13/06/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO: 1001993-23.2020.4.01.3904 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SERRARIA SANTO ANDRE LTDA - ME, MARINEZ DOS SANTOS DO CARMO, MAURICIO DA CONCEICAO SOUZA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: MARINEZ DOS SANTOS DO CARMO, MAURICIO DA CONCEICAO SOUZA.

FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

PUBLICIDADE: para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s), o presente EDITAL será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara Federal.

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

SEDE DO JUÍZO: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690 e E-mail: [email protected] CASTANHAL, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690), Tel(91) 3412-2750, E-mail: [email protected]
07/03/2023 09:03

Conclusos para despacho
07/03/2023 09:03

Juntada de Certidão
07/02/2023 18:30

Juntada de petição intercorrente
01/02/2023 18:25

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2023 18:25

Juntada de Certidão
01/02/2023 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2023 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2023 16:20

Conclusos para decisão
31/01/2023 02:06

Decorrido prazo de SERRARIA SANTO ANDRE LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
07/11/2022 00:19

Publicado Citação em 07/11/2022.
05/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
04/11/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO: 1001993-23.2020.4.01.3904 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SERRARIA SANTO ANDRE LTDA - ME SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: SERRARIA SANTO ANDRE LTDA - ME .

FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

PUBLICIDADE: para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s), o presente EDITAL será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara Federal.

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

SEDE DO JUÍZO: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690 e E-mail: [email protected] CASTANHAL, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690), Tel(91) 3412-2750, E-mail: [email protected]
03/11/2022 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2022 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 12:13

Expedição de Edital.
03/09/2022 02:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/09/2022 23:59.
05/08/2022 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 18:59

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2022 18:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/06/2022 09:09

Conclusos para decisão
06/05/2022 11:47

Juntada de embargos de declaração
27/04/2022 17:36

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 17:36

Juntada de Certidão
27/04/2022 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 17:36

Outras Decisões
17/03/2022 18:05

Juntada de petição intercorrente
10/02/2022 10:02

Conclusos para decisão
07/02/2022 16:26

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2021 09:28

Juntada de diligência
13/12/2021 15:15

Juntada de diligência
09/12/2021 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2021 08:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/11/2021 23:59.
15/10/2021 15:06

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 15:06

Juntada de Certidão
15/10/2021 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 13:23

Conclusos para despacho
20/09/2021 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2021 17:35

Juntada de diligência
20/09/2021 17:32

Juntada de diligência
31/08/2021 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 09:55

Expedição de Mandado.
20/08/2021 11:22

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 13:16

Conclusos para despacho
24/05/2021 10:48

Expedição de Mandado.
29/04/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 11:10

Conclusos para despacho
29/03/2021 18:15

Juntada de petição intercorrente
17/03/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 08:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 11:52

Conclusos para despacho
27/02/2021 15:57

Mandado devolvido sem cumprimento
27/02/2021 15:57

Juntada de Certidão
12/01/2021 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2021 12:17

Expedição de Mandado.
12/01/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 14:14

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 14:04

Conclusos para despacho
30/10/2020 22:20

Juntada de Petição intercorrente
28/10/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 12:43

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 09:46

Conclusos para despacho
27/10/2020 09:43

Juntada de Certidão.
11/09/2020 22:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2020 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/05/2020 15:53

Juntada de Certidão.
14/04/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 19:15

Conclusos para despacho
07/04/2020 19:15

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA
07/04/2020 19:15

Juntada de Informação de Prevenção.
06/04/2020 18:35

Recebido pelo Distribuidor
06/04/2020 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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