TRF1 - 0036361-97.2014.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

MUNICIPIO DE UBERLANDIA-MG

ELZA ABADIA GONCALVES DA COSTA

CPF *94.***.*30-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2021 00:05

    Decorrido prazo de ELZA ABADIA GONCALVES DA COSTA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:04

    Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 02:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA-MG em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 01:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA-MG em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 02:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0036361-97.2014.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0036361-97.2014.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ELZA ABADIA GONCALVES DA COSTA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/02/2021 15:13

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 08/02/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 10:23

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 15/12/2020 10:23

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:22

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:22

    Juntada de volume

  • 17/11/2020 15:52

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 15:42

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

  • 16/02/2018 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 28/09/2017 14:57

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

  • 28/09/2017 14:25

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 1.046.494/STJ

  • 28/09/2017 14:24

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/01/2017 12:57

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 10/11/2016 13:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 28/10/2016 11:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 28/10/2016 11:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/10/2016 08:45

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 18/10/2016 13:27

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/10/2016 09:48

    PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 11/10/2016 09:40

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 26/08/2016 09:04

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS ÚTEIS

  • 18/08/2016 10:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3959627 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 17/08/2016 14:38

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE

  • 06/07/2016 14:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/06/2016 07:13

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/06/2016 07:17

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 27/06/2016 07:15

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 21/06/2016 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/06/2016 18:17

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 23/02/2016 16:01

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 23/02/2016 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/02/2016 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/02/2016 15:46

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 14/01/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICODE JUSTIÇA

  • 09/12/2015 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/12/2015 09:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/12/2015 09:10

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 02/12/2015 15:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3790032 CONTRA-RAZOES

  • 02/12/2015 15:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3790031 CONTRA-RAZOES

  • 02/12/2015 11:16

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/11/2015 10:20

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 25/11/2015 16:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3783635 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 25/11/2015 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3783636 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 25/11/2015 13:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/10/2015 09:21

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 28/09/2015 13:11

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/09/2015.

  • 24/09/2015 08:12

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/09/2015 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2015. Nº de folhas do processo: 297

  • 21/09/2015 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/09/2015 17:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 16/09/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/09/2015 17:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/09/2015 17:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 10/09/2015 13:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 28/08/2015 10:43

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/08/2015 08:35

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 19/08/2015 17:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3708290 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 19/08/2015 14:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/08/2015 15:28

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 12/08/2015 09:22

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 20/07/2015 14:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3686957 OFICIO

  • 06/07/2015 15:39

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/06/2015.

  • 06/07/2015 13:01

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/07/2015 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2015. Nº de folhas do processo: 270

  • 01/07/2015 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/06/2015 11:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 24/06/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE - , declarou prejudicado o Agravo Retido e no mérito, também, à unanimidade, negou provimento à Apelação da União Federal, deu parcial provimento à Apelação do Estado de Minas Gerais e não conheceu da Remessa Oficia

  • 17/06/2015 15:50

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 16/06/2015).

  • 15/06/2015 15:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/06/2015

  • 12/06/2015 18:59

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/06/2015 18:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 12/06/2015 18:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 12/06/2015 18:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3654669 OFICIO

  • 12/06/2015 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/06/2015 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 11/06/2015 13:20

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 10/06/2015 17:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/06/2015 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 09/06/2015 18:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 09/06/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2015

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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