TRF1 - 0019741-69.2011.4.01.3300

18/10/2022 14:48

Juntada de documento comprobatório

18/10/2022 14:47

Juntada de petição intercorrente

14/10/2022 13:59

Juntada de petição intercorrente

07/10/2022 11:07

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022 11:07

Juntada de Certidão

07/10/2022 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022 13:35

Conclusos para despacho

04/10/2022 17:59

Juntada de petição intercorrente

28/09/2022 09:36

Juntada de Certidão

01/09/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021 11:48

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021 14:50

Conclusos para despacho

02/06/2021 00:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 00:51

Decorrido prazo de PEDREIRA RIACHO DAS PEDRAS LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

25/03/2021 12:06

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021 14:43

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021 16:21

Juntada de manifestação

09/03/2021 03:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

08/03/2021 00:00

Intimação

05/03/2021 07:36

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021 07:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021 07:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021 07:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021 01:18

Juntada de Certidão de processo migrado

05/03/2021 01:15

Juntada de Certidão de processo migrado

05/03/2021 01:13

Juntada de volume

04/03/2021 09:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2019 14:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2019 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2019 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019 09:53

CARGA: RETIRADOS AGU

21/10/2019 10:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/10/2019 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2019 14:20

Conclusos para despacho

24/09/2019 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

13/09/2019 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/09/2019 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019 14:45

CARGA: RETIRADOS MPE - C/MPE

09/09/2019 14:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 09/10 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MPE)

27/08/2019 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

15/07/2019 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2019 13:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2019 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019 09:44

CARGA: RETIRADOS AGU

17/06/2019 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/06/2019 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

13/06/2019 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019 09:06

CARGA: RETIRADOS MPF

12/06/2019 08:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/06/2019 12:08

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO NOMEADO

28/05/2019 12:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - ATÉ 11/06

28/05/2019 12:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO DO JUÍZO

16/05/2019 11:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR PERITO

14/05/2019 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2019 11:21

Conclusos para despacho

02/05/2019 09:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 2019

02/05/2019 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2019 09:26

Conclusos para despacho

14/03/2019 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019 08:40

CARGA: RETIRADOS AGU

28/02/2019 13:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/01/2019 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPE

08/01/2019 16:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPE

13/12/2018 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018 16:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTADO DA BAHIA

03/12/2018 15:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 07/01/2019 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA)

30/11/2018 17:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/10/2018 10:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2018 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2018 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

11/09/2018 11:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ REU 18/09

11/09/2018 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/09/2018 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2018 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2018 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LITISCONSOTE ATIVO (DNPM)

16/08/2018 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018 08:58

CARGA: RETIRADOS PGF

07/08/2018 12:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM (LITISCONSORTE ATIVO)

07/08/2018 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA (UNIÃO)

06/08/2018 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA (UNIÃO)

06/08/2018 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018 08:30

CARGA: RETIRADOS AGU

17/07/2018 14:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/07/2018 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2018 09:06

Conclusos para despacho

13/07/2018 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018 10:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO

26/06/2018 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pz. 13/07 aguardando resposta do perito

26/06/2018 15:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao perito

01/06/2018 11:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2018 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018 15:00

Conclusos para despacho

11/04/2018 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/03/2018 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPE

26/03/2018 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPE

26/03/2018 18:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (MPE)

21/03/2018 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018 14:26

CARGA: RETIRADOS MPE - C/MPE

15/03/2018 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 16/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MPE)

14/03/2018 18:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPE

16/01/2018 13:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2017 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017 09:02

CARGA: RETIRADOS MPF

14/12/2017 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/12/2017 09:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ REU 11/12

01/12/2017 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/11/2017 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/11/2017 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2017 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017 09:06

CARGA: RETIRADOS PGF - C/AGU/PGF

24/10/2017 10:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2017 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017 08:46

CARGA: RETIRADOS AGU

03/10/2017 11:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2017 11:56

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PERITO DO JUÍZO

25/09/2017 17:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PZO ATÉ 02/10 (PERITO)

