14/11/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000175-46.2017.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSE MARCIEL DA SILVA SANTOS, COBEMAL - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME, JOAO BATISTA DA LUZ VIEIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): COBEMAL - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA CNPJ: 05.563.989/0001-6.

Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 09/2022: R$436.147,33.

Natureza da Dívida: /Não Tributária.

Certidão de Dívida Ativa Nº: 115092.

Data da Inscrição na Dívida Ativa: 29/11/2016.

Certidão de Dívida Ativa Nº: 182738.

Data da Inscrição na Dívida Ativa: 25/06/2018.

Certidão de Dívida Ativa Nº: 119017.

Data da Inscrição na Dívida Ativa: 09/01/2017.

Certidão de Dívida Ativa Nº: 146318.

Data da Inscrição na Dívida Ativa: 11/08/2017.

FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

Ademais, cabe ao executado o ônus de verificar, junto ao exequente, informações a respeito da atualização do(s) débito(s).

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.

Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).

OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20021419254532700000173444010 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20041819334271400000216859947 PRINCIPAL - 0000175-46.2017.4.01.3908 Volume 20041819334288700000216859949 0000960-71.2018.4.01.3908_A001 Apenso 20041819334321100000216859951 0002707-62.2017.4.01.3908_A002 Apenso 20041819334332800000216859952 0001502-26.2017.4.01.3908_A003 Apenso 20041819334341400000216859953 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20041819345615600000216859955 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20041819345656500000216859956 Petição intercorrente Petição intercorrente 20042210053672400000218251431 Outras peças Outras peças 20081710222783900000300233567 175-46.2017.4.01.3908 Decisão (anexo) 20081710222799900000300233571 Petição intercorrente Petição intercorrente 20081818035574700000302336615 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 20091712430013200000327809077 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 20091712470853400000327783576 Informação Informação 20113020385155100000384310570 ENVIADO À 8 TURMA TRF1 E-mail 20113020385192300000384310571 Certidão Certidão 21011910321074300000412994032 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21012820330366700000423352574 Petição intercorrente Petição intercorrente 21013007555959500000424765546 citação/intimação realizada Certidão de devolução de mandado 21021010384638700000436848552 MANDADO Documento Comprobatório 21021010384695000000436848578 Certidão de retificação Certidão 21021010552227500000436854067 mandado execução fiscal Documento Comprobatório 21021010552273600000436888535 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21051314160269200000534768543 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22060223034163700001110608941 Petição intercorrente Petição intercorrente 22060712005165100001119547956 Reunião: retificação valor da causa.

Informação 22090713351860600001296240964 Decisão Decisão 22090713360672400001296240971 Certidão Certidão 22090815344965000001297665947 Petição intercorrente Petição intercorrente 22091914112400100001311715932 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI)
19/09/2022 14:11

Juntada de petição intercorrente
08/09/2022 15:34

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 15:34

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 15:34

Proferida decisão interlocutória
07/09/2022 13:36

Conclusos para decisão
07/09/2022 13:35

Juntada de informação
07/06/2022 12:00

Juntada de petição intercorrente
02/06/2022 23:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 23:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 14:16

Mandado devolvido sem cumprimento
13/05/2021 14:16

Mandado devolvido sem cumprimento
13/05/2021 14:16

Mandado devolvido sem cumprimento
13/05/2021 14:16

Juntada de diligência
13/05/2021 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2021 10:55

Juntada de Certidão
10/02/2021 10:38

Juntada de Certidão de devolução de mandado
30/01/2021 07:56

Juntada de petição intercorrente
28/01/2021 20:33

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 10:32

Mandado devolvido sem cumprimento
19/01/2021 10:32

Mandado devolvido sem cumprimento
19/01/2021 10:32

Mandado devolvido sem cumprimento
19/01/2021 10:32

Juntada de Certidão
19/01/2021 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2020 20:38

Juntada de informação
17/09/2020 12:47

Expedição de Mandado.
17/09/2020 12:43

Expedição de Mandado.
18/08/2020 18:03

Juntada de Petição (outras)
17/08/2020 10:22

Juntada de outras peças
19/06/2020 23:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA LUZ VIEIRA em 16/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 23:05

Decorrido prazo de COBEMAL - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 23:05

Decorrido prazo de JOSE MARCIEL DA SILVA SANTOS em 16/06/2020 23:59:59.
05/05/2020 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
22/04/2020 10:05

Juntada de petição intercorrente
20/04/2020 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2020 19:34

Expedição de Outros documentos.
18/04/2020 19:34

Expedição de Outros documentos.
18/04/2020 19:33

Juntada de Certidão de processo migrado
07/02/2020 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/02/2020 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/10/2019 16:39

Conclusos para despacho
04/10/2019 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. FOLHAS 58/62.
03/10/2019 12:11

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
27/08/2019 14:29

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14067.
26/08/2019 16:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2019 12:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/08/2019 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2019 15:21

Conclusos para despacho
12/02/2019 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. FOLHAS 47/54.
05/02/2019 17:36

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
14/12/2018 14:04

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF/BLM VIA MALOTE POSTAL N°14069
12/12/2018 15:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/11/2018 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/10/2018 14:53

Conclusos para despacho
09/08/2018 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. FOLHAS 23/43.
27/07/2018 12:27

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
12/07/2018 14:18

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF/BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14069
11/07/2018 15:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/07/2018 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2018 15:01

Conclusos para despacho
23/05/2018 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 22/29.
08/05/2018 15:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
12/04/2018 15:54

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PFE- PGF- BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14067
09/04/2018 14:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/04/2018 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/01/2018 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CIT, PEN, AV E REG N 141/2017. NÃO CUMPRIDO. FLS 18/19.
27/06/2017 11:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado n° 141/2017
27/06/2017 11:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado n° 141/2017
04/05/2017 14:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/05/2017 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2017 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 11/16
03/05/2017 10:12

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
23/03/2017 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF VIA MALOTE POSTAL Nº09336
15/03/2017 12:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
14/02/2017 15:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/02/2017 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2017 19:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2017 15:49

Conclusos para despacho
19/01/2017 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2017 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/01/2017 15:53

INICIAL AUTUADA
19/01/2017 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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