TRF1 - 0000443-90.2008.4.01.3302

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.323.274/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISRAEL BRITO DE ANDRADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE CAMPO FORMOSO - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2022 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 02:09

    Decorrido prazo de ISRAEL BRITO DE ANDRADE em 26/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 13:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/07/2022 08:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 28/07/2022 08:57

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/07/2022 08:56

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 03:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 11:17

    Juntada de contrarrazões

  • 02/06/2022 19:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 00:07

    Decorrido prazo de ISRAEL BRITO DE ANDRADE em 26/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 14:09

    Juntada de recurso extraordinário

  • 30/03/2022 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 09:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/03/2022 11:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/03/2022 11:08

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 09/02/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 12:00

    Incluído em pauta para 23/03/2022 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) PB.

  • 31/01/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 14:09

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 28/01/2022 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2022 23:59.

  • 16/12/2021 10:59

    Juntada de contrarrazões

  • 10/12/2021 08:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 00:25

    Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:26

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:07

    Decorrido prazo de ISRAEL BRITO DE ANDRADE em 20/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 07:58

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 00:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000443-90.2008.4.01.3302 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000443-90.2008.4.01.3302 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ISRAEL BRITO DE ANDRADE Advogado do(a) APELADO: MARIA INÊS CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG64029-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/03/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 10:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 10:50

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 04:31

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 04:15

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 04:15

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 04:15

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 04:15

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 04:13

    Juntada de volume

  • 24/11/2020 16:05

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 24/11/2020 15:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/11/2020 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 13/11/2020 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/11/2020 16:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894926 PETIÇÃO

  • 03/11/2020 16:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888699 PETIÇÃO

  • 18/02/2020 08:19

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 114/2020 ESTADO DA BAHIA

  • 11/02/2020 11:04

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 114/2020 - ESTADO DA BAHIA

  • 15/01/2020 17:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4847778 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 19/12/2019 09:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/12/2019 14:55

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 04/12/2019 08:54

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 04/10/2019 08:58

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/09/2019

  • 04/10/2019 08:40

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/10/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2019. Nº de folhas do processo: 710

  • 30/09/2019 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/09/2019 10:06

    PROCESSO REMETIDO - A QUINTA TURMA COM RELATORIO, VOTO E ACORDAO P/PUBLICAÇÃO

  • 18/09/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União e deu parcial provimento à apelação do Estado da Bahia e à remessa oficial

  • 04/09/2019 15:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 03/09/2019).

  • 02/09/2019 15:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/09/2019

  • 11/06/2019 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/06/2019 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/06/2019 10:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4742997 PETIÇÃO

  • 07/06/2019 10:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4743100 PETIÇÃO

  • 07/06/2019 10:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4743156 PETIÇÃO

  • 05/06/2019 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/06/2019 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA (PETIÇÃO)

  • 08/03/2019 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 22/02/2019 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 19/02/2019 17:24

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 04/12/2018 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 22/11/2018 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 20/11/2018 17:05

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

  • 27/04/2018 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 26/04/2018 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 16/04/2018 19:08

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 13/03/2018 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 08/03/2018 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 07/03/2018 09:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4428176 PETIÇÃO

  • 07/03/2018 09:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4425934 PETIÇÃO

  • 02/03/2018 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/03/2018 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 01/03/2018 13:56

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 06/06/2017 14:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 05/06/2017 18:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 01/06/2017 16:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4217195 PETIÇÃO

  • 01/06/2017 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 31/05/2017 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/05/2017 15:51

    PROCESSO REQUISITADO - PARA DESEM. FED. CARLOS MOREIRA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 22/02/2017 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/02/2017 19:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/02/2017 15:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4134863 PETIÇÃO

  • 20/02/2017 15:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4126197 PETIÇÃO

  • 20/02/2017 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/02/2017 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 17/02/2017 17:45

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 08/02/2017 15:39

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 02/05/2016 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 15/04/2016 18:34

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 31/03/2016 13:41

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/03/2016.

  • 18/03/2016 14:15

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/03/2016.

  • 09/03/2016 14:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 02/03/2016 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora

  • 24/02/2016 14:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 23/02/2016).

  • 22/02/2016 14:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/03/2016

  • 01/12/2015 16:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/12/2015 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 01/12/2015 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 27/11/2015 18:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3786084 PETIÇÃO

  • 20/11/2015 08:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/11/2015 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 11/11/2015 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO.

  • 11/11/2015 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 11/11/2015 11:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/11/2015 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 11/11/2015 10:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 09/11/2015 16:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3763689 PETIÇÃO

  • 06/11/2015 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 06/11/2015 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 04/11/2015 16:18

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 06/08/2015 13:05

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 06/08/2015 13:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 05/08/2015 19:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 05/08/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2015

Ultima Atualização
15/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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