25/09/2017 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2017 18:00

Conclusos para despacho - DM

03/08/2017 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2017 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO DO JUÍZO

06/07/2017 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017 15:07

CARGA: RETIRADOS PERITO - RET POR BRENNO BACELAR SILVEIRA

21/06/2017 18:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ. 07/07 AGUARDANDO O PERITO RETIRAR AUTOS

21/06/2017 18:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PERITO DANDO CIÊNCIA DO DESPACHO

30/05/2017 14:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2017 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017 14:26

Conclusos para despacho

17/05/2017 11:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2017 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2017 19:02

Conclusos para despacho - DM

12/05/2017 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

09/05/2017 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017 09:46

CARGA: RETIRADOS MPF

28/04/2017 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/04/2017 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

17/04/2017 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF

30/03/2017 16:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/03/2017 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

09/03/2017 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017 08:26

CARGA: RETIRADOS AGU

30/01/2017 13:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2017 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2016 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

09/12/2016 18:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 16/12

09/12/2016 18:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/12/2016 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/11/2016 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2016 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016 09:35

CARGA: RETIRADOS PERITO

28/10/2016 19:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pz. 07/11 aguardando resposta de e-mail

28/10/2016 19:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao perito dando ciência da sua designação e do prazo de 5 dias para apresentar proposta de honorários

21/10/2016 11:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/2016 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2016 10:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ REUS 28/09

06/09/2016 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/09/2016 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2016 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/08/2016 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA (DNPM)

03/08/2016 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016 10:12

CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2016 13:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/07/2016 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA (REQUER PRAZO PARA NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE E APRESENTA QUESITOS)

13/07/2016 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016 09:41

CARGA: RETIRADOS AGU - RET POR DIONIZIO

01/07/2016 18:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/06/2016 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

03/06/2016 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016 09:14

CARGA: RETIRADOS MPF

25/05/2016 15:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/05/2016 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2016 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2016 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

12/05/2016 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

12/05/2016 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016 09:51

CARGA: RETIRADOS MPF

03/05/2016 11:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/04/2016 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016 18:00

Conclusos para despacho - DM

27/04/2016 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

25/04/2016 17:30

PARECER MPF: APRESENTADO

25/04/2016 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016 10:15

CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF

14/04/2016 12:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/04/2016 12:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (MPE)

01/03/2016 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

01/03/2016 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016 16:20

CARGA: RETIRADOS MPE

02/02/2016 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

01/02/2016 12:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2015 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DNPM - LITISCONSORTE ATIVO

17/12/2015 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015 11:20

CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2015 13:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (2ª)

24/11/2015 17:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/11/2015 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO FEDERAL

20/11/2015 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015 08:47

CARGA: RETIRADOS AGU

12/11/2015 17:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/11/2015 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

03/11/2015 11:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ REU 13/11

03/11/2015 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/10/2015 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/10/2015 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2015 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO (AGU)

14/10/2015 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2015 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015 10:19

CARGA: RETIRADOS AGU

27/07/2015 14:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/06/2015 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

29/05/2015 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015 10:30

CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU

22/05/2015 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/05/2015 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2015 18:00

Conclusos para despacho - DM

23/03/2015 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015 13:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPE

23/01/2015 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

23/01/2015 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015 13:53

CARGA: RETIRADOS MPE - C/MPE

20/01/2015 13:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PZO ATÉ 30/01 MPE

20/01/2015 13:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO ATÉ 19/02 P/ DEVOL. DE MANDADO

20/01/2015 13:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPE

15/01/2015 18:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2015 18:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR MPE

08/01/2015 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2014 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014 09:13

CARGA: RETIRADOS PGF

12/12/2014 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/11/2014 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

17/11/2014 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014 08:30

CARGA: RETIRADOS MPF

03/11/2014 16:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/11/2014 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2014 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

06/10/2014 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014 15:57

CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU

24/09/2014 14:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/09/2014 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2014 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/DRª NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

09/09/2014 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ REU 19/09

09/09/2014 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2014 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/08/2014 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/08/2014 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2014 13:14

Conclusos para despacho

14/08/2014 13:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF. 278/2014-SEPOD

08/08/2014 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2014 15:10

OFICIO REMETIDO CENTRAL - À SECAM. PZ. 18/08 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 278/2014-SEPOD ENCAMINHADO, NA PRESENTE DATA, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A REMESSA VIA CORREIOS.

