

Para o caso de não haver licitante, fica designado o 2º LEILÃO: dia 24 de novembro de 2022, a partir das 16h30min, cuja venda se dará pelo preço mínimo de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação.

O leilão será realizado na modalidade eletrônica, podendo os lances ser feitos pelo site www.leiloesjudiciaisgo.com.br, com cadastramento prévio de 24 horas, ou diretamente com o Leiloeiro, Sr. Álvaro Sérgio Fuzo, JUCEG nº 035, telefone: 0800-707-9339, e-mail: [email protected].

O(s) bem(ns) estará(ao) disponível(is) para visitação pública no(s) local(is) onde se encontra(m), sendo que a visita deverá ser agendada pelo telefone 0800 707-9339, com o leiloeiro informado acima, nos dias úteis até as datas dos leilões, bem como será(ao) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), não podendo o licitante alegar ou ressalvar qualquer direito decorrente do real estado do(s) bem(ns) e, no caso dos imóveis, a eventual ocupação por terceiros ou quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.

No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado ou não tiver expediente forense, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital. ÔNUS DO ARREMATANTE: A comissão do leiloeiro oficial, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (artigo 24 do Decreto nº 21.981 de 19/10/1932), será paga pelo arrematante no ato da arrematação diretamente ao leiloeiro; Pagamento de 0,5% (meio por cento) de custas sobre o respectivo valor, observados os valores mínimos e máximos da Tabela vigente do TRF da 1ª Região, a título de custas de arrematação; Pagamento dos tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação; No caso de arrematação de imóveis, com parcelamento, o arrematante deverá arcar, ainda, com o valor relativo ao registro de hipoteca.

MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet por meio do site: www.leiloesjudiciaisgo.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo máximo de 24 horas antes do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar, à disposição do Juízo o valor total da arrematação ou 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista, em caso de parcelamento, via depósito judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir do encerramento da hasta.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

ADVERTÊNCIAS: 1. É de responsabilidade dos interessados a verificação quanto à existência de pendências junto aos órgãos públicos encarregados do registro da propriedade dos bens, assim como os recolhimentos de impostos e taxas cobradas para seu registro; 2.

Os bens relacionados serão leiloados nas condições em que se encontram, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação; 3.

Tratando-se de imóveis, não arcarão os arrematantes com o pagamento de tributos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens, bem assim os relativos à taxa pela prestação de serviços referentes a tais bens e às contribuições de melhoria, como, IPTU e ITR, multas por infrações, e taxas de água e luz anteriores à arrematação; Eventuais ônus de natureza tributária que recaiam sobre os imóveis serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, observado o contido no art. 187 do mesmo diploma legal; 4.

O imposto de transmissão (ITBI), emolumentos cartorários e as taxas e valores cíveis de natureza real e não tributárias, tais como as taxas de condomínio (art. 1.345 do Código Civil), débitos de INSS da construção e registro da carta, deverão ser arcados pelos arrematantes, ficando estes advertidos de que deverão diligenciar junto ao condomínio respectivo e órgãos competentes, a apuração de eventuais débitos; 5.

Também serão de responsabilidade do adquirente a regularização das pendências judiciais e administrativas do imóvel, perante os órgãos competentes, como cartório de registro de imóveis e prefeitura, das condições de uso e ocupação do solo e o estado da construção, bem como a verificação do enquadramento da construção em relação à legislação municipal que rege o zoneamento urbano, legislação ambiental, IBAMA, INCRA, eximindo-se o juízo de quaisquer ônus/providências para sua regularização; 6.

Ficarão a cargo do arrematante: obrigações civis referentes ao imóvel, tais como foro e laudêmio etc.; os débitos de INSS constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados no Cartório de Registro de Imóveis competente; as demais despesas referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, incluindo débitos relativos à regularização da denominação do logradouro e numeração predial junto aos órgãos competentes, conforme o caso. 7.

Pagamento a prazo.

O interessado poderá adquirir o(s) bem(ns) em prestações, podendo apresentar proposta de parcelamento, mediante as seguintes condições: o pagamento poderá ser parcelado, conforme disposto no artigo 895 do CPC, o arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada, garantido por restrição sobre o próprio bem.

OBSERVAÇÃO: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa; a primeira prestação vencerá 30 (trinta) dias após a data da arrematação e as demais, sucessivamente; as prestações serão reajustadas mensalmente pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC ou poupança, à escolha do arrematante; no caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte ao vencimento da parcela, até a data do efetivo pagamento, autorizando ainda ao exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação, na forma do artigo 895, §§4º e 5º do CPC; o adquirente deverá fazer prova, mensalmente, do pagamento da respectiva prestação, juntando-a no processo da arrematação, ou enviando os comprovantes para o e-mail dos leiloeiros oficiais ([email protected]). 8.

O valor da arrematação será pago em moeda corrente nacional (real), pela melhor oferta, mediante depósito à disposição deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – Agência 0682; 9.

O bem que for pago em cheque será liberado somente após a respectiva compensação; 10.

Ficam, ainda, as partes advertidas de que, assinado o auto pelo juiz e pelo(s) leiloeiro(s), a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes eventuais embargos; 11.

Após a assinatura do auto de arrematação e pagamento do preço ou da garantia prestada pelo arrematante, ficam os interessados cientificados de que o prazo legal para interposição de embargos, alegação das hipóteses previstas no § 1º do artigo 903 ou, ainda, ação autônoma de que trata o § 4º do artigo 903 do Código de Processo Civil é de 10 (dez) dias, contados do aperfeiçoamento da arrematação (CPC, artigo 903, § 2º); 12.

Caso a arrematação seja invalidada por decisão judicial, o valor do lance e a comissão do leiloeiro serão devolvidos, porém, sendo a invalidação em razão de culpa do arrematante, poderá sofrer as seguintes penalidades: a) responsabilização civil e criminal; b) rescisão do negócio e perda da comissão do leiloeiro e do sinal do lance, consoante dispõem os artigos 39 do Decreto nº 21.981/32 e 897 do Código de Processo Civil; c) proibição de participar de novo leilão e perda da caução, ocasionando a volta do bem a novo leilão, nos termos do artigo 897 do Código de Processo Civil/2015. 13.

Não sendo efetuado o depósito dos valores devidos, o leiloeiro comunicará ao juízo os lances imediatamente anteriores, para fins de validação em favor do arrematante subsequente, caso este mantenha seu interesse na aquisição do bem; 14.

Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, serão aceitas reclamações e/ou desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma dos artigos 335 e 358, ambos do Código Penal, para se eximirem das obrigações geradas; 15.

Não poderão participar do leilão as pessoas previstas no artigo 890 do Código de Processo Civil; 16.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Juízo Federal em conjunto com o(s) Leiloeiro(s). 17.

O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado e efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados.

O leiloeiro público oficial não se enquadra nas condições de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, fincando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro.

Este edital está em conformidade com a resolução nº. 236 de 13/07/2016 do CNJ. 18.

Os licitantes deverão acompanhar a realização do Leilão, permanecendo a qualquer tempo em condições de serem contatados pelo Leiloeiro Oficial para ajuste de propostas, ou para qualquer outra informação que se faça necessária.

Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando este não responder prontamente aos contatos do Leiloeiro, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante. 19.

Fica o Leiloeiro autorizado a requisitar dos licitantes referências bancárias, idoneidade financeira e demonstrar inexistência de restrição em registro de cadastro de proteção ao crédito. 20.

Venda Direta.

Sendo inexitoso o leilão, fica autorizado o leiloeiro a realizar a venda direta do(s) bem(ns), no prazo de 60 (sessenta) dias após a segunda data designada para a realização dos leilões. sendo fechada em ciclos de 15 dias cada.

Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final.

Tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC c/c art. 375 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, aprovada pelo Provimento nº 62, de 13/06/2017.As propostas deverão ser apresentadas somente no “site” do leiloeiro (www.leiloesjudiciaisgo.com.br).

Após o prazo fixado, serão analisadas pelo juiz as propostas e será declarada vencedora e aceita, a que melhor atenda os interesses da alienação, considerando o valor ofertado e as condições de pagamento. 20.1.

