TRF1 - 0005166-47.1998.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CERAMICA SANTANA LIMITADA - EPP

CNPJ: 09.586.033/0001-30

IVAN DE ASSUNCAO SANTIAGO

CPF *10.***.*90-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0005166-47.1998.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CERAMICA SANTANA LIMITADA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVAN DE ASSUNCAO SANTIAGO CERAMICA SANTANA LIMITADA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 11 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 02/08/2022 08:30

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 02/08/2022 08:30

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 02/08/2022 08:30

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 02/08/2022 08:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/07/2021 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2021 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2020 09:55

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/03/2019 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2019 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2019 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2019 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2019 15:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/04/2018 13:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 10/04/2018 10:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1218

  • 15/03/2018 08:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/02/2018 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2018 18:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2017 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2017 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2016 09:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2016 09:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2016 09:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/11/2016 09:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 18/10/2016 15:28

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2016 09:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/03/2016 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 18.03.2016

  • 17/03/2016 18:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2015 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2015 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 08:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2015 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2015 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2015 17:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/01/2015 15:48

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/11/2014 09:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/10/2014 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 10.10.2014

  • 10/10/2014 15:20

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2014 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2014 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2014 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2014 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2014 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES (BACENJUD)

  • 11/11/2013 14:40

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/04/2013 09:00

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 17/04/2013 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2013 12:06

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2013 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2013 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 07:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2012 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2012 12:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2011 14:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO LEI 11.941/09

  • 08/04/2011 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2011 14:31

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2011 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2011 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2011 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2010 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2010 09:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2010 09:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/03/2010 11:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - em fase de composição - LEI 11.941/09

  • 08/03/2010 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2010 11:54

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2010 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2010 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2010 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2009 08:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/04/2009 08:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2009 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2009 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2009 08:22

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2008 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2008 07:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2008 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2008 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2008 13:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/04/2008 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2008 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2007 11:00

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2007 15:12

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 11/05/2007 17:23

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO

  • 11/05/2007 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2007 12:26

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2007 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2007 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2007 07:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2006 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2006 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2006 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2006 10:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/07/2006 15:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 30/06/2006 10:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 31/05/2006 14:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/05/2006 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2006 11:31

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2006 08:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/02/2006 08:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2006 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2005 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2005 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2005 14:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO REMOCAO E ENTREGA - NÃO CUMPRIDO

  • 24/08/2005 13:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REMOÇÃO

  • 17/08/2005 16:54

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMOÇÃO

  • 15/07/2005 17:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2005 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2005 11:16

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2005 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2005 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2005 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2005 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2005 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2004 10:07

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2004 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2004 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2004 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2004 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2004 12:15

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2004 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/12/2003 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2003 11:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2003 08:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ORDENADA VISTA A EXQTE

  • 29/09/2003 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2003 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2003 12:15

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2003 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2003 10:33

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 13/06/2003 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2003 19:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2003 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2003 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2002 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2002 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2001 09:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

  • 18/07/2001 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

  • 11/07/2001 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2001 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2001 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2001 08:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2001 10:00

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 29/08/2000 17:27

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 25/08/2000 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 18/08/2000 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2000 11:36

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - DESIGNAR DATA

  • 22/03/2000 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2000 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 10/03/2000 13:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/1999 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/1999 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/1999 16:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - LEONCIO COELHO JUNIOR - ESTAGIARIO

  • 06/08/1999 12:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - E AVALIAÇÃO

  • 02/06/1999 17:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 02/06/1999 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 24/03/1999 13:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 01/03/1999 13:55

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/01/1999 13:46

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/11/1998 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/1998 16:54

    Conclusos para despacho

  • 22/09/1998 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 17/09/1998 16:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/1998

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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