10/07/2014 18:15

OFICIO EXPEDIDO - OF. 278/2014-SEPOD

07/07/2014 17:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2014 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2014 14:00

Conclusos para despacho

26/05/2014 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2014 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESP. DO OFÍCIO Nº 189/2014-SEPOD

26/05/2014 16:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF. 189/2014-SEPOD

29/04/2014 18:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL - PZ. 29/05 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 189/2014-SEPOD

24/04/2014 18:09

OFICIO EXPEDIDO - OF. 189/2014-SEPOD

23/04/2014 17:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/04/2014 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014 18:00

Conclusos para despacho - DM

07/02/2014 14:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/01/2014 09:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/11/2013 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2013 13:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO ATÉ 19/11 P/ RESP. DE OFÍCIO

18/10/2013 13:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF. 439/2013-SEPOD

08/10/2013 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 03/10 AR

26/09/2013 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2013 15:55

OFICIO REMETIDO CENTRAL - PZ. 03/10 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

23/08/2013 16:19

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 490/2013-SEPOD

23/08/2013 16:18

OFICIO EXPEDIDO - OF. 489/2013-SEPOD

16/08/2013 13:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/08/2013 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2013 17:08

Conclusos para despacho - DM

05/07/2013 19:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO ATÉ 17/06 P/ DEVOL. DE AR

05/07/2013 19:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - AR OF. 279/2013-SEPOD

05/07/2013 19:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR OF. 274/2013-SEPOD

05/07/2013 19:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF. 275/2013-SEPOD

29/05/2013 12:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 17/06 - AGUARD. RESPOSTA OFS. 274, 275, 279 E 281/2013-SEPOD

21/05/2013 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2013 16:54

Conclusos para despacho

15/05/2013 18:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (4ª) À SECAM. PZ. 17/06 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 281/2013-SEPOD, ENCAMINHADO, NA PRESENTE DATA, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A SUA REMESSA VIA CORREIOS.

15/05/2013 18:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (3ª) À SECAM. PZ. 17/06 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 279/2013-SEPOD, ENCAMINHADO, NA PRESENTE DATA, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A SUA REMESSA VIA CORREIOS.

15/05/2013 18:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) À SECAM. PZ. 17/06 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 275/2013-SEPOD, ENCAMINHADO, NA PRESENTE DATA, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A SUA REMESSA VIA CORREIOS.

15/05/2013 18:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL - À SECAM. PZ. 17/06 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 274/2013-SEPOD, ENCAMINHADO, NA PRESENTE DATA, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A SUA REMESSA VIA CORREIOS.

09/05/2013 17:24

OFICIO EXPEDIDO - (5ª) OF. 281/2013-SEPOD

09/05/2013 17:23

OFICIO EXPEDIDO - (4ª) OF. 280/2013-SEPOD

09/05/2013 17:23

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OF. 279/2013-SEPOD

09/05/2013 17:22

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 275/2013-SEPOD

09/05/2013 17:22

OFICIO EXPEDIDO - OF. 274/2013-SEPOD

18/03/2013 17:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/03/2013 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2013 18:00

Conclusos para despacho - DM

11/03/2013 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2013 18:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPE - BA

28/02/2013 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2013 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013 13:26

CARGA: RETIRADOS MPE - ENTREGA DOS AUTOS POR OFICIAL DE JUSTIÇA

13/02/2013 16:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ 18/03 (AG. DEV. MANDADO)