Na hipótese de venda direta, ao(s) leiloeiro(s) nomeado(s) caberá intermediar a venda; 20.2.

Ocorrendo a oficialização de mais de uma proposta, será acolhida a maior oferta.

Ficam, no caso de diligência negativa de intimação dos interessados, do credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, intimados, pelo presente Edital, do local, dia e hora dos leilões designados, bem como seus respectivos cônjuges ou representantes legais, inclusive para os efeitos do disposto no artigo 889, inciso I, do Código de Processo Civil.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer das hipóteses previstas no § 1º do artigo 903 do CPC será de 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação (artigo 903, § 2º, do Código de Processo Civil).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, será o presente EDITAL afixado no local de costume deste Fórum Federal e publicado uma vez no Diário Eletrônico da Justiça Federal.

SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, 8º andar, Centro, Goiânia/GO - CEP: 74.030-090, telefones: (62) 3226-1917/1759 - Fax: (62) 3226-1701 – e-mail: [email protected].

EXPEDIDO nesta Cidade de Goiânia/GO.

Eu, Estrela Bohadana Rodrigues, Diretora de Secretaria, digitei e conferi.

RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA Juiz Federal Substituto - em designação -
14/10/2022 17:20

Juntada de petição intercorrente
10/10/2022 21:41

Juntada de outras peças
07/10/2022 16:45

Juntada de Certidão
07/10/2022 15:36

Juntada de renúncia de mandato
06/10/2022 14:20

Juntada de petição intercorrente
06/10/2022 11:22

Juntada de documentos diversos
06/10/2022 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 14:59

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 02:03

Decorrido prazo de WEULAS GOMES DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:02

Decorrido prazo de WASHINTON CAETANO DE SOUZA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:02

Decorrido prazo de SUELY DE SOUZA BRITO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:02

Decorrido prazo de CLOVES JOSE MARQUES em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:02

Decorrido prazo de MARIA GOMES DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:01

Decorrido prazo de WILMA LUCIA MARQUES ROCHA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:59

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:44

Decorrido prazo de HELENA NOMURA KITAGAWA em 05/09/2022 23:59.
02/09/2022 16:32

Conclusos para despacho
30/08/2022 03:56

Decorrido prazo de GRAZIELE APARECIDA DE SOUZA em 29/08/2022 23:59.
29/08/2022 16:59

Juntada de manifestação
29/08/2022 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 11:57

Juntada de manifestação
29/08/2022 11:57

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 15:42

Juntada de manifestação
18/08/2022 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 13:30

Juntada de Certidão
16/08/2022 17:50

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 17:23

Juntada de Certidão
02/08/2022 16:18

Juntada de petição intercorrente
27/07/2022 14:55

Conclusos para decisão
27/07/2022 14:37

Juntada de manifestação
25/07/2022 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 17:46

Juntada de petição intercorrente
05/07/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 15:17

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 15:37

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 15:37

Juntada de Certidão
30/06/2022 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 09:50

Juntada de manifestação
29/06/2022 18:02

Juntada de manifestação
29/06/2022 13:37

Conclusos para decisão
27/06/2022 15:49

Juntada de petição intercorrente
10/06/2022 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 03:39

Decorrido prazo de GRAZIELE APARECIDA DE SOUZA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 03:39

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DE OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.
19/05/2022 17:54

Juntada de petição intercorrente
19/05/2022 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 16:41

Juntada de diligência
04/04/2022 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Federal Criminal da SJGO.
04/04/2022 15:07

Juntada de Cálculos judiciais
17/03/2022 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2022 08:36

Expedição de Mandado.
15/03/2022 07:02

Expedição de Mandado.
10/03/2022 19:34

Juntada de Certidão
08/03/2022 13:52

Juntada de petição intercorrente
08/03/2022 11:58

Juntada de petição intercorrente
08/03/2022 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 12:11

Juntada de diligência
24/02/2022 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2022 09:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/02/2022 09:14

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
22/02/2022 09:09

Expedição de Mandado.
15/02/2022 16:28

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 13:05

Juntada de Certidão
08/02/2022 13:08

Juntada de Certidão
07/02/2022 17:43

Juntada de manifestação
07/02/2022 16:38

Juntada de manifestação
21/01/2022 10:05

Conclusos para despacho
20/01/2022 18:14

Juntada de manifestação
18/01/2022 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 17:20

Juntada de documentos diversos
14/01/2022 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2021 18:12

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 13:10

Conclusos para despacho
05/11/2021 12:32

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 09:06

Conclusos para despacho
04/11/2021 02:27

Decorrido prazo de AD AUGUSTA PER ANGUSTA - PRESTACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/11/2021 23:59.
18/10/2021 16:11

Juntada de petição intercorrente
15/10/2021 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 17:30

Juntada de termo
30/09/2021 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2021 14:29

Juntada de manifestação
30/06/2021 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 17:30

Juntada de Certidão
30/06/2021 17:27

Desentranhado o documento
30/06/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 18:22

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 17:59

Conclusos para despacho
21/05/2021 16:29

Juntada de manifestação
05/05/2021 10:30

Juntada de procuração/habilitação
05/05/2021 09:11

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 09:05

Juntada de Certidão
04/05/2021 18:27

Juntada de Certidão
27/04/2021 07:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2021 09:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/04/2021 17:55

Juntada de petição intercorrente
16/09/2020 02:23

Decorrido prazo de GRAZIELE APARECIDA DE SOUZA em 14/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:25

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO KITAGAWA em 05/08/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:25

Decorrido prazo de ROSELY KITAGAWA em 05/08/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:25

Decorrido prazo de RICARDO KITAGAWA em 05/08/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:25

Decorrido prazo de HELENA NOMURA KITAGAWA em 05/08/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:25

Decorrido prazo de SUELY DE SOUZA BRITO em 05/08/2020 23:59:59.
09/09/2020 13:59

Juntada de Certidão.
09/09/2020 05:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2020.
09/09/2020 05:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2020.
09/09/2020 05:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2020.
09/09/2020 05:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2020.
09/09/2020 05:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2020.
24/08/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 11:23

Juntada de Certidão.
20/08/2020 16:45

Juntada de apelação
19/08/2020 18:30

Juntada de Certidão
19/08/2020 17:23

Juntada de outras peças
19/08/2020 13:32

Juntada de Certidão
19/08/2020 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2020 11:48

Juntada de Certidão.
19/08/2020 11:44

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto
14/08/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 16:45

Conclusos para despacho
13/08/2020 14:02

Juntada de Certidão
13/08/2020 09:17

Decorrido prazo de WASHINTON CAETANO DE SOUZA em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 09:17

Decorrido prazo de WILMA LUCIA MARQUES ROCHA em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 09:17

Decorrido prazo de CLOVES JOSE MARQUES em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 09:17

Decorrido prazo de MARIA GOMES DE OLIVEIRA em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 09:17

Decorrido prazo de WEULAS GOMES DOS SANTOS em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 09:17

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DE OLIVEIRA em 12/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 16:14

Juntada de apelação
10/08/2020 18:14

Juntada de Certidão
06/08/2020 10:39

Juntada de Certidão
05/08/2020 20:55

Expedição de Edital.
09/07/2020 15:26

Juntada de manifestação
06/07/2020 17:50

Juntada de Petição intercorrente
04/07/2020 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2020 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2020 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2020 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2020 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 14:31

Juntada de Certidão de processo migrado
02/07/2020 14:30

Juntada de volume
02/07/2020 14:21

Juntada de volume
02/07/2020 14:09

Juntada de volume
02/07/2020 13:58

Juntada de volume
01/07/2020 10:14

Juntada de volume
01/07/2020 10:05

Juntada de volume
29/06/2020 16:09

Juntada de volume
29/06/2020 14:36

Juntada de volume
29/06/2020 14:29

Juntada de volume
29/06/2020 14:25

Juntada de volume
25/06/2020 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/06/2020 13:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
25/06/2020 13:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/05/2020 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/05/2020 20:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/03/2020 16:31

Conclusos para decisão
13/03/2020 17:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) PARA O REQUERIDO PAULO ROBERTO KITAGAWA MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DA FAZENDA MORADA DO SOL.
13/03/2020 17:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO DO EDITAL DE FL. 1279, SEM QUE RICARDO KITAGAWA, ROSELY KITAGAWA E HELENA NOMURA KITAGAWA MANIFESTASSEM SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DA FAZENDA "MORADA DO SOL".
09/03/2020 12:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N.493/2019
09/03/2020 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/03/2020 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N.0601632 DA AGU
05/03/2020 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/03/2020 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2020 08:28

CARGA: RETIRADOS AGU
27/01/2020 10:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/01/2020 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2020 08:25

CARGA: RETIRADOS MPF
23/01/2020 11:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/01/2020 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2020 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/01/2020 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - e-DJF1 Nº 3 - PUBLICADO EM 10/01/2020
17/01/2020 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 Nº 3 - PUBLICADO EM 10/01/2020
08/01/2020 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
08/01/2020 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/01/2020 18:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/01/2020 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
07/01/2020 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 228 - PUBLICADO EM 09/12/2019
07/01/2020 17:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/01/2020 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA DO OFICIO Nº 734/2019.
19/12/2019 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INTIMAÇÃO PAULO ROBERTO
19/12/2019 14:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 493/2019 (JFTO)
19/12/2019 14:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/12/2019 14:07

OFICIO EXPEDIDO
18/12/2019 20:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/12/2019 20:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2019 14:40

Conclusos para despacho
11/12/2019 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DA SENAD.
05/12/2019 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/11/2019 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/11/2019 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2019 09:03

Conclusos para despacho
26/11/2019 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N.0316554 DA UNIAO
26/11/2019 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2019 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2019 08:18

CARGA: RETIRADOS AGU
14/11/2019 08:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/11/2019 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2019 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/11/2019 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2019 08:16

CARGA: RETIRADOS MPF
04/11/2019 15:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/11/2019 15:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 301/2019 - COMARCA DE ARAGUAÇU/TO.
18/09/2019 13:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 258/2019 - SEÇÃO JUDICIARIA DO TOCANTINS.
16/07/2019 13:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 301/2019
01/07/2019 17:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/07/2019 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CP
24/06/2019 12:57

Conclusos para despacho
21/06/2019 17:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N.259/2019
21/06/2019 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/06/2019 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/06/2019 14:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 258/2019 - SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS.
18/06/2019 14:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 259/2019 - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE GURUPI/TO.
27/05/2019 13:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/05/2019 13:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao leiloeiro nomeado
23/05/2019 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A ATUALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES
15/05/2019 12:56

Conclusos para decisão
15/05/2019 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2019 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2019 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2019 08:21

CARGA: RETIRADOS MPF
07/05/2019 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/05/2019 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão negativa de intimação da requerida HELENA NOMURA KITAGAWA.
07/05/2019 14:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) Prazo do edital de fl. 1168.
07/05/2019 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para as defesas dos requeridos manifestarem-se, nos termos do despacho de fl. 1155, exceto para os réus CLOVES JOSÉ MARQUES e MARCELO GOMES DE OLIVEIRA.
16/04/2019 16:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP DISTRIBUIDA SOB O N. 2716-09.2019.4.01.8006 NA SJ/TO.
16/04/2019 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2019 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/04/2019 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2019 08:58

CARGA: RETIRADOS AGU
05/04/2019 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/04/2019 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 061 - PUBLICADO EM 04/04/2019
05/04/2019 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 056 - PUBLICADO EM 28/03/2019
03/04/2019 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
03/04/2019 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2019 20:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/04/2019 20:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
02/04/2019 20:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
02/04/2019 19:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 116/2019 (JFTO)
26/03/2019 19:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/03/2019 19:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/03/2019 19:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 54, DE 26/03/2019
25/03/2019 15:47

EXTRACAO DE CERTIDAO
25/03/2019 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/03/2019 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/03/2019 19:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/03/2019 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2019 08:18

CARGA: RETIRADOS MPF
19/03/2019 17:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/03/2019 17:29

OFICIO EXPEDIDO
18/03/2019 17:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/03/2019 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/03/2019 15:40

Conclusos para despacho
14/03/2019 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.0602375
14/03/2019 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/03/2019 12:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/03/2019 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2019 15:41

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
26/02/2019 17:07

REMETIDOS CONTADORIA
26/02/2019 17:07

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
26/02/2019 17:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO E ADMINISTRADORA AD AUGUSTA
25/02/2019 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES OBJETO DAS AVALIAÇÕES
17/01/2019 17:17

Conclusos para despacho
15/01/2019 13:00

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 013/2019
09/01/2019 17:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À AD AUGUSTA PER AUGUSTA LTDA.
09/01/2019 15:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/01/2019 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A EXPEDIDO DE OFÍCIO À CEF APÓS RETORNAR CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2018 09:47

Conclusos para despacho
20/11/2018 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEIÇÃO N.0608889 DO MPF
13/11/2018 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/11/2018 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2018 08:08

CARGA: RETIRADOS MPF
05/11/2018 15:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/11/2018 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DO STF (OFÍCIO Nº 3785/2018)
05/11/2018 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/09/2018 14:03

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO HC 140311/STF
03/09/2018 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O ESPÓLIO DE MARCELO GOMES DE OLIVEIRA RECORRER DA DECISÃO DE FLS. 1096/1097.
09/08/2018 19:15

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO HC 140311/STF
09/08/2018 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2018 08:12

CARGA: RETIRADOS MPF
06/08/2018 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/08/2018 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 143 - PUBLICADO EM 06/08/2018
02/08/2018 08:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
31/07/2018 18:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/07/2018 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELO ESPÓLIO DE MARCELO GOMES DE OLIVEIRA.
25/06/2018 08:05

Conclusos para decisão
22/06/2018 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.0402921 DO MPF
21/06/2018 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/06/2018 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2018 08:27

CARGA: RETIRADOS MPF
19/06/2018 16:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/06/2018 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 100 - PUBLICADO EM 06/06/2018
04/06/2018 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/06/2018 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/06/2018 17:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TONON ADMINISTRADORA, DRª RENATA SERONNI, SEFAZ/TO E ADAPEC
04/06/2018 17:20

OFICIO EXPEDIDO
30/05/2018 18:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/05/2018 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2018 13:55

Conclusos para despacho
29/05/2018 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/05/2018 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/05/2018 17:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
28/05/2018 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E.MAIL DO LEILOEIRO ÁLVARO FUZO
28/05/2018 17:21

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO LEILOEIRO ÁLVARO FUZO
25/05/2018 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
25/05/2018 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DRA. RENATA HONORATO SERONNI - OAB/GO 41.945
25/05/2018 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2018 19:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
21/05/2018 19:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO ARREMATANTE
21/05/2018 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO BEM ARREMATADO
21/05/2018 18:01

Conclusos para despacho
21/05/2018 18:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO - BEM ARREMATADO EM 18/05/2018
21/05/2018 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E.MAIL E PETIÇÃO
21/05/2018 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE SERGIO LUIZ XAVIER SERONNI
21/05/2018 16:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILÕES JUDICIAIS
21/05/2018 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 084 - PUBLICADO EM 14/05/2018
11/05/2018 16:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
11/05/2018 14:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO LEILOEIRO NOMEADO
11/05/2018 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 082 - PUBLICADO EM 10/05/2018
10/05/2018 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
10/05/2018 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
07/05/2018 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/05/2018 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/05/2018 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO O PEDIDO (ESPÓLIO DE MARCELO GOMES); HOMOLOGADA A AVALIAÇÃO (FLS. 983/984)
02/05/2018 17:11

Conclusos para despacho
02/05/2018 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 063 - PUBLICADO EM 12/04/2018
30/04/2018 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.0602957 DO MPF E 0201431 DO LEILOEIRO OFICIAL
30/04/2018 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2018 08:13

CARGA: RETIRADOS MPF
24/04/2018 13:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/04/2018 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA VISTA AO MPF SOBRE PETIÇÃO DA DEFESA
23/04/2018 16:16

Conclusos para despacho
23/04/2018 16:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO DA EMPRESA AD AUGUSTA,
18/04/2018 18:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/04/2018 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2018 17:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/04/2018 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2018 09:53

CARGA: RETIRADOS MPF
11/04/2018 09:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO LEILOEIRO NOMEADO
10/04/2018 19:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/04/2018 19:06

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO 25/05/2018, 15HORAS
10/04/2018 19:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADO LEILÃO
01/03/2018 09:28

Conclusos para despacho
28/02/2018 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2018 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/02/2018 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2018 08:48

CARGA: RETIRADOS MPF
19/01/2018 14:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/01/2018 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/01/2018 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2017 18:03

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS Nº 140311 NO STF.
17/11/2017 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADO DO ACÓRDÃO DOS AUTOS Nº 35691-61.2015.4.01.3500.
17/05/2017 15:42

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS Nº 140311 NO STF.
17/05/2017 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 085 - PUBLICADO EM 17/05/2017
15/05/2017 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/04/2017 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/04/2017 13:12

EXTRACAO DE CERTIDAO
06/04/2017 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2017 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/03/2017 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO E CONSEQUENTEMENTE O LEILAO DESIGNADO
06/03/2017 15:07

Conclusos para decisão
06/03/2017 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/03/2017 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/03/2017 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2017 07:49

CARGA: RETIRADOS MPF
16/02/2017 20:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/02/2017 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/02/2017 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/02/2017 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2017 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/02/2017 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 026 - PUBLICADO EM 14/02/2017
10/02/2017 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/02/2017 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/02/2017 18:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - leilõesjudiciais
08/02/2017 18:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - PARA 1º LEILÃO E 2º LEILÃO DIA 03/04/2017, AS 9H30MIN
08/02/2017 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2017 14:03

Conclusos para despacho
01/02/2017 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO ACORDAO PROLATADO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA N. 5501-08.2016.4.01.0000.
30/01/2017 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDER AO CADASTRAMENTO DA PETROBRAS DIST. SA COMO TERCEIRA INTERESSADA
24/01/2017 16:59

Conclusos para despacho
24/01/2017 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2017 07:26

CARGA: RETIRADOS MPF
19/01/2017 18:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/01/2017 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/01/2017 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/01/2017 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2017 08:37

CARGA: RETIRADOS MPF
13/01/2017 17:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/01/2017 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 233 - PUBLICADO EM 19/12/2016
16/12/2016 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/12/2016 17:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À DEFESA DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, COM O ENVIO DA DECISÃO DE FLS. 832/833.
15/12/2016 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/12/2016 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/12/2016 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A EM DESFAVOR DE AUTO POSTO COMBUSTÃO LTDA, EIS QUE ESSA EMPRESA, APESAR DE SER DE PROPRIEDADE DO RÉU MARCELO, NÃO FIGURA COMO PARTE NESTES AUTOS.
07/10/2016 08:41

Conclusos para decisão
06/10/2016 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2016 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2016 08:58

CARGA: RETIRADOS MPF
29/09/2016 15:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/09/2016 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2016 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/09/2016 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2016 08:55

CARGA: RETIRADOS AGU
24/08/2016 13:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/08/2016 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2016 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2016 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2016 07:15

CARGA: RETIRADOS MPF
16/08/2016 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/08/2016 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2016 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/07/2016 14:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE AGUARDANDO IPL / ACAO PENAL
19/07/2016 14:53

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
18/07/2016 15:41

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL
12/05/2016 18:47

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRF1 - IRDR
11/05/2016 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE O JULGAMENTO DO MS 00055010820164010000/GO
20/04/2016 13:36

Conclusos para despacho
19/04/2016 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 65, 14/04/2016
18/04/2016 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/04/2016 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2016 06:42

CARGA: RETIRADOS MPF
14/04/2016 18:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/04/2016 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2016 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/04/2016 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/04/2016 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/03/2016 15:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO
18/03/2016 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA NOVA AVALIAÇÃO (POSTO PRIMAVERA)
17/03/2016 14:06

Conclusos para decisão
17/03/2016 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 694 - PETIÇÃO Nº 0603304 DO MPF.
11/03/2016 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/03/2016 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2016 06:27

CARGA: RETIRADOS MPF
24/02/2016 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/02/2016 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
24/02/2016 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/02/2016 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/02/2016 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2016 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/02/2016 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 17 - PUBLICADO EM 27/01/2016
17/02/2016 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 17 - PUBLICADO EM 27/01/2016
17/02/2016 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 17 - PUBLICADO EM 27/01/2016
17/02/2016 13:44

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
12/02/2016 15:03

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL
11/02/2016 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/02/2016 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2016 07:10

CARGA: RETIRADOS MPF
25/01/2016 17:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/01/2016 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
25/01/2016 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/01/2016 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/01/2016 20:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
22/01/2016 20:24

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
22/01/2016 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2016 17:58

Conclusos para despacho
21/01/2016 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2016 12:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA: FOTOCÓPIA
19/01/2016 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/01/2016 14:57

Conclusos para decisão
13/01/2016 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/01/2016 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/01/2016 16:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/01/2016 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 236- PUBLICADO EM 18/12/2015
07/01/2016 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 230- PUBLICADO EM 10/12/2015
18/12/2015 18:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 602/15
17/12/2015 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
07/12/2015 18:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
07/12/2015 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/12/2015 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/12/2015 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE FLS. 523/525 E 535, INDEFERIDOS
02/12/2015 14:30

Conclusos para decisão
02/12/2015 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2015 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/12/2015 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2015 17:51

CARGA: RETIRADOS MPF
27/11/2015 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/11/2015 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/11/2015 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2015 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2015 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/11/2015 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2015 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/11/2015 13:58

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
17/11/2015 19:37

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
17/11/2015 19:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E.MAIL DO TRF - 1º REGIÃO
17/11/2015 19:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2015 15:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/11/2015 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 213, DE 16/11/2015
13/11/2015 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO LEILOEIRO
12/11/2015 18:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 210, 11/11/2015 (DEC. FL. 464/466)
12/11/2015 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/11/2015 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/11/2015 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - pedido indeferido (José Marcelo Gomes)
09/11/2015 18:18

Conclusos para despacho
09/11/2015 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 162, DE 31/08/2015 (DECISÃO FLS. 54/70
09/11/2015 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/11/2015 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/11/2015 15:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 602/2015 - SSJ DE BARRETOS/SP
09/11/2015 15:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 601/2015 - SJ/TO
09/11/2015 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2015 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/11/2015 10:16

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DR. CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO
03/11/2015 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2015 11:16

CARGA: RETIRADOS AGU
21/10/2015 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/10/2015 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 174 - DESPACHO DE FL. 89 PUBLICADO EM 17/09/2015
20/10/2015 17:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/10/2015 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2015 08:26

CARGA: RETIRADOS MPF
13/10/2015 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2015 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/10/2015 18:09

Conclusos para despacho
01/10/2015 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2015 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/10/2015 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2015 09:25

CARGA: RETIRADOS MPF
23/09/2015 13:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/09/2015 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/09/2015 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2015 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/09/2015 18:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/09/2015 19:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/09/2015 19:30

Conclusos para decisão
18/09/2015 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DIVERSAS
18/09/2015 18:45

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - IMPETRANTE: MARIA GOMES DE OLIVEIRA
18/09/2015 18:40

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - Impetrante SUELY DE SOUZA
18/09/2015 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2015 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2015 07:23

CARGA: RETIRADOS MPF
15/09/2015 19:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/09/2015 18:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/09/2015 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/09/2015 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2015 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/09/2015 18:37

RECURSO RECEBIDO - DEFESA DE MARIA GOMES
11/09/2015 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2015 14:58

Conclusos para despacho
04/09/2015 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2015 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/09/2015 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/09/2015 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2015 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/08/2015 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/08/2015 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/08/2015 13:05

OFICIO EXPEDIDO
26/08/2015 12:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/08/2015 15:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1º LEILÃO
24/08/2015 15:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
21/08/2015 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/08/2015 15:12

Conclusos para despacho
10/08/2015 15:12

INICIAL AUTUADA
07/08/2015 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2015 17:12

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2015

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Substabelecimento • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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