15/04/2021 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA para Tribunal
15/04/2021 17:04

Juntada de Certidão
14/04/2021 14:09

Juntada de Informação
14/04/2021 11:20

Juntada de petição intercorrente
05/04/2021 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 14:49

Conclusos para despacho
16/03/2021 07:38

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO DA SILVA SOUZA em 15/03/2021 23:59.
09/03/2021 03:08

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO DA SILVA SOUZA em 08/03/2021 23:59.
02/03/2021 13:49

Juntada de apelação
01/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0000179-69.2019.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARCOS AUGUSTO DA SILVA SOUZA Advogado do(a) REU: NEVTON AUGUSTO SOUZA RIOS - BA60878 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...intime-se a parte ré acerca da sentença de ID 410125018, fls. 74/80 (“...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para CONDENAR MARCOS AUGUSTO DA SILVA SOUZA pela prática do crime previsto no art. 304 do Código Penal e o ABSOLVER em relação ao delito do art. 297 do CP(...)fixo a pena definitiva, no tocante ao delito do art. 304, caput, do CP em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.

Fixo o regime inicial aberto para cumprimento da pena(...)SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 02 (duas) restritivas de direitos: a) uma consistente em prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, conforme suas aptidões, à razão de 07 (sete) horas por semana, pelo tempo que durar a condenação (02 anos), observando-se o disposto no art. 44, § 3º, do CPB; b) a outra em prestação pecuniária, no valor de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data desta sentença, atualizados monetariamente até o efetivo pagamento (...)Fica desde já advertido o Sentenciado de que o não cumprimento injustificado das medidas despenalizadoras ensejará conversão em pena privativa de liberdade, com a expedição de mandado de prisão, nos moldes do art. 44, § 4º do CP.

Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais devidas.

Ausentes os requisitos da prisão preventiva, pode o réu recorrer em liberdade...”).”
26/02/2021 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2021 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2021 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 04:00

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO DA SILVA SOUZA em 22/02/2021 23:59.
11/01/2021 14:50

Juntada de petição intercorrente
05/01/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
05/01/2021 19:05

Juntada de Certidão de processo migrado
07/12/2020 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP
08/10/2020 12:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAÇÃO - LCP
22/09/2020 10:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO
22/09/2020 10:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 123/2019
12/08/2020 09:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jcfe
12/08/2020 09:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - jcfe - movimentação realizada nesta data em razão da restrição de circulação imposta pela COVID-19
27/02/2020 16:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA - LCP
26/02/2020 18:44

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - jsg
30/01/2020 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 30/01 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 31/01 - DMO
29/01/2020 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
24/01/2020 15:47

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - LCP
24/01/2020 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP
24/01/2020 10:02

Conclusos para despacho - LCP
12/12/2019 12:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM QUE O RÉU APRESENTASSE ALEGAÇÕES - RML
10/12/2019 14:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - RML
10/12/2019 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 153/2019 - RML
22/11/2019 12:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 22/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/11 - DMO
21/11/2019 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
17/10/2019 17:03

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - tvgc
17/10/2019 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2019 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
09/10/2019 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - jsf
09/10/2019 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
09/10/2019 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2019 15:10

Conclusos para despacho
09/10/2019 14:57

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - JSF
03/10/2019 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
02/10/2019 14:34

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
13/09/2019 15:21

OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD NºS 380 E 381/2019 - VIA E-MAIL - DMO
13/09/2019 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO POR TELEFONE
13/09/2019 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - LCP
13/09/2019 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Multa revogada - LCP
12/09/2019 15:46

Conclusos para decisão- LCP
27/08/2019 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
19/08/2019 10:25

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA PRF - DMO
19/08/2019 10:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF. 304 (CONFIRMAÇÃO DE LEITURA)
16/08/2019 15:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 305 (CONFIRMAÇÃO DE LEITURA)
16/08/2019 10:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO J. DEPRECADO - DMO
16/08/2019 10:45

OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD NºS 304 E 305/2019 - VIA E-MAIL
16/08/2019 10:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 153/2019 - SSJ FEIRA
08/08/2019 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - jcfe
08/08/2019 17:02

Conclusos para decisão
08/08/2019 16:56

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - JCFE
08/08/2019 16:55

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - JCFE
06/08/2019 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
04/07/2019 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - rsg
28/06/2019 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
26/06/2019 14:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 123/2019 - SSJ FEIRA DE SANTANA - DMO
26/06/2019 14:56

OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 253/2019 - VIA E-MAIL
19/06/2019 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 19/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 21/06 - DMO
18/06/2019 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO
11/06/2019 14:16

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
11/06/2019 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/06/2019 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/06/2019 15:21

Conclusos para decisão
08/03/2019 17:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - LCP
07/03/2019 11:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE DEFESA - DMO
07/03/2019 11:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
07/03/2019 11:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 33/2019
21/02/2019 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
12/02/2019 14:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 33/2019 - SSJ FEIRA DE SANTANA - DMO
07/02/2019 15:37

OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 56/2019 - VIA E-MAIL - DMO
07/02/2019 15:37

DILIGENCIA CUMPRIDA
25/01/2019 10:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - tas
25/01/2019 10:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/01/2019 10:39

INICIAL AUTUADA
24/01/2019 15:31

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - TAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2019

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001159-83.2005.4.01.3800

Instituto Nacional do Seguro Social

Telemont Engenharia de Telecomunicacoes ...

Advogado: Joao Dacio de Souza Pereira Rolim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/01/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0014356-67.2017.4.01.4000

Conselho Regional de Enfermagem do Piaui

Iraneide Neves Sousa

Advogado: Daniel Paz de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/06/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001253-13.2018.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Alexandre Ramalho Machado

Advogado: Wagner Siqueira Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2018 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0015204-63.2017.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Fabio Jose Tapajos da Silva

Advogado: Jorge Argemiro de Souza Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2017 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0001253-13.2018.4.01.3400

Alexandre Ramalho Machado

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Guilherme Camarao Porto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2021 16:44

Exibir Processo