30/01/2013 16:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/01/2013 16:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar MPE

21/01/2013 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2013 17:02

Conclusos para despacho - DM

14/01/2013 10:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MPE BA

10/12/2012 20:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 28/01/2013 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

30/11/2012 19:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/11/2012 17:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2012 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012 09:34

CARGA: RETIRADOS AGU

09/11/2012 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/11/2012 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉU

23/10/2012 16:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ 29/10

23/10/2012 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/10/2012 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2012 18:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2012 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2012 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012 08:31

CARGA: RETIRADOS MPF

01/10/2012 13:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/09/2012 21:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2012 21:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012 08:52

CARGA: RETIRADOS AGU

18/09/2012 13:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/07/2012 19:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/07/2012 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2012 17:59

Conclusos para despacho - DM

18/06/2012 18:01

REPLICA APRESENTADA

18/06/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012 10:57

CARGA: RETIRADOS MPE - RET. PELO SERVIDOR MICAEL FERREIRA BASTOS - MAT. 353.259

13/06/2012 10:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 03/07

13/06/2012 10:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

31/05/2012 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 03/07 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

28/05/2012 20:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/05/2012 16:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2012 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2012 14:46

Conclusos para despacho

17/05/2012 16:32

REPLICA APRESENTADA

17/05/2012 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012 09:12

CARGA: RETIRADOS AGU

02/05/2012 10:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

30/04/2012 18:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - NOVO TERMO E ETIQUETA

30/04/2012 14:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TIRAR TERMO E ETIQUETA

30/04/2012 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2012 08:11

Conclusos para despacho - DM

19/04/2012 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2012 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012 08:33

CARGA: RETIRADOS MPF

12/04/2012 11:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/04/2012 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2012 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012 09:13

CARGA: RETIRADOS AGU

27/03/2012 17:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2012 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2012 18:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 19/03

13/03/2012 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2012 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/03/2012 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2012 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012 08:48

CARGA: RETIRADOS AGU

23/02/2012 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/02/2012 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/02/2012 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/12/2011 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/12/2011 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2011 18:01

REPLICA APRESENTADA

03/11/2011 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2011 08:32

CARGA: RETIRADOS AGU

17/10/2011 13:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/10/2011 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2011 15:10

Conclusos para despacho

04/10/2011 18:01

PARECER MPF: APRESENTADO

04/10/2011 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2011 08:38

CARGA: RETIRADOS MPF

22/09/2011 16:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/09/2011 18:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/09/2011 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/08/2011 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO ATÉ 01/09 IBAMA

22/08/2011 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INEMA

22/08/2011 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DNPM

22/08/2011 16:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PEDREIRA RIACHO DAS PEDRAS LTDA

12/08/2011 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2011 12:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) IMA

12/08/2011 12:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MPE

12/08/2011 12:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DNPM

12/08/2011 12:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA

01/08/2011 18:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4ª) PZ. 01/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MPE)

01/08/2011 18:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) PZ. 01/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (IBAMA)

01/08/2011 18:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 01/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (DNPM)

01/08/2011 18:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 01/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (IMA)

01/08/2011 18:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 01/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (PEDREIRA RIACHO DAS PEDRAS LTDA)

18/07/2011 17:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) IMA

18/07/2011 17:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) DNPM

18/07/2011 17:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) IBAMA

18/07/2011 17:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPE

18/07/2011 17:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PEDREIRA RIACHO DAS PEDRAS

18/07/2011 17:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MPE, IBAMA, DNPM, ESTADO DA BAHIA E IMA PARA FACULTATIVAMENTE HABILITAREM-SE NO FEITO.

04/07/2011 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2011 16:42

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PEDREIRA RIACHO DAS PEDRAS LTDA

31/05/2011 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011 18:00

Conclusos para despacho

24/05/2011 17:53

INICIAL AUTUADA

23/05/2011 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA